O Estado da Paraíba poderá instituir uma Política Estadual de Incentivo à Geração e ao Aproveitamento da Energia Solar com a finalidade de promover a racionalização do consumo de energia elétrica e de outras fontes, no âmbito do território paraibano, por meio do estímulo aos investimentos e à implantação de sistemas de energia solar ecologicamente corretos. Para isso, a Assembleia Legislativa do Estado deverá aprovar o projeto de lei 1.695/2013, de autoria do deputado Ivaldo Moraes (PMDB). Os incentivos propostos englobam o desenvolvimento tecnológico e a produção de energia solar em empreendimentos particulares e públicos, residenciais, comunitários, comerciais e industriais.
Segundo dispõe a matéria, caberá ao Governo da Paraíba apoiar a implantação e o desenvolvimento de projetos que contemplem, como fonte subsidiária de energia, a utilização de equipamentos de energia solar. Para isso, o Estado fica autorizado a estimular parcerias entre órgãos municipais, estaduais e federais com o objetivo de dotar tecnologicamente os empreendimentos beneficiados pela política estadual de energia solar, aumentando a economicidade, a produtividade e a eficiência tecnológica.

