Luzemar acusa Maranhão de desvio de recursos federais e vai acionar a Justiça

O ex-governador José Maranhão (PMDB) usou recursos de convênio com o governo para pagar os salários dos servidores púbicos da Paraíba por vários meses. E isso é proibido por lei. 

A acusação é do secretário chefe da Controladoria Geral do Estado, Luzemar Martins, avisando que sua pasta “vai tomar as providências”, acionando o Tribunal de Contas do Estado e até a justiça.

O secretário também afirmou que essa não foi a única irregularidade cometida pela ex-governador Maranhão. Segundo ele, também foram feitas transferências da conta bancária do Governo para contas de fornecedores.

“Até onde nós sabemos existe uma restrição para o uso de recursos de convênios para o pagamento de pessoal”, disse ele. Luzemar não entrou em detalhes sobre o assunto, mas disse que os recursos deveriam ser utilizados junto às escolas estaduais de nível médio.

Segundo o secretário, Maranhão também deixou despesas para o atual governo pagar sem ter deixado recursos para tanto. Isso vai de encontro à Lei de Responsabilidade Fiscal. 

“O Governo foi obrigado a negociar com fornecedores de medicamentos e com cooperativas médicas”, disse.

“Essa transgressão é um ato de improbidade administrativa e caberá ao Tribunal de Contas do Estado definir as responsabilidades sobre isso”, disse. A situação era tão caótica que se quer tinha-se a quantidade de prestadores de serviço no Estado”, afirmou.