O secretário de Planejamento do Governo da Paraíba, Osman Cartaxo, causou surpresa na manhã desta quarta-feira (15) ao dizer que o governador eleito Ricardo Coutinho (PSB) só precisa pagar o aumento salarial dos policiais militares e civis, dos bombeiros e dos agentes penitenciários se ele quiser.
“Este aumento não está previsto na Lei Orçamentária Anual de 2011 que foi enviada para a Assembleia Legislativa da Paraíba. Assim, o governador eleito o só paga se quiser”, destacou o auxiliar de Maranhão, se referindo às leis que ficou conhecida como PEC 300, em alusão a projeto parecido que tramita no Congresso Nacional.
Ainda de acordo com Osman, a LOA chegou à AL em setembro deste ano, mas o projeto de lei que dava o aumento salarial às forças de segurança pública do Estado só foi enviada à Casa em outubro. “Como não há previsão orçamentária, ele não é obrigado a pagar, mesmo depois da lei ter sido aprovada”, destacou.
As declarações do secretário foram dadas na própria Assembleia, durante audiência pública do orçamento, realizada hoje. Ele explicou que existe uma “sobra de caixa” que permitira o pagamento, mas reafirmou que o pagamento será uma escolha do futuro chefe do executivo.
“Deixaremos o Governo com um caixa de pouco mais de R$ 300 milhões. E para pagar o aumento o Estado vai precisar desembolsar R$ 111 milhões em 2011 e R$ 122 milhões em 2012”, concluiu.
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