Governo sanciona lei que permite baratear conta de luz em 20%

A presidente Dilma Rousseff sancionou com seis vetos o projeto de lei de conversão à Medida Provisória 579, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica e reduz os encargos setoriais para permitir energia mais barata ao consumidor. De acordo com o texto, as concessões de energia elétrica poderão ser prorrogadas uma única vez, a critério do poder concedente, pelo prazo de até 30 anos.

Entre os vetos estão duas condições impostas para a prorrogação da concessão: a submissão aos padrões de saúde e segurança no trabalho e de respeito aos direitos e garantias dos consumidores a serem definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pela legislação vigente e a definição pela Aneel das atividades acessórias que poderão ser executadas com terceiros.

Na avaliação do Ministério de Minas e Energia, a proposta pretendia atribuir à Aneel competência estranha à sua finalidade institucional. Ressalta ainda que essas questões já estão garantidas pela legislação trabalhista e de defesa do consumidor.

A presidente vetou também o dispositivo que permitia a devolução da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica aos empreendedores. Para o Ministério da Fazenda, isso "desvirtua a vinculação do produto da arrecadação da atividade que deu causa à sua instituição".

Foi vetado ainda o artigo 31, que permitia às concessionárias de energia que não tiveram suas obras iniciadas em razão de comprovados atos ou fatos alheios à sua gestão o direito de equilíbrio econômico-financeiro. Na avaliação do governo, os termos de reequilíbrio estabelecido no texto "violam os princípios da isonomia e da modicidade tarifária".

Dilma Rousseff deve visitar Paraíba este mês

A presidenta Dilma Rousseff (PT) deverá desembarcar na Paraíba nos próximos quinze dias para visitar obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e conversar com o governador Ricardo Coutinho (PSB), de quem obteve apoio na eleição de 2010. As informações divulgadas ontem pelo Jornal Folha de São Paulo revelam ainda que a presidente visitará este mês os estados de Piaui e Ceará, e neste último entregará, ao lado de Ciro Gomes (PSB) a Barragem Figueiredo e a Zona de Processamento de Exportação.
 
A agenda da presidenta Dilma foi planejada pelo ministro Fernando Bezerra (Integração). Ele, de acordo com o secretário de Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Ciência e Tecnologia, João Azevêdo Lins Filho, solicitou, na última quinta-feira, informações sobre o andamento das obras federais no Estado. “O ministro me telefonou na semana passada e suscitou a possibilidade de a presidenta vir à Paraíba, mas não me confirmou data, até porque, é preciso se inteirar sobre a agenda dela e isso envolve muitas outras questões e compromissos anteriormente organizados”, disse.
 
A visita de Dilma Roussef à Paraíba teria sido solicitada pelo Governador Ricardo Coutinho e deve constar de inspeção no Centro de Convenções do Cabo Branco Poeta Ronaldo Cunha Lima, na Capital e o Canal de Acauã-Araçagi, no Interior.
 
Esta poderá ser a primeira vez que Dilma pisará em solo paraibano. Ela nunca cumpriu agenda no Estado, nem como candidata nem como presidenta eleita, apesar dos convites feitos pela classe política paraibana. A comitiva da visita deverá contar com a participação do Ministro das Cidades, Agnaldo Ribeiro (PP).
 
A reportagem entrou em contato com o chefe de Gabinete do governador Ricardo Coutinho, Waldir Porfírio que disse não ter informações sobre a vinda da presidenta Dilma ao Estado. Membros da direção estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) foram procurados pela reportagem, mas nenhum atendeu as ligações.

Cássio participa do SOS Seca, “um brado em defesa do semiárido

Na sua fala durante o “SOS Seca Paraíba”, evento promovido pela Assembleia Legislativa da Paraíba, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB), declarou que no que diz respeito às ações do Governo Federal no nordeste, historicamente, “promete como sem falta e falta como sem dúvida”, lembrando o tribuno Raymundo Asfora. 

O senador parabenizou a iniciativa da Assembleia Legislativa e de todos os deputados, nas pessoas do presidente Ricardo Marcelo e do deputado estadual Francisco de Assis Quintans, presidente da Frente Parlamentar da Seca da Assembleia da Paraíba, que ajudam a ecoar ainda mais o grito de socorro de todos os nordestinos que habitam o semiárido de toda a região atingida por esta severa estiagem.

Na condição de senador da oposição, Cássio lembrou que é uma das suas principais obrigações fiscalizar e cobrar benefícios para a região e não vai deixar de cumprir as suas prerrogativas. Ele citou o Ronaldo Cunha Lima, ao declamar um verso do Poeta, “quando o grito de dor do nordestino/ unir-se a voz geral do desencanto/ esse eco de repente faz um canto/e esse canto de repente faz um hino”.

Cássio criticou a paralisação das obras de transposição e o elevado custo da obra que praticamente dobrou o seu orçamento e ainda lembrou os custos extras que terão que ser gastos para recuperar trechos, que por falta de uso já estão necessitando de reformas.

Ele disse ainda que é preciso que ações como a que ALPB está promovendo, a exemplo da Caravana da Seca e o próprio “SOS Seca”, devem ser repetidos em toda a região e que não fiquem restritas aos períodos de estiagem, “devemos manter uma cobrança constante por ações que possibilitem a convivência do homem com o semiárido e quanto mais a união da classe política e de toda a sociedade organizada mais poderemos ter mais uma ação mais efetiva do governo federal para com nossa região.

Chove no Cariri e Aesa prevê mais chuva em toda Paraíba nesta quarta-feira

Uma chuva razoável foi registrada município de Monteiro e em outras cidades do Cariri nesta terça-feira (15), após um longo período de seca. Trovoadas e relâmpagos reacenderam a esperança de que bons dias de chuva virão pela frente. Para animar mais ainda o agricultor, a AESA (Agência Executiva de Gestão das Águas) prevê para esta quarta-feira (16), tempo nublado e com possibilidade de chuvas em todo o Estado. A nebulosidade pode alcançar até mesmo, as regiões do Cariri, Sertão e Alto Sertão, castigadas nos últimos meses com os efeitos da estiagem.

No Litoral, a temperatura deve variar entre 25º e 29º, apresentando nebulosidade e possibilidade de chuvas fracas e isoladas. Já no Brejo, o termômetro pode alcançar a marca de 28º, oscilando entre a temperatura mínima, 20º. O tempo deverá ficar parcialmente nublado.

A temperatura máxima no Agreste será de 29º e a mínima de 21º, o céu permanecerá com nebulosidade variável. No Cariri/Curimataú, a mínima será de 21º e a máxima de 34º, apresentando o céu parcialmente nublado e chuvas isoladas.

Os moradores do Sertão paraibano podem observar para esta quarta-feira (16), o céu parcialmente nublado e provável ocorrência de chuvas isoladas. A temperatura mínima será de 22º e a máxima pode alcançar 35º. A AESA prevê ainda, que podem ocorrer chuvas isoladas no Alto Sertão, que manterá o céu parcialmente nublado.

 

Combustíves podem ter preço reajustado na próxima semana

 

O preço da gasolina deve sofrer aumento já na próxima semana, diz reportagem de 'O Estado de São Paulo' desta terça-feira (15). Sem citar fontes, a notícia diz que o preço do combustível deve subir 7% e o do óleo diesel entre 4% e 5%, o que seria o primeiro aumento nos postos em quase dez anos.

O 'Estado de São Paulo' ressalta que a decisão sobre o reajuste já está tomada no Ministério da Fazenda, com o aval do Palácio do Planalto. Porém, para ter validade, precisa da concordância do Ministro da Fazenda, Guido Mantega, que deve decidir o aumento e as medidas econômicas para amenizar o repasse ao consumidor na próxima semana.

 

Para conseguir reajustar o preço e evitar uma piora nos índices de inflação, o governo estuda algumas medidas como aumentar a quantidade de etanol na gasolina. O novo percentual, de 25% deve ser anunciado junto com o reajuste, diz o jornal, mas só entrará em vigor no auge da colheita de cana-de-açúcar, ao fim do primeiro semestre do ano.

 

Além de diminuir o impacto do reajuste, a medida ainda alivia a necessidade de importação de gasolina, um dos maiores responsáveis pelo déficit na balança comercial brasileira no início de 2013, diz a reportagem.

 

Governo diz desconhecer aumento

 

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, que ocupa interinamente o lugar de Guido Mantega no Ministério da Fazenda, afirmou desconhecer qualquer decisão sobre aumento nos preços da gasolina. "Desconheço qualquer decisão do governo sobre esse assunto".

 

Petrobras espera por reajuste

 

Com uma grande carga de investimentos condicionada ao reajuste, o aumento nos preços da gasolina é desejável para a Petrobras (PETR3; PETR4), que planeja investir entre R$ 85 bilhões e R$ 90 bilhões em 2013.

 

Em 2012, ainda antes do reajuste de 7,8% nas refinarias, Graça Foster havia afirmado que o preço do combustível estava defasado em 15%. Esse aumento não chegou ao consumidor, uma vez que o governo zerou o Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), principal tributo cobrado do setor. Desta vez, os postos verão o aumento, que deve ser aliviado com a redução de outros tributos, como PIS/Cofins, diz a notícia.

Ricardo garante mais R$ 10 milhões para combate aos efeitos da seca

A Paraíba receberá nos próximos dias mais R$10 milhões para enfrentar os efeitos da seca. A informação foi dada pelo ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, ao governador Ricardo Coutinho durante audiência realizada nesta terça-feira (15), em Brasília.  

Os recursos vão complementar os R$ 5 milhões liberados na semana passada pelo Governo Federal para a contratação de 273 carros pipas e a distribuição de 10 mil toneladas de ração animal que já começaram a ser entregues aos produtores rurais na última sexta-feira na região de Conceição. “Reconhecemos o esforço do Governo Federal no socorro aos estados atingidos pela seca, mas, diante do quadro de calamidade em alguns municípios, argumentamos que os recursos seriam insuficientes e o ministro foi sensível ao nosso pleito”, frisou Ricardo Coutinho.

Os recursos adicionais serão utilizados para a contratação de mais carros pipas e a aquisição de ração animal para manter o rebanho. “Desde o ano passado estamos investindo com recursos próprios na compra e distribuição de 19 mil toneladas da ração, não só para salvar o nosso rebanho, mas para proteger a vida das famílias que dependem da renda de cinco, dez ou 15 cabeças de gado”, explicou Ricardo. 

O ministro Fernando Bezerra reconheceu a situação delicada dos estados atingidos pela seca, mas destacou que o Governo Federal, em parceria com os estados, está tomando medidas emergenciais e estruturantes para atender às necessidades da população.   

Governo da Paraíba antecipa divulgação de resultado de concurso

O Governo da Paraíba anunciou nesta terça-feira (15) que a divulgação da lista de aprovados no concurso para técnico-administrativo de nível médio será antecipada. Os nomes dos 3.180 candidatos aprovados serão publicados no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (16).

Os aprovados serão convocados para submeterem-se à perícia médica na quinta-feira (17). Para a posse, a convocação será até, no máximo, o dia 31 de janeiro. A perícia será realizada na Gerência de Perícia Técnica em João Pessoa, na PBPrev, situada em frente ao Hospital Edson Ramalho, e nas 14 Gerências Regionais espalhadas pelo Estado.

“A divulgação do resultado estava programada para 18 de janeiro, mas o governador Ricardo Coutinho decidiu antecipar a data para diminuir o tempo de expectativa dos candidatos. É compromisso do governador nomear o mais breve possível todas as pessoas aprovadas nos concursos que realizamos”, afirmou a secretária da Administração, Livânia Farias.

As provas foram aplicadas no dia 6 de janeiro. A aplicação, que aconteceria no de 16 de dezembro, foi suspensa após a constatação da violação de lacres do malote com as provas.

CONFIRA A LISTA COMPLETA DE CONCURSOS E OPORTUNIDADES

Abaixo-assinado da Assembleia da PB vai cobrar ações contra a seca

A Assembleia Legislativa da Paraíba lançou na manhã desta terça-feira (15) a campanha 'SOS Seca Paraíba', com o objetivo de cobrar medidas emergenciais do Governo Federal contra a estiagem que afeta o estado. Uma das ações da campanha é a realização de um abaixo-assinado, que começou a circular durante o evento, que será encaminhado à presidente Dilma Rousseff (PT) junto com o relatório da 'Caravana da Seca', realizada no final de 2012.

Segundo o presidente da Frente Parlamentar da Seca da Assembleia da Paraíba, deputado Assis Quintans (DEM), a meta é conseguir pelo menos 300 mil assinaturas no abaixo-assinado que será encaminhado à presidente. “Vamos começar na Paraíba e depois veremos a possibilidade de estender para os demais estados da região”, afirmou. “Estamos elaborando esse documento que vai ter o clamor da população. Não tem sentido nós vermos as obras da Copa a todo vapor e as da transposição (do rio São Francisco) estarem totalmente paradas”, cobrou.

Integrante da bancada da presidente Dilma no Congresso Nacional, o senador Vital do Rêgo (PMDB) também defende a continuidade das obras da transposição do São Francisco como forma de sanar a calamidade causada pela seca no Nordeste. “Ela está com 45% estruturada, mas precisa ser destravada. Existem oito lotes paralisados”, disse.

O parlamentar que preside a comissão criada para acompanhar a obra afirmou que ela dever ter continuidade no mês de abril, um mês após os contratos dos saldos remanescentes entrarem em vigor. “Temos um atraso, mas a previsão é que haja água chegando na cabeceira da obra em 2015”, pontuou.

Para o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) a iniciativa da Assembleia da Paraíba é importante para que o Governo Federal volte suas atenções para o Nordeste. “É preciso chamar atenção para esse estado de abandono que a região vive”, destacou.  

A Assembleia quer que o poder executivo estabeleça um plano que fortaleça a agricultura, proteja os habitantes e garanta a segurança hídrica do estado. “Unidos, vamos reforçar os pleitos contidos no relatório que será encaminhado ao Poder Executivo federal e estadual”, disse o presidente da Assembleia da Paraíba, Ricardo Marcelo (PEN).

Participaram do lançamento da campanha senadores, deputados federais da bancada da Paraíba e representantes das Assembleias Legislativas do Piauí, Maranhão, Rio Grande do Norte e Alagoas. Também estiveram presente o vice-prefeito de João Pessoax, Nonato Bandeira (PPS), o secretário chefe do Governo do Estado, Adriano Galdino, líderes religiosos e entidades representativas.