Procon-JP inicia campanha sobre cortes de água e energia

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) está realizando campanha educativa junto aos consumidores para divulgação de leis que regulam o corte de água e luz nas residências de João Pessoa. A lei municipal 1.649/2007 proíbe o corte de água e luz às sextas-feiras, sábados, domingos e feriados, e a lei estadual 10.324/2014 dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa de religação de energia elétrica, com a restituição do serviço ocorrendo em um prazo máximo de 24 horas.

Para o secretário do Procon-JP, Helton Renê, muitas vezes os consumidores são lesados por desconhecerem os direitos previstos em legislação. “As leis municipais e estaduais que estão em vigor precisam ser divulgadas para garantir que sejam cumpridas. O próprio consumidor deve funcionar como um fiscal, mas, para isso, ele precisa ter ciência das leis que os protegem”.

Helton Renê explica que a lei municipal 1.649/2007 é clara no que se refere ao corte de água e energia elétrica: “A lei municipal dispõe em seu artigo 1º que as companhias fornecedores, distribuidoras ou concessionárias de energia elétrica e água tratada são proibidas de, em caso de falta de pagamento, procederem o corte dos serviços às sextas-feiras, sábados, domingos e feriados, isso no âmbito de João Pessoa”.

Quanto à taxa de cobrança para a religação após o corte da luz, a lei estadual 10.324/2014 diz em seu artigo primeiro que é vedada a cobrança por parte das empresas concessionárias de fornecimento de energia que operam no Estado da Paraíba, quando da suspensão do fornecimento de energia por atraso de pagamento da fatura.

O artigo segundo da lei 10.324/2014 também especifica que a concessionária deverá, no prazo máximo de 24 horas, reestabelecer o fornecimento do serviço sem qualquer ônus para o consumidor. “O descumprimento dessa lei prevê uma multa de 30 UFR-PB a ser paga ao consumidor pela empresa”, informa Helton Renê.

Pessoas com deficiência visual - O portador de deficiência visual também tem uma legislação municipal que o ampara. A lei 12.692/2013 assegura o direito de receber, sem custo adicional, as contas de água, energia e telefonia acompanhadas de demonstrativos de consumo em Braille.

“A lei municipal assegura que o deficiente visual tenha acesso aos detalhes de sua fatura em impressão específica para os deficientes visuais sem que ele precise da ajuda de terceiros. Para receber em Braille, basta o consumidor em questão realizar um cadastro na empresa concessionária do serviço e, a partir daí, a empresa terá a obrigação de enviar o documento de forma correta”, disse Helton Renê, acrescentando que, no caso de descumprimento dessas leis, a pessoa deve procurar o Procon-JP imediatamente.

Números Reclamações abertas no Procon-JP contra a Energisa em 2015: 341

Reclamações abertas no Procon-JP contra a Cagepa em 2015: 267

Serviço Horário de atendimento do Procon-JP

SAC - segunda-feira à sexta-feira: 8h às 17h na sede situada na Avenida D. Pedro I, nº 473, Tambiá (com distribuição de fichas)

Telefones: segunda-feira à sexta-feira das 8h às 18h: 0800 083 2015, 2314-3040, 3214-3042, 3214-3046

Plantão Final de Semana: sexta-feira, sábado e domingo das 20h às 3h da manhã pelo telefone 0800 083 2015

Sem licitação, Real pode perder concessão de transporte na PB

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) acolheu parcialmente, nesta quinta-feira (03), ação popular determinando que o Departamento de Estradas e Rodagens (DER) realize licitação, na modalidade concorrência pública, para a concessão do serviço de transporte coletivo intermunicipal no Estado, no prazo de um ano a contar da intimação do órgão executivo rodoviário. O processo nº (0032383-49.2003.815.2001) apreciado no final do mês de novembro teve a relatoria do juiz convocado João Batista Barbosa.

Com a decisão, o colegiado ainda declarou nulo e extinto o ato de outorga que concedeu a Transporte Real Ltda a concessão para o exercício do transporte coletivo. Entretanto, a empresa de ônibus permanecerá na atividade do serviço de transporte de passageiros, até a finalização de uma nova licitação, por ser essencial a população.

De acordo com os autos, Nivaldo Batista Paixão ajuizou ação popular questionando a outorga fornecida pelo Departamento de Estradas e Rodagens à empresa Real, sem licitação, além do fato de o decreto estadual citado ter estendido o prazo de concessões realizadas sem licitação, antes da Constituição Federal de 1998, por um prazo de 12 anos.

No Primeiro Grau, o magistrado da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital julgou improcedente a ação popular, tendo como fundamento a legalidade do exercício de transporte coletivo realizado pela Real, pois estaria de acordo com o Decreto nº 22.910/2002, do § 2º do artigo 26.

Ao apreciar o recurso, o juiz João Batista ressaltou que o referido dispositivo legal teve sua inconstitucionalidade declarada pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, ao julgar procedente o Incidente de Inconstitucionalidade (0805670-90.2003.815.000), em abril de 2014.

No incidente, a Corte entendeu que “o referido dispositivo legal estava eivado de inconstitucionalidade material, pois, mesmo disciplinando uma situação de transição, excedeu os limites da razoabilidade, tendo em vista a concessão de um prazo bastante alargado (12 anos), a ser contabilizado somente a partir de 2002, quando da vigência do referido decreto”.

Ainda segundo o relator, a Constituição Federal estabeleceu, no artigo 175 c/c o artigo 37, que a celebração de contratos administrativos de concessão de serviços públicos deve ser, necessariamente, antecedida de processo licitatório. Já que o serviço de transporte coletivo não se trata de atividade empresarial ou individual de livre iniciativa; do contrário, submete-se às regras da Administração Pública.

“No caso dos autos, inexiste qualquer notícia de que, para a delegação do serviço público de transporte coletivo intermunicipal, tenha sido efetivada a indispensável licitação. Assim, resta patente o desrespeito ao princípio da legalidade, que se encontra na base de todo o ordenamento jurídico pátrio”, destacou João Batista.

MPF desarticula esquema de desvio de verba pública em prefeituras da PB

Um esquema de desvio de recursos públicos que deveriam ser aplicados na Saúde e Educação de municípios do Sertão paraibano foi desmantelado na manhã desta sexta-feira (4), na Operação Desumanidade, deflagrada pelo Ministério Público Federal (MPF). São cumpridos 18 mandados de busca e apreensão e dez conduções coercitivas, nas cidades de João Pessoa, Cabedelo, Bayeux, Emas e Patos. Todas as ordens judiciais foram expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife.

Uma das pessoas investigadas na operação é o prefeito da cidade de Emas, Segundo Madruga. Equipes do MPF e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) cumpriram mandado de busca e apreensão na casa do pai do gestor, na praia de Camboinha, em Cabedelo. O prefeito e um empresário do ramo da construção civil prestam esclarecimentos na sede do MPF em Patos.

A operação ocorre em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Estadual da Paraíba (Gaeco) e com a Controladoria-Geral da União (CGU). Executam as medidas dois procuradores regionais da República, seis procuradores da República, 22 promotores de Justiça do Gaeco e 12 auditores da CGU. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) presta segurança às equipes e auxilia no transporte de documentos e equipamentos apreendidos

Câmara de vereadores de Sumé aprova Lei Orçamentária Anual para 2016

Em reunião realizada na noite desta quarta-feira (02) a Câmara de vereadores de Sumé se reuniu para discutir assuntos de interesse da população.

Foi aprovada pelos vereadores presentes a LOA 2016 (Lei Orçamentaria Anual) que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo.

A Câmara recebeu a presença da secretária de Assistência Social Brígida Xavier e do técnico em Gestão Pública da pasta Williams Martinho. Na oportunidade foi apresentado aos vereadores o Plano Municipal de Segurança Alimentar.

A secretária Brígida Xavier destacou que Sumé foi o primeiro município do Estado a concluir o Plano Municipal de Segurança Alimentar, partindo na frente do próprio Governo do Estado. De acordo com Brígida, a política visa proporcionar de maneira concreta o acesso regular e permanente à alimentação de qualidade na mesa dos cidadãos de Sumé.

A professora da UFCG/ Sumé Adriana Meira fez uso da tribuna para falar sobre a III Feira de Solos que aconteceu durante esta quinta-feira no município.

Segundo a professora Adriana Meira a feira tem como objetivo chamar a atenção do público para a necessidade de conhecer o solo, valorizar suas potencialidades e promover seu uso sustentável para a manutenção da vida.

O vereador Bomba, líder do Governo na Câmara, apresentou voto de aplauso para os organizadores da Semana de Artes e Cultura de Sumé, realizada durante o mês de novembro.

O vereador Danda apresentou requerimento, solicitando ao executivo, a construção de meios fios no bairro do Mandacaru. Danda solicitou ainda, a construção de uma Academia de Saúde na mesma localidade.

Mais de 20 animais são encontrados mortos por envenenamento na zona rural de Monteiro

Os moradores do Sítio Olho D’água, na zona rural do município de Monteiro, têm convivido com uma série de mortes de animais de estimação. De acordo com moradores da zona rural do município, mais de 20 cachorros e dois gatos foram encontrados mortos por envenenamento nos últimos dias.

Os moradores relatam que o veneno é colocado em pedaços de carne, salsicha e são espalhados próximos a árvores e nas estradas próximos a residências, onde normalmente os animas se encontram. Foram encontrados por moradores pedaços de carnes com um pó preto que eles dizem ser chumbinho, veneno fatal, que provocar a morte no exato momento que ingerido. 

Populares suspeitam que alguém jogou os pedaços de carnes enquanto durante a noite, mas não sabem apontar algum suspeito por ausência de provas. Eles acreditam que seja alguém da própria comunidade. Os moradores pedem que as autoridades visitem a comunidade e escute depoimentos para que providências sejam tomadas.

A violência contra cães e gatos é real e acontece todos os dias, principalmente em centros urbanos. Porém, até agora não existia uma lei que pudesse punir de fato os agressores. Este ano, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de Lei que torna crime matar ou abandonar os animais, com pena de até 3 anos de prisão. (O Pipoco).

COISA DE COMPADRES: Com licença de João Henrique, Artur Filho é convocado para assume vaga na ALPB

O deputado estadual Artur Cunha Lima Filho (PRTB), que assumiu o mandato no dia 31 de julho, por um período de 121 dias em substituição ao deputado Jeová Campos (PSB), e que retornaria a Câmara de Vereadores de Cabedelo, onde estava licenciado de seu mandato, com o retorno do cajazeirense Jeová, no dia 30 de novembro, vai permanecer na ALPB, desta vez, por causa da licença médica do deputado João Henrique. O ato de convocação do parlamentar está publicado na edição Nº 7.100, do Diário do Poder Legislativo, do dia 02 de dezembro.

No documento, a Mesa Diretora da ALPB, através do Ato 151/2015, concede ao deputado João Henrique, licença para tratamento de saúde pelo prazo de 124 dias. Logo abaixo, foi publicado o Ato Nº 152/2015, que convoca o suplente de deputado Artur Filho, para ocupar a titularidade do cargo de deputado estadual, na vaga deixada por João Henrique que integra a coligação a ‘Força do Trabalho’, composta pelos partidos PSB, DEM, PDT, PRP e o PRTB,  que Artur é o segundo suplente. O primeiro suplente da coligação é o líder do governo, Hervázio Bezerra (PSB), que assumiu o cargo de Lindolfo Pires (DEM), licenciado para ocupar a Secretaria de Representação Institucional, em Brasília.

Vereador licenciado de Cabedelo, por muito pouco Artur Filho não conseguiu ser o titular de um mandato na atual legislatura estadual. Nas últimas eleições, ele obteve 19.180 votos, quantitativo maior que alguns deputados detentores de mandato, contudo na legenda que ele disputou esse número de votos não foi suficiente para elegê-lo por causa do coeficiente eleitoral. “Volto a reiterar que não vou apenas cumprir agenda. No curto período que estive no lugar de Jeová apresentei emendas, projetos e requerimentos e dei uma contribuição relevante como parlamentar. A intenção neste novo período é intensificar ainda mais essa atuação”, finaliza Artur.

Ramiro Barbosa uma historia de lutas

Faleceu na manhã desta sexta-feira, 4 de dezembro, no Municipio de Sumé aos 87 anos o Senhor Ramiro Barbosa, mais conhecido como seu Ramiro Marchante

Os gestores do município, com sentimentos de solidariedade à família enlutada, desejam que Deus conforte os corações de sua esposa, filhos, netos, bisnetos, parentes e amigos neste momento de profunda dor e irreparável perda.

O senhor Ramiro Barbosa tinha 87 anos, faleceu acometido de um infarto, era comerciante (marchante), dono de uma história de lutas, estava sempre presente na comunidade e era pessoa estimada por muitos sumeenses. 

Ele era natural de Serra Branca, radicado em Sumé desde 1958. O seu corpo está sendo velado em sua residência, na Praça Adolfo Mayer e o seu sepultamento acontece neste sábado, dia 05, às 08h.
Ele deixa esposa, Gercina Xavier, 11 filhos, 14 netos e 11 bisnetos. Ramiro era pai da secretária de Ação Social do município, Brígida Xavier.

Solidários a dor desta perda, todos que compõem a Prefeitura Municipal de Sumé prestam pêsames aos familiares e amigos.

Fotos de cantora gospel vazam na internet

Na sexta-feira (30), a cantora gospel Niquésia Santos se tornou um dos assuntos mais comentados das redes sociais. Tudo porque fotos íntimas da artista, ao lado de um homem ainda não identificado, caíram na rede. Além das fotos do casal, outra imagem da intimidade de Niquésia também foi divulgada.

Numa das fotografias, a cantora gospel aparece provocativa em posição de quatro, já na outra, o flagra é dela completamente nua junto a um rapaz desconhecido.

O assunto se tornou viral na rede e vários internautas compartilharam as imagens fazendo críticas pesadas à artista e piadas com o nome do último CD de Niquésia, “Derrubando Gigantes”. “Derrubando gigantes né irmã?! Eu sei bem qual”, “Feia desse jeito como é que não derruba o gigante?”, “Só uma observação… O cara ta de aliança e ela não… Em nome do senhor” e “Não se faz mais crente como antigamente”, foram apenas alguns dos comentários negativos.

PSC conversa com Cartaxo e Manoel Júnior e fecha portas para João Azevedo

O líder do governo na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o deputado Renato Gadelha (PSC), revelou, nesta segunda-feira (23), conversas do seu partido – o PSC, com o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD), e o deputado federal, Manoel Júnior (PMDB), com vistas à composição de alianças para as eleições municipais de 2016 na Capital.

Segundo Gadelha, a única coisa certa com relação à participação do PSC no pleito de 2016 em João Pessoa é que o partido não apoiará João Azevedo (PSB), candidato do governador Ricardo Coutinho (PSB).

“A única coisa certa é que o PSC vai estar contra o candidato do governador. Não temos nada pessoal contra João Azevedo, mas não aprovamos o modelo de Ricardo Coutinho governar”, disse.

Independente do partido com qual o PSC formará aliança, o deputado disse defender as duas candidaturas para que o povo possa escolher.

“Estamos conversando com os dois. O PSC no momento certo vai se definir, mas entendemos que é importante as duas candidaturas para que o povo possar escolher”, declarou.

Jovem é condenado a quase 03 anos de detenção por atropelar e matar idoso no Cariri

O jovem Jeferson Raniere Gomes Nóbrega foi condenado a quase 03 (três) anos de prisão, por atropelar e matar o senhor José Maria Nunes, conhecido como Duda Formosino, de 82 anos, morador da comunidade do Salgado, zona rural de cidade de Taperoá, no Cariri paraibano.

O crime ocorreu no dia 13 de julho de 2014, por volta das 17h30min, na referida comunidade, o acusado vinha guiando uma motocicleta quando colidiu com a vítima que estava conversando com um amigo próximo da estrada.

Durante o julgamento, o rapaz negou que tenha atropelado o idoso de propósito, e argumentou que o litro de cachaça que comprou em um bar da comunidade, horas antes do acidente, foi em virtude de uma aposta, e que durante todo o tempo que passou no bar, não teria ingerido bebida alcoólica. Questionado sobre o motivo de não prestar socorro a vítima, o jovem disse que teria ficado muito tonto, com o tombo que levou.

Como o homicídio foi culposo (sem a intenção de matar) e o réu é primário, o Juiz da Comarca de Taperoá, Dr. Hugo Gomes Zaher, decidiu substituir a pena por uma prestação pecuniária em favor de uma entidade pública com destinação social indicada pelo o Juízo da Vara de Execuções Penais e a prestação de serviços a comunidade por um período igual ao da pena privativa de liberdade em entidade também a ser designada pelo o referido Juízo.

O juiz agora deve designar a entidade ou programa comunitário ou estatal, devidamente credenciado ou conveniado, junto ao qual o condenado deverá trabalhar gratuitamente, de acordo com as suas aptidões; determinar a intimidação do condenado, cientificando-o da entidade, dias e horário em que deverá cumprir a pena; o trabalho terá a duração de 8 (oito) horas semanais e será realizado aos sábados, domingos e feriados, ou em dias úteis, de modo a não prejudicar a jornada normal de trabalho, nos horários estabelecidos pelo Juiz.

O réu também foi condenado a ficar o prazo de 06 (seis) meses proibido de obter habilitação, e sem permissão para dirigir qualquer veículo, teve também  os seus direitos políticos suspensos, além de todas as penalidades restritivas de direito enquanto durarem os efeitos da sentença.  O descumprimento de qualquer das medidas, pode acarretar na prisão imediata do condenado, que passará a cumprir sua pena no regime fechado.

Um ano depois do acidente a família da vítima ainda muito abalada preferiu o silêncio, nossa reportagem insistiu e conseguiu falar apenas com um dos parentes, o jovem Hélio Rodrigues, neto da vítima, que disse: “ não é certo ficar feliz com a condenação de ninguém, porém, acredito que a pessoa quando erra, deve ter consciência que tem que pagar por seus erros perante a sociedade.”

Questionado se a família sentia que a justiça tinha sido feita, e também se perdoava o réu, o jovem preferiu criticar e lamentar a morosidade da justiça:

“Muitas famílias passaram ou estão passando pela mesma situação que a nossa, nada pode trazer o nosso avô de volta, a pena por maior que seja nunca iria trazer o nosso avô de volta. Decidi apoiar a campanha: “NÃO FOI ACIDENTE,” por entender que a pena é muito branda para quem comete esse tipo de crime. Não sou ninguém para perdoar, não tenho esse poder, o perdão deve vir unicamente de Deus, a única coisa que critico é a morosidade da justiça, que traz um inequívoco sentimento de impunidade para a sociedade, o que na nossa visão, não é muito positivo para o Estado Democrático de Direito, todo mundo que verdadeiramente se arrepende deve ter uma segunda chance, espero que o rapaz se arrependa e verdadeiramente possa se ressocializar, claro, após o pagamento de sua pena, junto a sociedade. Faço questão de deixar o nosso agradecimento ao nosso advogado, Dr. Marcelo Dantas Lopes, que acabou sendo mais que um simples advogado, pelo fato de ter tido o jogo de cintura necessário, para lidar com tanto carinho com a nossa família em um momento de tanta fragilidade emocional.”

A vítima era muito conhecida na comunidade do Salgado e tinha uma atuação social bastante intensa. O réu possivelmente ainda deve enfrentar outro processo, dessa vez, por danos morais.

SE A MODA PEGA: Em Mamanguape padre pede para fiéis não reeleger vereadores

O padre Severino Melo, da Paróquia de São Pedro e São Paulo, de Mamanguape, importante cidade do Litoral Norte paraibano, causou polêmica quando resolveu entrar nos assuntos políticos da cidade. Na Santa Missa, padre Severino ao se dirigir aos fiéis, pediu para que não mais votassem nos vereadores que estão no mandato na Câmara Municipal. O fato foi relatado pelo PB Vale que acompanha os bastidores políticos no Vale do Mamanguape

O assunto causou mais polêmica ainda, pelo fato de duas das vereadoras, estarem presentes na hora da missa. As vereadoras Amália (PR) e Cacá (PT) estavam assistindo a missa quando em dado momento o padre Severino se dirigia aos fiéis.

De acordo com informações, o padre Severino Melo disse que em uma visita à cidade de Mamanguape, o arcebispo da Paraíba Dom Aldo Pagotto, foi levado para ir alguns pontos, que para o padre seriam críticos.

Para o padre Severino que obteve o segundo lugar nas eleições no Conde, os vereadores não cumprem o papel na Câmara na busca de soluções para os problemas de Mamanguape, por isso sua fala na missa casou polêmica.

O assunto chegou à tribuna da Casa, num discurso da vereadora Amália, que ao ser procurada pela imprensa, não quis se pronunciar.

A vereadora Cacá disse que apresentou um Voto de Aplauso na Casa para o padre Severino e não se arrependeu. Para vereadora falou que o sacerdote foi infeliz e pediu que ele apontasse os nomes e não generalizasse. “Em todo lugar existem pessoas que fazem mais e outros menos”, disse.

O vereador Severino Coelho (PR) disse que não se sentiu atingido com as declarações do padre. O vereador encarou o fato como sendo extremamente democrático. O parlamentar entende que o padre á uma autoridade, assim como o prefeito e juiz da cidade, como todos os direitos de se expressar. “O padre Severino pode ser político, assim como o policial, o evangélico e pode fazer um pedido, mas que atende nossos pedidos é Deus. Padre Severino não me ofendeu”, acrescentou.

Severino Coelho disse que o político deve está preparado para receber criticas. “Se eu não quiser receber critica, saio da política. O político tem que está preparado para receber criticas do padre, do pastor, do bispo, do papa e tudo quanto for sociedade”, finalizou.

Água poluída por agrotóxicos chega as torneiras dos paraibanos

Você sabe o que tem na água que bebe? Talvez não. Todos os 223 municípios paraibanos devem fazer o controle da água que abastece seus moradores, seja ela da Cagepa, de poço ou de carro-pipa. Mas, este ano, só 149 enviaram amostras ao programa Vigiágua e em 38% delas foi encontrada a bactéria Escherichia coli, que causa gastrenterite, entre outras doenças. Mas não é só isso.

Uma pesquisa sobre o Rio Gramame, publicada ano passado pelo professor Tarcisio Cordeiro, da UFPB encontrou três tipo de agrotóxicos nas águas do manancial, que abastece 70% da Grande João Pessoa. Mas, a água não é tratada? É. Mas, uma amostra coletada no bairro Bancários mostrou que ela permanecia com os pesticidas, mesmo depois de ter passado pelo processo. Uma análise de metais pesados em 17 moradores de Mituaçu revelou que o organismo deles tinham 16 elementos em quantidade acima do valor de referência, entre eles o chumbo.

“Na maioria dos lugares não existe controle do uso de agrótoxios e vão parar dentro do açude”, diz a pesquisadora Danielle Machado.

Governo cria força-tarefa para combater crescimento da microcefalia no Nordeste

O ministro da Saúde, Marcelo Castro, se reuniu com secretários de saúde do Nordeste nessa sexta-feira (20), em Salvador (BA), e confirmou a reativação uma força-tarefa, integrada por 17 ministérios, para tentar conter o avanço dos casos no Nordeste de microcefalia. De acordo com o ministro, a ação multissetorial vai envolver estados, municípios e a União. O grupo de trabalho será o mesmo que atuou durante a pandemia da Gripe A.

As ações deverão começar nos próximos dias e também serão concentradas para a eliminação do mosquito Aedes Aegypti, que transmite o zika vírus, a dengue e a chikungunya. O anúncio foi feito durante evento com representantes da Saúde da Paraíba, Pernambuco, Bahia, Rio Grande do Norte, Alagoas e Sergipe.Na Paraíba, segundo dados da Secretaria de Saúde do Estado, 21 casos estão em investigação. No Nordeste já são 399 registro da doença. Na próxima terça-feira (24), um novo boletim epidemiológico será divulgado pela Secretaria de Saúde do Estado com os números atualizados de microcefalia.

O Ministério da Saúde decretou situação de emergência em saúde por conta do surto da anomalia em recém-nascidos. A pasta já registrou 399 casos de microcefalia na região Nordeste, até a terça-feira (17), em sete estados do Nordeste. O MS enviou orientações sobre notificação, vigilância e assistência às gestantes e aos bebês acometidos pela microcefalia.

Relação com zika vírus

A relação entre o zika vírus e a microcefalia ganhou força porque o micro-organismo foi identificado em duas gestantes da Paraíba. Elas apresentaram sintomas da infecção durante a gravidez e carregavam bebês com microcefalia confirmada.

Os casos foram descobertos por pesquisadores do Laboratório de Flavivírus do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz). Eles descobriram a presença do genoma do vírus Zika em amostras das gestantes, com fetos diagnosticados com microcefalia por meio de exames de ultrassonografia. O vírus — transmitido pelo mosquito da dengue, o Aedes aegypti — estava no líquido amniótico, que envolve o feto durante a gestação.

Justiça manda Câmara e Senado divulgarem salários de servidores na internet

A Justiça Federal do Distrito Federal determinou que a Câmara dos Deputados e o Senado divulguem os salários de seus servidores na internet sem pedir os dados do solicitante, como ocorre atualmente.

Em decisão liminar (provisória), o juiz federal substituto Renato Coelho Borelli entendeu que a medida inibe o acesso à informação e que não tem amparo legal, já que o restante da administração pública faz a divulgação sem pedir esses dados.

A decisão foi em resposta a uma ação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, cujo inquérito foi instaurado a partir da denúncia de um cidadão. “Condicionar o acesso a informações de interesse coletivo ao fornecimento de dados pessoais do requerente, acrescidos de declaração de veracidade obstaculiza direito instituído por lei, impedindo que a publicidade cumpra o seu papel de forma livre e irrestrita”, argumentou.

É necessário, atualmente, fornecer dados como nome, CPF e endereço para conseguir ver o salário de um servidor do Congresso.

O juiz deu um prazo de dez dias para que seja feita a divulgação total, sem qualquer exigência de identificar o solicitante. A punição para cada dia descumprido após o prazo é de R$ 50 mil.