EXCLUSIVO: Governo do Estado não cumpre decisão do TRE e pode complicar candidatura de Maranhão

A coligação “Uma Nova Paraíba”, encabeçada pelo ex-prefeito da capital Ricardo Coutinho (PSB), protocolou junto ao TRE-PB um pedidoque determine ao Governo do Estado da Paraíba a retirada das placas de publicidade institucional, em observância a medida liminar concedida na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) n° 6518-34.

A ação de investigação visa apurar supostos abusos de poder político e econômico cometidos pelo governador e candidató à reeleiçãom pelo PMDB, José Maranhão. Os advogados da Coligação “Uma Nova Paraíba”, Luiz Uchôa e Rafael Sedrim, informaram, com exclusividade ao Paraíba Já, que, "apesar da determinação judicial de retirada das placas de publicidade do Estado em sede de liminar, exarada pelo juiz corregedor Carlos Neves, o Governo do Estado permanece inerte, o que motivou o presente pedido determinando o fiel cumprimento da determinação cautelar".

Os advogados ainda requereram ao Tribunal a aplicação de multa diária no valor de R$ 100 mil por descumprimento do artigo 461, §4° do CPC.

Veja abaixo parte da decisão limimar:

Ante o exposto, decido liminarmente:

1. Com fundamento no art. 22, I, "b" da LC nº 64/90 e 22, "b" da Resolução TSE nº 23.193, acolher, em parte, o pedido de concessão de liminar, pelo que determino a retirada pelo Estado da Paraíba das placas com publicidade institucional localizadas nos Municípios de Itabaiana e Queimadas, declinadas nos autos, e das demais que porventura se encontrem na mesma situação em obras do Estado e/ou conveniadas, concluídas e/ou em andamento.

2. Com base no que dispõe o art. 21, §1º da Resolução em destaque, determino a extração de cópias da presente AIJE e remessa à Presidência para posterior distribuição a um dos Juízes Auxiliares, inclusive providenciando a cópia das mídias (Cds), para fins de eventual apuração de afronta aos arts. 41-A, 73 e 74 da Lei das Eleições, em cumprimento à mencionada Resolução.

Notifiquem-se os investigados, apresentando-se-lhes cópias da petição inicial e dos documentos que a acompanham, para fins de ampla defesa no prazo legal, com a juntada de documentos e rol de testemunhas, se entender necessário.

Intime-se pessoalmente nos autos o Ministério Público Eleitoral, dando-lhe ciência dessa decisão.

João Pessoa, 09 de setembro de 2010.
Juiz CARLOS NEVES DA FRANCA NETO
Corregedor Regional Eleitoral

Ricardo questiona Maranhão sobre suposto pagamento ao PCB para manter ação contra Cássio

No quarto bloco do debate realizado pelas TVs Cabo Branco e Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB) começou perguntando ao candidato José Maranhão (PMDB), ausente no evento, sobre o suposto pagamento feito ao PCB, partido do governável Chico Oliveira, para manter a ação que culminou na cassação do ex-governador Cássio Cunha Lima.

“Maranhão, a imprensa noticiou uma gravação onde o PCB diz que o senhor pagou R$ 400 mil para manter a ação de cassação de Cássio. Quais as outras ações que o senhor teve para chegar ao poder?”, indagou Ricardo que logo em seguida direcionou uma nova pergunta ao governável Nelson Júnior do PSOL, onde quis saber sobre os convênios firmados por Maranhão com prefeituras comandadas por políticos aliados.

"É um absurdo. Nós vivemos práticas retrógadas. É inadimissível fazer convênios em período eleitoral com prefeitos que aderem a sua candidatura. Esse é o tipo de relação que não concordamos, achamos imorais e que dão margens para processos judiciais. Não concordamos com esse tipo de prática que contamina a democracia. Num processo eleitoral as pessoas precisam estar livres, com essa prática ele forma bases aliadas para ajudar na candidatura, enquanto isso é preciso que a justiça determinasse a nomeação dos conursados", ressaltou Nelson Júnior.

Ricardo afirmou que a cada adesão de um prefeito era publicado um convênio. "Após cada anúnio de um prefeito no outro dia estava no Diário Oficial um convênio de R$ 300 mil, de R$ 500 mil. A lógica que ele adota é que se permanecesse a prática de perseguição. A Paraíba precisa de um choque de mentalidade não se pode viver a prática da república velha ou dialogamos ou o Estado será tido como algo particular", declarou o governável.

Nelson Júnior mais uma vez criticou Maranhão por se ausentar do debate e chamou o candidato de Mister "M". "Nesse processo eleitoral temos cinco candidatos que merecem ser avaliados. Infelizmente Maranhão faltou e quem falta a quase todos os debates não merece se avaliado pelo eleitor", concluiu o governável.

Ricardo Coutinho também voltou a fazer críticas a José Maranhão pela sua ausência . "Cada um que se coloca na condição de candidato deve respeitar o eleitor, quem não quer explicitar suas ideias ou quer esconder algo ou não tem nada a dizer. A ausência é injutificada, é um desrespeito para com quem vota nesse candidato",argumentou o socialista.

"Maranhão quer privatizar Cagepa e contratou empresa envolvida em escândalos"

No terceiro bloco do debate os candidatos trataram que temas como política de habitação e recuperação de imóveis e ainda de saneamento básico. Na área de saneamento eles destacaram as dificuldades enfrentadas pela Cagepa que está sendo ameaçada de ser privatizada pelo o atual Governo do Estado bem como ainda sobre o montante que será avaliado pela administração estadual em favor da empresa Enger, que está sendo envolvida em escândalo e investigada pela Polícia Federal.

Habitação

Na ocasião, Ricardo Coutinho (PSB) respondeu a Nelson Júnior (PSOL) sobre as suas propostas para área de habitação que Ricardo e também destacou as ações realizadas por ele quando administrou a prefeitura de João Pessoa. “João Pessoa avançou com cinco mil casas construídas na nossa administração. Que por sinal colocamos no debate nacional a habitabilidade, bem como o esse nosso conceito foi aceito e adotado no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) do Governo Federal. A exemplo do Conjunto Gervásio Maia, que foi o maior conjunto habitacional do Governo Lula, que teve cerca R$ 16 milhões de reais. E o nosso foco é de colocar 5% dos recursos nessa área de habitação, pois, ao olhar para as famílias digo que mais importante que um emprego é um teto para morar”, destacou Ricardo.

Nelson Júnior em seguida ressaltou que apesar de investir na construção de moradias Ricardo não melhorou e recuperou as moradias já edificadas. Ricardo rebateu o candidato do PSOL acrestando que João Pessoa foi a Capital quem vem superando o déficit de mais 23 mil. “Já entregamos cinco mil casas e vamos entre mais seis mil, e eu vejo que nos faremos muito mais por todo o Estado. E na área de recuperação fizemos melhorias sim, nos fizemos cerca de 700 melhorias em residências no bairro Alto do Céu, além construir creche e escola, que também completa a política habitacional, e procuraremos fazer muito mais”, complementou ele.

Saneamento

Ainda nesse bloco Ricardo perguntou a Nelson Júnior sobre o que ele achava do Governo do Estado querer privatizar a Cagepa e ainda ser avalista R$ 150 milhões ou mensalmente de cerca de R$ 1,7 mil durante 20 anos de uma empresa que está sendo citada em escândalo e investigado pela Polícia Federal e que ninguém sabe de onde vem.

Nelson Júnior disse que “É inadmissível que o Estado seja analista de uma empresa nessa situação”. Ele frisou também que o Estado tem que investir muito na Cagepa ao invés de quere privatizá-la. “A precarização da Cagepa começou no Governo de Cássio. E agora Maranhão está querendo colocar a última pá de cal. Mas, sabemos que a solução para tirar a Cagepa dessa situação é investir pesado e não colocar a culpa nos servidores”, comentou ele.

Nelson afirmou ainda que a Cagepa sempre teve resultados positivos e que é contra a sua privatização. “Se você paga uma conta cara, com a privatização você vai pagar uma conta de águia e esgoto mais cara ainda. Por tudo isso, somos contra a privatização da dessa estatal que também só tem 4% de esgoto é tratado e o restante e jogado nos mananciais”, concluiu ele.