A corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) deve retornar só nesta terça-feira (03) com o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), que acusa o ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) de conduta vedada e abuso de poder econômico em 2006, ano eleitoral. A retomada da Aije, confirmada na manhã de hoje (01) pelo advogado de acusação Thiago Leite, durante entrevista a emissora de Rádio CBN, será a partir da leitura do voto do vice-presidente do TRE, o desembargador Manoel Monteiro, que pediu vistas na última quinta-feira para melhor se inteirar do processo.
“O desembargador Manoel Monteiro, que pediu vista do processo, garantiu que esta ação deve ser retomada e concluída na sessão desta terça-feira”, afirmou o advogado Thiago Leite que fez a sustentação oral da Aije impetrada pelo vice-governador, Luciano Cartaxo (PT) e pela Coligação "Paraíba de Futuro".
Na sessão da última quinta-feira (28), a juíza federal Niliane Meira leu seu voto atestando pela inelegibilidade do ex-governador por um período de três anos a contar de 2006 e não concordando com o voto do relator da matéria, Carlos Neves da Franca, que decidiu se basear na Lei da “Ficha Limpa” aplicando pena de inelegibilidade por um período de oito anos. O voto em comum apenas aconteceu quanto à aplicação da multa de 10 mil Ufir.
No mesmo dia, o juiz Newton Vita acompanhou o voto de Niliane Meira pela aplicação da multa e pela inelegibilidade de Cássio por três anos a contar de 2006. Com o voto do juiz Newton Vita, o ex-governador Cássio Cunha Lima conseguiu empatar o julgamento em dois votos a dois já que o relator e o juiz João Ricardo Coelho votaram pela aplicação do “Ficha Limpa” e os juízes Newton Vita e Niliane Meira pela aplicação de inelegibilidade de três anos. Com a aplicação da nova lei, Cássio ficaria inelegível por um período de oito anos, não podendo ser candidato nas eleições de outubro próximo.
Faltam votar, além do desembargador Manoel Monteiro, apenas o juiz João Batista Barbosa. E se caso empatar o placar, o presidente do TRE, o desembargador Genésio Gomes, dará seu voto de minerva.
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