TSE concede ao deputado Batinga o direito de disputar a reeleição

O deputado Carlos Batinga (PSC) é “ficha limpa”. Assim entendeu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que concedeu ao parlamentar o registro de sua candidatura reeleição. O TSE negou seguimento ao recurso do Ministério Público Eleitoral, que pretendia barrar a participação de Batinga nas eleições deste ano, alegando que ele teve contas rejeitadas pelos TCE – Tribunal de Contas do Estado – durante o período em que foi prefeito do município paraibano de Monteiro.

A candidatura de Batinga já havia sido liberada pelo Tribunal Regional Eleitoral, mas o MPE recorreu ao TSE. O ministro Marcelo Ribeiro decidiu deferir o registro após verificar que a Câmara Municipal de Monteiro aprovou a prestação de contas de Batinga referente ao exercício financeiro de 2002, não havendo porque se falar em inelegibilidade.

“Somente à Câmara de Vereadores - e não ao Tribunal de Contas - assiste a indelegável prerrogativa de apreciar, mediante parecer prévio daquele órgão técnico, as contas prestadas pelo Prefeito Municipal”, afirmou o ministro Marcelo Ribeiro.

Ele observou que não compete ao Tribunal de Contas o julgamento das contas do Chefe do Poder Executivo Municipal, mesmo na qualidade de ordenador de despesa, “porquanto o art. 31 da Constituição Federal é claro ao atribuir à Câmara Municipal tal competência”.

Mega-Sena acumula e paga R$ 40 milhões no sábado

Acumulada, a Mega-Sena pode pagar R$ 40 milhões no sorteio do próximo sábado (18). Nesta quarta-feira (15), nenhum apostador acertou as seis dezenas sorteadas: 05, 29, 30, 36, 41, 48.

Os 87 apostadores que acertaram cinco números vão receber R$ 20.055,78. Já as 6.593 apostas que acertaram quatro dezenas terão direito a R$ 378,07.

As apostas podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio em qualquer casa lotérica do país.

Maranhão recomenda sanção da Lei da Ficha Limpa e 20 auxiliares podem ser exonerados

O governador em exercício, desembargador Silvio Ramalho, deve sancionar nos próximos dias a nova Lei da Ficha Limpa, um Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Raniery Paulino (PMDB) que impede a contratação e a permanência, no Governo do Estado, de auxiliares que tenham alguma pendência com a justiça. A recomendação para a sanção da lei foi do governador licenciado José Maranhão (PMDB) durante a transmissão do cargo feita nesta quarta-feira (15).

Segundo Maranhão, a nova lei deve ser sancionada porque quem tem a ficha limpa não teme o projeto. “Essa lei não faz mal a quem quer andar direito, então é pra sancionar”, declarou o governador licenciado confirmando a sanção da lei para os próximos dias.

O único problema é que depois de sancionada a Lei da Ficha Limpa deve provocar uma dança das cadeiras no Executivo Estadual já que, caso tenha aplicação imediata, pelo menos 20 auxiliares do governo terão de ser exonerados, porque tiveram contas rejeitadas ou foram condenados nas diversas instâncias da Justiça.

Entre os nomes listados e que correm o risco de exoneração, após sanção da lei, destacam-se um presidente de estatal, uma secretária executiva, um assessor do gabinete do governador e 14 outros ocupantes de cargos de confiança de diversas unidades das administrações direta e indireta do Estado.

A iniciativa do deputado Raniery Paulino mira nos ocupantes de cargos de confiança responsáveis por gerar despesas - secretários de Estado, diretores de empresas estatais, sociedades de economia mista, fundações e autarquias - no Estado da Paraíba. Quem responder a processo por contas rejeitadas nos tribunais de contas ou alguma condenação na Justiça fica enquadrado.

Quem está na lista

O superintendente do Instituto de Desenvolvimento Municipal e Estadual (Ideme), Achilles Leal, pode ser enquadrado porque teve contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) quando foi prefeito de Mulungu.

Já a secretária executiva Ana Cleide de Farias Rotondano (Interiorização) é citada na lista do Tribunal de Contas do Estado (TCE) por, na condição de ex-gestora do Fundo de Asssistência Social de Campina Grande, ter as contas rejeitadas por irregularidades.

De acordo com o projeto do deputado Raniery Paulino, estão diretamente na mira os responsáveis por ordenação de despesas no Estado. Segundo o parlamentar, os cargos devem ser preenchidos por servidores que tenham conduta ilibada e com nenhuma condenação na justiça criminal, problemas com tribunais de contas ou tribunais eleitorais. “O objetivo é, principalmente, assegurar a probidade administrativa dos recursos públicos no Estado da Paraíba”, argumenta Paulino.

1º era um vídeo, depois um áudio e agora o PT não tem provas que RC usou voz ou imagem de Lula

Três dias depois de acusar o candidato a governador Ricardo Coutinho (PSB) de fraude e propaganda enganosa, a bancada do PT na Assembléia Legislativa da Paraíba, em conjunto com a direção estadual da legenda, não protocolou a ação que prometeu junto a Justiça Eleitoral porque ainda não tem provas da utilização indevida do suposto áudio do presidente Lula pedindo votos para o socialista.

Na segunda-feira (13) a assessoria do PT divulgou matéria informando que a direção do partido na Paraíba iria impetrar uma ação na justiça contra a Coligação Uma Nova Paraíba para impedir o uso de um vídeo de 2008 em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedia voto para o então candidato à reeleição Ricardo Coutinho, que na época era prefeito de João Pessoa.

Na terça-feira (14), o deputado Rodrigo Soares voltou atrás e disse que não se tratava de um vídeo, mas sim de um áudio que estaria circulando em carros de som pelas cidades do Interior do Estado. O parlamentar disse, ainda, que só divulgaria o suposto áudio no momento adequado.

Nesta quarta-feira (15), o advogado Marcos Túlio, informou que já está com o áudio, mas que ainda precisa reunir provas de que a voz do presidente Lula estaria sendo veicula em carros de som que fazem a propaganda do candidato Ricardo Coutinho. Conforme Marcos Túlio, logo que as provas sejam reunidas a ação será impetrada na Justiça Eleitoral.

No Cariri: Delegado constata crescimento de pedofilia e de violência às mulheres

O Delegado de Polícia da cidade de Serra Branca, Paulo Rabelo, revelou à reportagem do Jornal do Meio Dia da Serra Branca FM que nos últimos dias uma onda de denúncias ligada à pedofilia e à agressão de mulheres no seio da família chegou à delegacia.


Segundo o delegado, as pessoas estão quebrando o silêncio e mesmo anonimamente tem denunciado casos de abusos a adolescentes junto ao Conselho Tutelar e CRAS, e estes à delegacia.


Paulo Rabelo informou que os casos estão sendo apurados e os culpados não ficarão impunes. Ainda segundo ele, alguns agressores contra a mulher também estão na mira da polícia, em casos verificados em Serra Branca e no distrito de Santa Luzia do Cariri.

ROUBO DE MOTOS

O delegado também revelou, que as duas motos furtadas recentemente em Serra Branca já foram recuperadas e entregues aos seus respectivos donos. A Polícia Civil empreendeu um astuto trabalho de investigação, que culminou com a recuperação dos veículos, e agora pretende descobrir os autores do crime.

A primeira moto foi furtada em 21 de agosto último, no centro de Serra Branca, e pertence à Josinaldo Cavalcante. A outra moto foi furtada nos último dia 06 de setembro, no bar de Bató, também no centro da cidade.

Os veículos foram encontrados durante o final de semana e nessa segunda-feira (13), em locais distantes e com pouca movimentação de pessoas.


O delegado informou que irá agora investigar os possíveis autores e verificar se um crime tem ligação com outro. “É possível que as mesmas pessoas tenham cometido o crime, pois são muito parecidos, mas de toda forma a polícia não irá poupar esforços para desbaratar esse grupo que está furtando veículos em Serra Branca”, assegurou o delegado.

Campus de Sumé abre inscrições para cursos de Língua e Libras

O Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido (CDSA), da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), campus de Sumé, através do Núcleo de Estudos da Linguagem e da Literatura (NELL), abrirá no período de 20 a 24 deste mês as inscrições para os cursos de extensão em Inglês e Francês Instrumental e de Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Os cursos, exceto o de Libras que é destinado apenas a professores da rede pública, serão abertos a toda a comunidade e terão uma carga horária de 30 horas-aula. As inscrições serão realizadas na Gerência de Assuntos Estudantis do CDSA, nos horários de 8h às 11h15 e de 13h às 17h.

Estão sendo oferecidas trinta vagas para cada turma. Serão duas turmas de Inglês (Instrumental I e II), duas de Francês (Instrumental I e II) e outras duas do curso de Libras.

A ordem de inscrição será utilizada como critério de seleção para os cursos de Inglês Instrumental I, Francês Instrumental I e Libras. Já para a inscrição nos cursos de Inglês e Francês Instrumental II, o candidato deverá apresentar certificado ou declaração de conclusão do curso Instrumental I e, caso não tenha participado de nenhum curso instrumental (inglês e francês), terá que passar por um teste de habilidade.

As aulas serão iniciadas no dia 7 de outubro e acontecerão nas segundas e quintas-feiras, sendo das 15h às 17h (Inglês e Francês Instrumental I e Libras) e das 19h às 21h (Inglês e Francês Instrumental II e Libras).