Governo Maranhão III nomeou 225 pessoas em 14 dias

Quem acompanha o Diário Oficial pode perceber que nos últimos dias os periódicos circularam recheados de nomeações. Isso deve ter ocorrido porque se aproxima o prazo para que o Governo do Estado não possa mais nomear novos auxiliares. De acordo com a Lei nº 9.504/97, a partir do dia 3 de julho, faltando três meses para as eleições, é vedado aos agentes públicos nomear ou exoneração de cargos em comissão.

Para se ter ideia da quantidade de pessoas que entraram para os quadros do Executivo Estadual, levantamento realizado pelo PolíticaPB revelou que as últimas 14 edições do Diário Oficial trouxeram 225 nomeações. Só na edição do dia 8 de junho foram 52 nomeações.

Entre as nomeações destacam-se a de pessoas que aderiram ao projeto político do governador José Maranhão (PMDB), como é o caso do irmão do senador Cícero Lucena (PSDB), Paulo Lucena, que foi nomeado assessor do governador dias após anunciar adesão. O mesmo aconteceu com o filho do prefeito de Mari, Antônio Gomes, e com o irmão do vereador, Tavinho Santos (PTB).

Ninguém sabe ao certo o número de comissionados na gestão estadual, o último levantamento realizado em março mostrou que eram 6.214 pessoas que ocupavam cargos em comissão, mas esse número deve ter aumentado. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) prometeu para o próximo dia 11 a divulgação da relação de todos os comissionados.

O que se sabe ao certo é que o Executivo compromete 52,87% da sua receita com pessoal, 3,87% acima do limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que é de R$ 49%. Ao consolidar despesa com pessoal onde são incluindo os Poderes Executivos, Legislativo e Judiciário, além dos órgãos, o montante gasto com pagamento de pessoal chega a R$ 2.927 milhões, o que representa 63,39% da receita, percentual acima do limite legal que é de 60,00%.

Confira o que diz a legislação:

1. Data a partir da qual são vedadas aos agentes públicos as seguintes condutas (Lei nº 9.504/97, art. 73, Ve VI, a):

1. nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os casos de:

1. nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança;

2. nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República;

3. nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até 3 de julho de 2010;

4. nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do chefe do Poder Executivo;

5. transferência ou remoção ex officio de militares, de policiais civis e de agentes penitenciários;

2. realizar transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios, e dos estados aos municípios, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou de serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública.

TSE define hoje se ficha limpa vale em 2010

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve definir nesta quinta-feira (10) se a lei da ficha limpa valerá nas eleições de outubro deste ano. A lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 4 de junho, proíbe a candidatura de políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada em processos ainda não concluídos.
Os ministros do TSE vão responder consulta feita pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM). Depois da resposta, o plenário do TSE pode editar uma instrução normativa para orientar os juízes eleitorais sobre como proceder nas análises dos pedidos de registro de candidatos. O prazo para formalizar candidaturas começa nesta quinta-feira (10) e vai até as 19h do dia 5 de julho.

Na última terça-feira (8), o senador Arthur Virgílio disse que defende a validade das novas regras nas eleições deste ano. “Estou longe de ser um especialista nisso, mas tenho o entendimento de que vale sim para este ano. Eu acho que é desagradável você deixar essa dúvida perdurar, porque ficam pendurados os candidatos. Eles têm direito de saber se podem ser candidatos ou não”, disse o senador.

O projeto ficha limpa surgiu da iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que reuniu mais de 1,6 milhão de assinaturas de eleitores desde o lançamento da proposta, em setembro do ano passado. O texto da lei indica que as novas regras entrariam em vigor a partir da data da publicação no Diário Oficial da União, o que aconteceu no último dia 7 de junho.

A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) – uma das 44 entidades que compõem o MCCE, espera que o TSE garanta a aplicação da ficha limpa nas eleições deste ano. O presidente da entidade, Mozart Valadares Pires, afirma que a norma não altera o processo eleitoral. “O TSE conhece a leitura do movimento sobre o tema e temos convicção de que o plenário vai referendar nossa convicção”, afirmou o presidente da AMB.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou documento aos ministros do TSE defendendo a validade da ficha limpa para o pleito deste ano. O presidente da entidade, Ophir Cavalcante, argumenta que a lei tem como base o artigo 14º da Constituição, que permite estabelecer por meio de lei complementar outros casos de inelegibilidade com a intenção de “proteger a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato”.

“A lei ficha limpa representa um anseio da sociedade. A matéria não introduz inovação no processo eleitoral, não trata de cassação de direitos políticos e foi aprovada antes de ser deflagrado o processo eleitoral”, ressaltou o presidente da OAB.

Ophir Cavalcante lembra ainda que há uma jurisprudência na Justiça eleitoral a favor da validade da ficha limpa em 2010. Segundo ele, há duas décadas, o plenário do TSE entendeu por unanimidade que a Lei de Inelegibilidades, aprovada em 1990, valeria para as eleições daquele ano.

Polêmica

A aprovação do projeto pelo Senado gerou polêmica por conta de uma emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), acatada pelo relator, Demóstenes Torres (DEM-GO), que substituiu a expressão "tenham sido condenados" por "que forem condenados".

A intenção, segundo os senadores, era padronizar o projeto, que já trazia nas outras alíneas expressões com o tempo verbal no futuro. A emenda foi considerada apenas uma mudança de redação e não será analisada pelos ministros do TSE nesta quinta-feira, porque não foi tratada na consulta feita pelo senador Arthur Virgílio.

Quintans destaca na AL a emancipação de SSU

No Plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba, esta semana, o deputado Francisco de Assis Quintans apresentou voto de congratulações para a população do município de São Sebastião do Umbuzeiro pela passagem de sua Emancipação Política, que ocorreu na última terça-feira, dia 8 de junho de 2010.

Ao destacar a significativa data para a população do município, o parlamentar disse que no final do século XVIII Custódio Alves Martins, João Pereira de Melo e outros, estabeleceram fazendas de criação de gado no local onde ergueu o município de Monteiro. Em 1800, Manoel Monteiro do Nascimento e sua mulher desmembraram de sua fazenda Lagoa do Peri-Peri, meia légua de terra em quadro para constituir patrimônio da Capela de Nossa Senhora das Dores, por eles edificado no pátio de sua propriedade, distante 300 metros da margem do Rio do Meio.

O nome de São Sebastião do Umbuzeiro originou-se do umbu¸ fruta muito comum no Cariri Ocidental paraibano. No entanto, o primeiro nome de São Sebastião do Umbuzeiro foi “Vila do Caruá”, homenagem ao índio, primeiro habitante da região do Cariri.

Até 1959, o município fazia parte de Monteiro. Sua emancipação política ocorreu em 8 de junho de 1959. É um dos 12 municípios que estão localizados na microrregião do Cariri Ocidental. Ele integra a mesorrgião da Borborema e faz parte das áreas de Caatinga, nas quais vem sendo observado um crítico processo de desertificação.

Ocupando uma superfície de 427,4 km e uma densidade populacional de apenas 5,56 hab/km2, o município tinha em 1996, segundo o IBGE, 4.462 habitantes. A partir da instalação do município de Zabelê, cuja área foi cedida por São Sebastião do Umbuzeiro, a população remanescente, após a instalação daquele município, era de 2.738 habitantes em primeiro de janeiro de 1997. Observa-se q eu quase 60% da população ou é muito jovem, até 19 anos, ou está na faixa acima de 55 anos.

Em Sumé: Polícia desarticula rinha e prende dono de bar com arsenal militar

Policiais civis desarticularam nesta quarta-feira (9) um esquema de rinhas de galo na cidade de Sumé, no Cariri paraibano. Foram apreendidos 80 galos de briga com marcas de lesões recentes, além de três ringues, medicamentos, seringas e 16 esporões.

Os animais e o material estavam distribuídos em quatro imóveis: um bar localizado no bairro do Alto Alegre; duas residências no bairro de Várzea Redonda e o Sítio Lagoa do Cruz na zona rural do município.

O comerciante Antônio Alves de Lima, 51 anos, proprietário do bar, foi preso em flagrante. Com ele foram encontrados um revólver calibre 38, uma espingarda, 60 munições intactas, 56 espoletas, três quilos de chumbo, meio quilo de pólvora, um punhal, cinco facões, oito facas-peixeira, três canivetes e uma roupa camuflada.

De acordo com o delegado Jerônimo Barreto, titular da delegacia municipal, a ação policial é resultado de investigações desenvolvidas pelos comissários de polícia Francistone Thomaz e Eliel Tiburtino, das cidades do Congo e Amparo, respectivamente.

“Com a informação de que o bar era utilizado para as rinhas e a última teria acontecido no domingo (6), no sítio Lagoa do Cruz, com a participação de aproximadamente 40 pessoas, realizamos as apreensões e a prisão”, informaram os policiais.

Antônio Alves foi autuado em flagrante por posse de arma e maus tratos. “Outras três pessoas envolvidas e já identificadas serão processadas em liberdade pelo crime de maus tratos, com base na lei de crimes ambientais”, esclareceu o delegado, acrescentando que a Polícia irá investigar os apostadores.

“Se o incentivo à prática de maus tratos for confirmado, eles também serão processados”, frisou Jerônimo Barreto. Os animais apreendidos serão encaminhados ao Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis (Ibama).