Detran descredencia cinco autoescolas envolvidas com fraudes

O Departamento Estadual de Trânsito descredenciou em caráter definitivo cinco Centros de Formação de Condutores (autoescolas) envolvidos com o esquema fraudulento para a emissão de Carteiras Nacional de Habilitação. A informação foi revelada pelo superintendente do Detran, coronel Francisco de Assis Silva, durante entrevista na sede do órgão.

As autoescolas descredenciadas e que não poderão mais funcionar são Liderança (avenida Pedro II, 731, João Pessoa), Ideal (avenida Comendador Renato Ribeiro Coutinho, Sapé) e três da Milenium que funcionavam em Itabaiana, Alhandra e João Pessoa.

O superintendente do Detran informou que a decisão foi tomada após as empresas apresentarem suas defesas que foram analisadas pelo órgão e após análise decidiu pelo descredenciamento definitivo. “Todos podem recorrer na Justiça, menos administrativamente”, disse Francisco.

O coronel Francisco informou ainda que as demais autoescolas investigadas durante o Operação ‘Espelho de Prata’ continuam sob investigação através do Ministério Público que ainda não enviou relatório. “Estou aguardando o parecer do MP para tomarmos decisão”, disse.

As demais autoescolas que estão sendo investigadas são Globo (Praça da Independência, João Pessoa; Nossa Senhora do Perpétuo Socorro (centro de Pombal; Borges (Rio Tinto); Sinal Verde, e Pont, ambas em Campina Grande: Frei Damião, localizada na rua Quintino Bocaiúva, centro de Guarabira e Princesa Isabel.

Coronel Francisco disse que o Ministério Público continua analisando documentos apreendidos nas autoescolas e também as ligações telefônicas realizadas onde fica constatadas negociação para a emissão de CNHs de forma fraudulenta.

A Operação ‘Espelho de Prata’ aconteceu no início de junho quando mais de 40 pessoas chegaram a ser presas na Paraíba e outros estados envolvidos com fraude para a emissão do documento. Entre os beneficiados estavam analfabetos e pessoas residentes em localidades fora da Paraíba que recebiam a CNH através do Sedex.

Na época foram presos despachantes, médicos e funcionários do Detran. Todos passaram cerca de uma semana recolhidos na Central de Polícia, em João Pessoa e outras cidades.

“Vamos continuar investigando e todos os Centros de Formação de Condutores (autoescolas) que estiverem envolvidos serão punidos conforme a legislação que trata do credenciamento desses estabelecimentos”, garantiu o coronel Francisco.

Newton Vita acompanha voto de Niliane Meira; Manoel Monteiro pede vistas

Um novo pedido de vistas adiou para a próxima terça-feira o julgamento da ação que tramita no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba com denúncia contra o ex-governador Cássio Cunha Lima por gastos com publicidade acima do limite e abuso de poder econômico. Quem pediu vistas foi o desembargador Manoel Monteiro, que deve apresentar seu voto na próxima terça-feira, 3. O desembargador é também relator da ação de impugnação de registro de candidatura do ex-governador.

Antes de Manoel Monteiro, o juiz Newton Vita acompanhou a divergência proferida pela juíza Niliane Meira, que tinha votado pela manutenção da multa de 100 mil UFIR’s e inelegibilidade de três anos, e não oito como votou o relator, juiz Carlos Neves, este acompanhado pelo juiz João Ricardo Coelho, que mesmo com a divergência de Niliane e Vita, mantiveram seus votos.

A juíza Niliane Meira ao apresentar o seu voto entendeu que a aplicação da inelegibilidade não deve ser apresentada no julgamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, como é o caso, mas apenas no momento da apreciação do registro da candidatura, como entendeu o Tribunal Superior Eleitoral quando decidiu pela aplicabilidade da Lei 135/2010, lei do Ficha Limpa, como ficou conhecida.

Vita iniciou seu voto reconhecendo que a matéria ora analisada é muito complexa e que iniciou o julgamento com algumas dúvidas sobre os fatos narrados, mas o voto de sua colega de Corte, Niliane Meira, havia dirimido seus questionamentos. "Neste caso especifico por se tratar de Aije e não uma ação de impugnação, aqui não é o fórum adequado para essa analise".

O desembargador Manoel Monteiro alegou ter estado muito atarefado nestes últimos dias, com a apreciação das ações de impugnação de registro de candidatura e não teve tempo para se debruçar sobre está matéria. Por isso, decidiu pedir vistas do processo e prometeu apresentar seu voto na próxima terça-feira.

Cássio, enquanto governador da Paraíba em 2006, é denunciado pelo suposto uso excessivo de gastos com propaganda institucional. Naquele ano, Cássio disputou a reeleição contra o atual governador José Maranhão (PMDB).

TRE-PB indefere mais três pedidos de candidatura

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) indeferiu, na sessão ordinária desta quinta-feira (29), três pedidos de registros de candidaturas para as Eleições 2010. Na sessão desta quinta-feira (29), 37 processos de registro de candidatura entraram em pauta, o que soma: 188 requerimentos julgados, com 10 indeferimentos.
Dentre os pedidos deferidos nesta quinta, estão os dos suplentes de senadores Ivandro Cunha Lima e José Gonzaga Sobrinho (Deca do Atacadão), e dos candidatos a deputado, Wilson Filho, Nilda Gondim, Benjamim Maranhão, Aguinaldo Ribeiro, entre outros.
Os registro indeferidos são referentes aos pedidos de candidaturas para o cargo de deputado estadual de Paulo Alves Monteiro da Coligação Uma Nova Paraíba III (PTN / PPS / PTC / PV / PRP), Michel Lucena Costa do PCO e José Costa Texeira da Coligação Paraíba Unida VI (Prb / PT / PSDC / PC do B).
Paulo Alves teve sua candidatura indeferida por não ter apresentado à Justiça Eleitoral os documentos exigidos para concorrer às eleições 2010. Já Michel Lucena e José Costa não apresentaram o documento de quitação eleitoral referente à eleição de 2006, causando seus indeferimentos.