Pauta da convocação extraordinária da AL-PB só deve ser votada na próxima semana

Somente na próxima semana é que os deputados estaduais da Paraíba devem apreciar e votar em plenário a pauta da convocação extraordinária feita pelo governo do Estado.


São quatro Medidas Provisórias que começaram a tramitar ontem, junto as Comissões Permanentes do Poder Legislativo e que somente a partir da próxima terça-feira deverão ser votadas pelos parlamentares.


A informação foi dada pelo presidente da Casa, deputado estadual Ricardo Marcelo, que oficializou a convocou das comissões de Constituição e Justiça, de Orçamento e a de Administração e Serviço Público para emitirem parecer sobre as matérias.


As Medidas Provisórias serão inicialmente apreciadas pela CCJ, que tem agenda para esta manhã de quarta-feira. Depois, as matérias seguem para as comissões de Orçamento e de Administração e Serviço Público.
O governador Ricardo Coutinho encaminhou a Assembleia Legislativa quatro medidas provisórias.


A primeira altera dispositivos da lei nº 8.186, de 17 de março de 2007, redefinindo estruturas administrativas do Poder Executivo.
A segunda dispõe sobre a nulidade de atos administrativos, praticados pelo chefe do Poder Executivo entre 1º de julho e 31 de dezembro do ano passado.


A terceira dispõe sobre a implantação da atualização a que se refere a lei nº 9.317, de 30 de dezembro de 2010. E, a quarta, cria o Programa de Apoio ao Empreendedorismo na Paraíba - Empreender-PB, redominando o programa 'Meu Trabalho', estabelecendo regra para sua gestão e seu funcionamento.