O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Nominando Diniz, afirmou que o Governo do Estado não tem condições de pagar a chamada “PEC 300”, que garante aumento para os policiais, bombeiros e agentes penitenciários. O projeto foi promessa de campanha do então candidato José maranhão (PMDB) e foi sancionado um dia antes do segundo turno das eleições.De acordo com ele, pode ser que Ricardo Coutinho crie mecanismos para pagar, mas o Estado não tem como custear o reajuste na atual situação que se encontra.
Nominando ainda rebateu as declarações dadas pelo governador, José Maranhão (PMDB). O peemedebista disse que se o conselheiro estivesse incomodado com o excesso na folha de pessoal do estado então deveria começar a cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal pelo órgão o qual comanda e demitir servidores comissionados.
Nominando Diniz afirmou que o governador foi mal informado, pois desde maio deste ano José Maranhão foi avisado pelo TCE sobre o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Acho que o governador não entendeu direito, não passaram as informações direito para ele. O que ele deve ter sabido foram as informações que eu prestei ao Ministério Público”, destacou.
O conselheiro ainda informou que não tem excesso de comissionados como disse o governador Maranhão. De acordo com Nominando Diniz, o Tribunal de Contas do Estado dispõe de 435 servidores, sendo que apenas 65 deles comissionados. O presidente do TCE deu as declarações durante participação no programa Conexão Master.
