O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Arnaldo Versiani (foto), que está com o processo do deputado estadual Carlos Batinga (PSC), cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), ainda não concedeu uma liminar para que o parlamentar continue no cargo até o julgamento do recurso pela Corte Superior. Com isso, o suplente Alexandre Urquiza (PSB) pode assumir o mandato já nesta quinta-feira.Segundo informações do gabinete do ministro, o processo de Carlos Batinga ainda está sendo analisado e que Versiani ainda não tem data para se pronunciar sobre pedido de liminar do parlamentar cassado.
Cabe agora a Assembleia Legislativa (AL), que tem um prazo de 10 dias para empossar o suplente do PSB, definir uma data para convocar Alexandre Urquiza. Hoje a tarde o procurador geral da Casa, Cecílio Ramalho, encaminhou a resposta da consulta do presidente Ricardo Marcelo (PSDB) sobre a posse.
“A demora da conclusão do parecer se deu em virtude de que precisávamos solicitar uma certidão do TRE, uma vez que tanto no ofício de notificação enviado à Assembleia quanto no acórdão de publicação do julgamento não tinha explicito o nome do suplente que virá assumir a vaga do deputado que teve seu mandato cassado pelo TRE”, justificou Cecílio Ramalho lembrando que o presidente da AL tem até o dia 27 para decidir sobre a posse.
O teor da decisão da procuradoria não foi informado pelo presidente da Casa de Epitácio Pessoa.
Fonte
PolíticaPB
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