Sem licitação, Real pode perder concessão de transporte na PB

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) acolheu parcialmente, nesta quinta-feira (03), ação popular determinando que o Departamento de Estradas e Rodagens (DER) realize licitação, na modalidade concorrência pública, para a concessão do serviço de transporte coletivo intermunicipal no Estado, no prazo de um ano a contar da intimação do órgão executivo rodoviário. O processo nº (0032383-49.2003.815.2001) apreciado no final do mês de novembro teve a relatoria do juiz convocado João Batista Barbosa.

Com a decisão, o colegiado ainda declarou nulo e extinto o ato de outorga que concedeu a Transporte Real Ltda a concessão para o exercício do transporte coletivo. Entretanto, a empresa de ônibus permanecerá na atividade do serviço de transporte de passageiros, até a finalização de uma nova licitação, por ser essencial a população.

De acordo com os autos, Nivaldo Batista Paixão ajuizou ação popular questionando a outorga fornecida pelo Departamento de Estradas e Rodagens à empresa Real, sem licitação, além do fato de o decreto estadual citado ter estendido o prazo de concessões realizadas sem licitação, antes da Constituição Federal de 1998, por um prazo de 12 anos.

No Primeiro Grau, o magistrado da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital julgou improcedente a ação popular, tendo como fundamento a legalidade do exercício de transporte coletivo realizado pela Real, pois estaria de acordo com o Decreto nº 22.910/2002, do § 2º do artigo 26.

Ao apreciar o recurso, o juiz João Batista ressaltou que o referido dispositivo legal teve sua inconstitucionalidade declarada pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, ao julgar procedente o Incidente de Inconstitucionalidade (0805670-90.2003.815.000), em abril de 2014.

No incidente, a Corte entendeu que “o referido dispositivo legal estava eivado de inconstitucionalidade material, pois, mesmo disciplinando uma situação de transição, excedeu os limites da razoabilidade, tendo em vista a concessão de um prazo bastante alargado (12 anos), a ser contabilizado somente a partir de 2002, quando da vigência do referido decreto”.

Ainda segundo o relator, a Constituição Federal estabeleceu, no artigo 175 c/c o artigo 37, que a celebração de contratos administrativos de concessão de serviços públicos deve ser, necessariamente, antecedida de processo licitatório. Já que o serviço de transporte coletivo não se trata de atividade empresarial ou individual de livre iniciativa; do contrário, submete-se às regras da Administração Pública.

“No caso dos autos, inexiste qualquer notícia de que, para a delegação do serviço público de transporte coletivo intermunicipal, tenha sido efetivada a indispensável licitação. Assim, resta patente o desrespeito ao princípio da legalidade, que se encontra na base de todo o ordenamento jurídico pátrio”, destacou João Batista.

MPF desarticula esquema de desvio de verba pública em prefeituras da PB

Um esquema de desvio de recursos públicos que deveriam ser aplicados na Saúde e Educação de municípios do Sertão paraibano foi desmantelado na manhã desta sexta-feira (4), na Operação Desumanidade, deflagrada pelo Ministério Público Federal (MPF). São cumpridos 18 mandados de busca e apreensão e dez conduções coercitivas, nas cidades de João Pessoa, Cabedelo, Bayeux, Emas e Patos. Todas as ordens judiciais foram expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife.

Uma das pessoas investigadas na operação é o prefeito da cidade de Emas, Segundo Madruga. Equipes do MPF e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) cumpriram mandado de busca e apreensão na casa do pai do gestor, na praia de Camboinha, em Cabedelo. O prefeito e um empresário do ramo da construção civil prestam esclarecimentos na sede do MPF em Patos.

A operação ocorre em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Estadual da Paraíba (Gaeco) e com a Controladoria-Geral da União (CGU). Executam as medidas dois procuradores regionais da República, seis procuradores da República, 22 promotores de Justiça do Gaeco e 12 auditores da CGU. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) presta segurança às equipes e auxilia no transporte de documentos e equipamentos apreendidos

Câmara de vereadores de Sumé aprova Lei Orçamentária Anual para 2016

Em reunião realizada na noite desta quarta-feira (02) a Câmara de vereadores de Sumé se reuniu para discutir assuntos de interesse da população.

Foi aprovada pelos vereadores presentes a LOA 2016 (Lei Orçamentaria Anual) que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo.

A Câmara recebeu a presença da secretária de Assistência Social Brígida Xavier e do técnico em Gestão Pública da pasta Williams Martinho. Na oportunidade foi apresentado aos vereadores o Plano Municipal de Segurança Alimentar.

A secretária Brígida Xavier destacou que Sumé foi o primeiro município do Estado a concluir o Plano Municipal de Segurança Alimentar, partindo na frente do próprio Governo do Estado. De acordo com Brígida, a política visa proporcionar de maneira concreta o acesso regular e permanente à alimentação de qualidade na mesa dos cidadãos de Sumé.

A professora da UFCG/ Sumé Adriana Meira fez uso da tribuna para falar sobre a III Feira de Solos que aconteceu durante esta quinta-feira no município.

Segundo a professora Adriana Meira a feira tem como objetivo chamar a atenção do público para a necessidade de conhecer o solo, valorizar suas potencialidades e promover seu uso sustentável para a manutenção da vida.

O vereador Bomba, líder do Governo na Câmara, apresentou voto de aplauso para os organizadores da Semana de Artes e Cultura de Sumé, realizada durante o mês de novembro.

O vereador Danda apresentou requerimento, solicitando ao executivo, a construção de meios fios no bairro do Mandacaru. Danda solicitou ainda, a construção de uma Academia de Saúde na mesma localidade.

Mais de 20 animais são encontrados mortos por envenenamento na zona rural de Monteiro

Os moradores do Sítio Olho D’água, na zona rural do município de Monteiro, têm convivido com uma série de mortes de animais de estimação. De acordo com moradores da zona rural do município, mais de 20 cachorros e dois gatos foram encontrados mortos por envenenamento nos últimos dias.

Os moradores relatam que o veneno é colocado em pedaços de carne, salsicha e são espalhados próximos a árvores e nas estradas próximos a residências, onde normalmente os animas se encontram. Foram encontrados por moradores pedaços de carnes com um pó preto que eles dizem ser chumbinho, veneno fatal, que provocar a morte no exato momento que ingerido. 

Populares suspeitam que alguém jogou os pedaços de carnes enquanto durante a noite, mas não sabem apontar algum suspeito por ausência de provas. Eles acreditam que seja alguém da própria comunidade. Os moradores pedem que as autoridades visitem a comunidade e escute depoimentos para que providências sejam tomadas.

A violência contra cães e gatos é real e acontece todos os dias, principalmente em centros urbanos. Porém, até agora não existia uma lei que pudesse punir de fato os agressores. Este ano, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de Lei que torna crime matar ou abandonar os animais, com pena de até 3 anos de prisão. (O Pipoco).

COISA DE COMPADRES: Com licença de João Henrique, Artur Filho é convocado para assume vaga na ALPB

O deputado estadual Artur Cunha Lima Filho (PRTB), que assumiu o mandato no dia 31 de julho, por um período de 121 dias em substituição ao deputado Jeová Campos (PSB), e que retornaria a Câmara de Vereadores de Cabedelo, onde estava licenciado de seu mandato, com o retorno do cajazeirense Jeová, no dia 30 de novembro, vai permanecer na ALPB, desta vez, por causa da licença médica do deputado João Henrique. O ato de convocação do parlamentar está publicado na edição Nº 7.100, do Diário do Poder Legislativo, do dia 02 de dezembro.

No documento, a Mesa Diretora da ALPB, através do Ato 151/2015, concede ao deputado João Henrique, licença para tratamento de saúde pelo prazo de 124 dias. Logo abaixo, foi publicado o Ato Nº 152/2015, que convoca o suplente de deputado Artur Filho, para ocupar a titularidade do cargo de deputado estadual, na vaga deixada por João Henrique que integra a coligação a ‘Força do Trabalho’, composta pelos partidos PSB, DEM, PDT, PRP e o PRTB,  que Artur é o segundo suplente. O primeiro suplente da coligação é o líder do governo, Hervázio Bezerra (PSB), que assumiu o cargo de Lindolfo Pires (DEM), licenciado para ocupar a Secretaria de Representação Institucional, em Brasília.

Vereador licenciado de Cabedelo, por muito pouco Artur Filho não conseguiu ser o titular de um mandato na atual legislatura estadual. Nas últimas eleições, ele obteve 19.180 votos, quantitativo maior que alguns deputados detentores de mandato, contudo na legenda que ele disputou esse número de votos não foi suficiente para elegê-lo por causa do coeficiente eleitoral. “Volto a reiterar que não vou apenas cumprir agenda. No curto período que estive no lugar de Jeová apresentei emendas, projetos e requerimentos e dei uma contribuição relevante como parlamentar. A intenção neste novo período é intensificar ainda mais essa atuação”, finaliza Artur.

Ramiro Barbosa uma historia de lutas

Faleceu na manhã desta sexta-feira, 4 de dezembro, no Municipio de Sumé aos 87 anos o Senhor Ramiro Barbosa, mais conhecido como seu Ramiro Marchante

Os gestores do município, com sentimentos de solidariedade à família enlutada, desejam que Deus conforte os corações de sua esposa, filhos, netos, bisnetos, parentes e amigos neste momento de profunda dor e irreparável perda.

O senhor Ramiro Barbosa tinha 87 anos, faleceu acometido de um infarto, era comerciante (marchante), dono de uma história de lutas, estava sempre presente na comunidade e era pessoa estimada por muitos sumeenses. 

Ele era natural de Serra Branca, radicado em Sumé desde 1958. O seu corpo está sendo velado em sua residência, na Praça Adolfo Mayer e o seu sepultamento acontece neste sábado, dia 05, às 08h.
Ele deixa esposa, Gercina Xavier, 11 filhos, 14 netos e 11 bisnetos. Ramiro era pai da secretária de Ação Social do município, Brígida Xavier.

Solidários a dor desta perda, todos que compõem a Prefeitura Municipal de Sumé prestam pêsames aos familiares e amigos.