As discussões sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual do Estado para o exercício financeiro 2011 (LOA-2011), serão iniciadas na Assembleia Legislativa da Paraíba nesta sexta-feira, com a apresentação do relatório preliminar da peça orçamentária, que só deverá ser votada em 30 de dezembro.
Conforme calendário divulgado ontem pelo presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, deputado João Gonçalves (PSDB), que também está responsável pela relatoria do projeto, a audiência pública para a discussão da LOA-2011 está marcada para o próximo dia 15, às 9h30, no plenário da Casa, com a participação de secretários estaduais, representantes de entidades de classe, associações e demais segmentos da sociedade civil organizada.
Segundo João Gonçalves, pelo calendário definido pela Comissão de Orçamento o prazo para apresentação de emendas ao orçamento será de 13 a 20 de dezembro, no dia 21 é a data estabelecida para divulgação do relatório de emenda com a abertura de um prazo de nove dias para apresentação do relatório final para votação da matéria em plenário.
João Gonçalves disse ainda que cada parlamentar terá direito a apresentar até 5 emendas de remanejamento, no valor global de R$ 1,5, e até 15 de metas. “O que dificultou e ainda está dificultando as discussões para votação da LOA é o veto do governador a 50 emendas a LDO, que estamos aguardando promulgação.
A expectativa é que saia ainda está semana, de modo que elaboramos um calendário com as atividades começando nesta sexta-feira”, comentou o parlamentar.
O projeto da LOA-2011 (projeto de Lei nº. 1.881/2010) foi encaminhado pelo governador José Maranhão (PMDB) no último dia 5 de outubro, através de uma mensagem, contendo a estimativa de receita e de fixação de despesas no valor de R$ 7.170.211.000,00. A despesa é fixada em igual valor da receita, com base no que estabelece os artigos 166 e 167 da Constituição Estadual.
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