O governador em exercício, desembargador Silvio Ramalho, deve sancionar nos próximos dias a nova Lei da Ficha Limpa, um Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Raniery Paulino (PMDB) que impede a contratação e a permanência, no Governo do Estado, de auxiliares que tenham alguma pendência com a justiça. A recomendação para a sanção da lei foi do governador licenciado José Maranhão (PMDB) durante a transmissão do cargo feita nesta quarta-feira (15).
Segundo Maranhão, a nova lei deve ser sancionada porque quem tem a ficha limpa não teme o projeto. “Essa lei não faz mal a quem quer andar direito, então é pra sancionar”, declarou o governador licenciado confirmando a sanção da lei para os próximos dias.
O único problema é que depois de sancionada a Lei da Ficha Limpa deve provocar uma dança das cadeiras no Executivo Estadual já que, caso tenha aplicação imediata, pelo menos 20 auxiliares do governo terão de ser exonerados, porque tiveram contas rejeitadas ou foram condenados nas diversas instâncias da Justiça.
Entre os nomes listados e que correm o risco de exoneração, após sanção da lei, destacam-se um presidente de estatal, uma secretária executiva, um assessor do gabinete do governador e 14 outros ocupantes de cargos de confiança de diversas unidades das administrações direta e indireta do Estado.
A iniciativa do deputado Raniery Paulino mira nos ocupantes de cargos de confiança responsáveis por gerar despesas - secretários de Estado, diretores de empresas estatais, sociedades de economia mista, fundações e autarquias - no Estado da Paraíba. Quem responder a processo por contas rejeitadas nos tribunais de contas ou alguma condenação na Justiça fica enquadrado.
Quem está na lista
O superintendente do Instituto de Desenvolvimento Municipal e Estadual (Ideme), Achilles Leal, pode ser enquadrado porque teve contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) quando foi prefeito de Mulungu.
Já a secretária executiva Ana Cleide de Farias Rotondano (Interiorização) é citada na lista do Tribunal de Contas do Estado (TCE) por, na condição de ex-gestora do Fundo de Asssistência Social de Campina Grande, ter as contas rejeitadas por irregularidades.
De acordo com o projeto do deputado Raniery Paulino, estão diretamente na mira os responsáveis por ordenação de despesas no Estado. Segundo o parlamentar, os cargos devem ser preenchidos por servidores que tenham conduta ilibada e com nenhuma condenação na justiça criminal, problemas com tribunais de contas ou tribunais eleitorais. “O objetivo é, principalmente, assegurar a probidade administrativa dos recursos públicos no Estado da Paraíba”, argumenta Paulino.
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