Governo do Estado corta Bolsa Atleta e campeã “Pretinha” deixa as pistas para voltar a ser feirante em Campina Grande

“A gente aqui está precisando de tudo. De melhores estruturas, cobertura nova, e de mais investimentos no comércio”. Esse foi o desabafo de Ednalva Laureano, a Pretinha, atleta paraibana que teve sua Bolsa Atleta cortada e, por isso, está trabalhando na Feira Central ao lado da mãe e da sobrinha. O depoimento de Pretinha foi feito durante a caminhada realizada pela coligação Uma nova Paraíba na manhã deste sábado (31), na Feira Central de Campina Grande e causou surpresa aos integrantes. Ricardo Coutinho lamentou a situação da atleta que já deu tantas alegrias e orgulho para os paraibanos. “Não tem nada mais digno que o trabalho honesto e suado daqueles que levam alimento a nossa mesa. Mas, o caso de Pretinha é lamentável. Ela voltou a exercer a antiga atividade por pura falta de reconhecimento. A Pretinha pode ser uma ótima feirante. Mas, o lugar dela é nas pistas, nas maratonas. É isso que ela faz melhor e é isso que toda a Paraíba quer ver”, comentou Ricardo Coutinho, candidato a governador da Paraíba. Reivindicações – Mesmo lamentando a falta de incentivos, que a fez se afastar momentaneamente das pistas para poder trabalhar na feira e ganhar o pão de cada dia, Pretinha não se deixou abater e falou sobre os problemas da Feira Central, em nome dos comerciantes do lugar. “É preciso colocar dinheiro para ajudar as pessoas a trabalhar. A gente não quer nada de graça, queremos trabalhar para poder manter a nossa família e assim ter dignidade na vida”, afirmou a atleta. Ricardo Coutinho ouviu os feirantes e falou do quanto é importante investir neste seguimento. “Se o comerciante cresce, todo o Estado cresce. Temos que ter o compromisso com a civilidade. O comerciante é parceiro do crescimento do Estado. Por isso, queremos e vamos criar o Empreender-Paraíba, para que o pequeno comerciante possa ter crédito a juros baixos e orientação e capacitação técnica”, garantiu Ricardo. Comício – Ainda na tarde deste sábado (31), Ricardo Coutinho, Rômulo Gouveia, Cássio Cunha Lima e Efraim Morais, participam de caminhada às 16h, com concentração na Rua Olinda, no Bairro das Malvinas, em Campina Grande. E às 20h, na Rua Rio de Janeiro, no bairro da Liberdade, acontece o primeiro comício da coligação Uma nova Paraíba.

Festa em Serra Branca no calendário oficial da PB

Agora é lei. A tradicional Festa de Nossa Senhora da Conceição, padroeira do Município de Serra Branca passa a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, por intermédio da Lei nº 9.205 de 29 de julho de 2010, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, 30.
Agora é lei. A tradicional Festa de Nossa Senhora da Conceição, padroeira do Município de Serra Branca passa a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, por intermédio da Lei nº 9.205 de 29 de julho de 2010, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, 30.

A lei que Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Festa da Padroeira de Serra Branca é fruto do Projeto de Lei nº 1795/2010, do deputado João Henrique, vice-presidente da Assembléia Legislativa.

Para o deputado João Henrique, a inclusão da festa no calendário oficial do Estado representa o reconhecimento público da importância do evento, consolidando a posição de Serra Branca em lugar de destaque na Paraíba.

A festa da padroeira Nossa Senhora da Conceição, se realiza no período de l a 8 de dezembro.

Cássio lidera para Senado com 45%; Efraim com 22% e Vitalzinho com 21% disputam 2ª vaga

A segunda pesquisa Ibope encomendada pelo Sistema Paraíba de Comunicação, divulgada a poucos instantes aponta o ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) com uma significativa vantagem sobre os outros candidatos ao Senado Federal. Com 45% das intenções de votos, o candidato tucano ultrapassa em 23% pontos percentuais seus adversários políticos que pleiteiam a segunda vaga para senador nas eleições deste ano.

Já seu companheiro de chapa, o senador Efraim Morais (DEM), que tenta reeleição, aparece com 22% da preferência do eleitorado e o deputado federal Vitalzinho (PMDB) obteve 21%, registrando empate técnico, já que a margem de erro da pesquisa é de três pontos percentuais para mais ou para menos.

Ao comparar com à pesquisa Ibope passada, o candidato Vitalzinho, que em maio deste ano estava com 14% das intenções de votos, cresceu sete pontos, somando atualmente 21%. Em seguida aparece outro postulante ao Senado, o deputado federal Wilson Santiago (PMDB) com 17% das intenções de voto e nove pontos percentuais a mais que na pesquisa anterior.

Maranhão lidera com 48% e Ricardo aparece com 32%

A pesquisa Ibope divulgada nesta sexta-feira (30) mostra que o governador José Maranhão continua liderando as intenções de voto dos paraibanos com 48% e o socialista Ricardo Coutinho aparece em segundo lugar com 32% dos votos. Já a candidata pelo PCO, Lourdes Sarmento, figurou na pesquisa com 1%.

Os candidatos Nelson Júnior (PSOL), Chico Oliveira (PCB) e Marcelino Rodrigues (PSTU) não pontuaram na pesquisa Ibope encomendada pela Rede Paraíba de Comunicação. Aqueles que responderam votar em branco ou nulo chegam aos 10%. Os indecisos também chegam aos 10% das pessoas entrevistadas.

O Ibope revela que Ricardo Coutinho venceria em João Pessoa e em Campina Grande, com 39% e 42%, respectivamente, da intenção de votos, respectivamente. Na capital, José Maranhão figura com 36% das intenções de voto, e em Campina Grande, 38%.

O Ibope ouviu 1008 pessoas em todo o Estado, entre os dias 27 e 29 de julho. A pesquisa, contratada pela TV Cabo Branco, está registrada no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba sob o número 22027/2010.

Segundo Turno
O Ibope também pesquisou a intenção de votos dos eleitores em caso de segundo turno. José Maranhão teria 51% das intenções de voto, enquanto que Ricardo Coutinho ficaria com 35% dos votos.

Os votos brancos ou nulos representam 8%, enquanto 7% ainda não decidiram em quem vão votar. Na pesquisa anterior, os votos brancos ou nulos eram 6% e os indecisos somaram 5%.

Detran descredencia cinco autoescolas envolvidas com fraudes

O Departamento Estadual de Trânsito descredenciou em caráter definitivo cinco Centros de Formação de Condutores (autoescolas) envolvidos com o esquema fraudulento para a emissão de Carteiras Nacional de Habilitação. A informação foi revelada pelo superintendente do Detran, coronel Francisco de Assis Silva, durante entrevista na sede do órgão.

As autoescolas descredenciadas e que não poderão mais funcionar são Liderança (avenida Pedro II, 731, João Pessoa), Ideal (avenida Comendador Renato Ribeiro Coutinho, Sapé) e três da Milenium que funcionavam em Itabaiana, Alhandra e João Pessoa.

O superintendente do Detran informou que a decisão foi tomada após as empresas apresentarem suas defesas que foram analisadas pelo órgão e após análise decidiu pelo descredenciamento definitivo. “Todos podem recorrer na Justiça, menos administrativamente”, disse Francisco.

O coronel Francisco informou ainda que as demais autoescolas investigadas durante o Operação ‘Espelho de Prata’ continuam sob investigação através do Ministério Público que ainda não enviou relatório. “Estou aguardando o parecer do MP para tomarmos decisão”, disse.

As demais autoescolas que estão sendo investigadas são Globo (Praça da Independência, João Pessoa; Nossa Senhora do Perpétuo Socorro (centro de Pombal; Borges (Rio Tinto); Sinal Verde, e Pont, ambas em Campina Grande: Frei Damião, localizada na rua Quintino Bocaiúva, centro de Guarabira e Princesa Isabel.

Coronel Francisco disse que o Ministério Público continua analisando documentos apreendidos nas autoescolas e também as ligações telefônicas realizadas onde fica constatadas negociação para a emissão de CNHs de forma fraudulenta.

A Operação ‘Espelho de Prata’ aconteceu no início de junho quando mais de 40 pessoas chegaram a ser presas na Paraíba e outros estados envolvidos com fraude para a emissão do documento. Entre os beneficiados estavam analfabetos e pessoas residentes em localidades fora da Paraíba que recebiam a CNH através do Sedex.

Na época foram presos despachantes, médicos e funcionários do Detran. Todos passaram cerca de uma semana recolhidos na Central de Polícia, em João Pessoa e outras cidades.

“Vamos continuar investigando e todos os Centros de Formação de Condutores (autoescolas) que estiverem envolvidos serão punidos conforme a legislação que trata do credenciamento desses estabelecimentos”, garantiu o coronel Francisco.

Newton Vita acompanha voto de Niliane Meira; Manoel Monteiro pede vistas

Um novo pedido de vistas adiou para a próxima terça-feira o julgamento da ação que tramita no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba com denúncia contra o ex-governador Cássio Cunha Lima por gastos com publicidade acima do limite e abuso de poder econômico. Quem pediu vistas foi o desembargador Manoel Monteiro, que deve apresentar seu voto na próxima terça-feira, 3. O desembargador é também relator da ação de impugnação de registro de candidatura do ex-governador.

Antes de Manoel Monteiro, o juiz Newton Vita acompanhou a divergência proferida pela juíza Niliane Meira, que tinha votado pela manutenção da multa de 100 mil UFIR’s e inelegibilidade de três anos, e não oito como votou o relator, juiz Carlos Neves, este acompanhado pelo juiz João Ricardo Coelho, que mesmo com a divergência de Niliane e Vita, mantiveram seus votos.

A juíza Niliane Meira ao apresentar o seu voto entendeu que a aplicação da inelegibilidade não deve ser apresentada no julgamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, como é o caso, mas apenas no momento da apreciação do registro da candidatura, como entendeu o Tribunal Superior Eleitoral quando decidiu pela aplicabilidade da Lei 135/2010, lei do Ficha Limpa, como ficou conhecida.

Vita iniciou seu voto reconhecendo que a matéria ora analisada é muito complexa e que iniciou o julgamento com algumas dúvidas sobre os fatos narrados, mas o voto de sua colega de Corte, Niliane Meira, havia dirimido seus questionamentos. "Neste caso especifico por se tratar de Aije e não uma ação de impugnação, aqui não é o fórum adequado para essa analise".

O desembargador Manoel Monteiro alegou ter estado muito atarefado nestes últimos dias, com a apreciação das ações de impugnação de registro de candidatura e não teve tempo para se debruçar sobre está matéria. Por isso, decidiu pedir vistas do processo e prometeu apresentar seu voto na próxima terça-feira.

Cássio, enquanto governador da Paraíba em 2006, é denunciado pelo suposto uso excessivo de gastos com propaganda institucional. Naquele ano, Cássio disputou a reeleição contra o atual governador José Maranhão (PMDB).

TRE-PB indefere mais três pedidos de candidatura

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) indeferiu, na sessão ordinária desta quinta-feira (29), três pedidos de registros de candidaturas para as Eleições 2010. Na sessão desta quinta-feira (29), 37 processos de registro de candidatura entraram em pauta, o que soma: 188 requerimentos julgados, com 10 indeferimentos.
Dentre os pedidos deferidos nesta quinta, estão os dos suplentes de senadores Ivandro Cunha Lima e José Gonzaga Sobrinho (Deca do Atacadão), e dos candidatos a deputado, Wilson Filho, Nilda Gondim, Benjamim Maranhão, Aguinaldo Ribeiro, entre outros.
Os registro indeferidos são referentes aos pedidos de candidaturas para o cargo de deputado estadual de Paulo Alves Monteiro da Coligação Uma Nova Paraíba III (PTN / PPS / PTC / PV / PRP), Michel Lucena Costa do PCO e José Costa Texeira da Coligação Paraíba Unida VI (Prb / PT / PSDC / PC do B).
Paulo Alves teve sua candidatura indeferida por não ter apresentado à Justiça Eleitoral os documentos exigidos para concorrer às eleições 2010. Já Michel Lucena e José Costa não apresentaram o documento de quitação eleitoral referente à eleição de 2006, causando seus indeferimentos.

Deputados comprometidos em manter a agenda

A agenda positiva, com votação de matérias e projetos importantes que tramitam no Poder Legislativo, terá seguimento nesta quarta-feira (28/07), como forma de manter o mesmo ritmo de trabalho realizado no primeiro semestre deste ano, apesar do início da campanha eleitoral.
Este foi o acordo firmado entre a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e os deputados estaduais, durante reunião realizada na tarde desta terça-feira (27/07), em um hotel da Orla Marítima de João Pessoa.

O presidente da Assembleia, o deputado Ricardo Marcelo (PSDB), classificou de positiva a reunião com os parlamentares. Ele ressaltou a importância de manter o bom relacionamento entre a mesa diretora da Casa de Epitácio e os demais deputados que compõem o Poder Legislativo da Paraíba. “A reunião foi muito proveitosa, vez que ao final conseguimos avançar no sentido de manter a agenda positiva, com votação de matérias nas sessões das terças e quartas-feiras”, declarou.

O presidente ressaltou que o Poder Legislativo tem compromisso com o povo paraibano e, por isso, não pode parar mesmo no período de campanha eleitoral. “Todos nós entendemos que precisamos manter o ritmo de trabalho na Casa, independente das eleições de outubro próximo”, ressaltou.

A mesma opinião foi externada pelos 25 parlamentares que participaram da reunião. O deputado Rodrigo Soares (PT), por exemplo, elogiou a iniciativa da mesa diretora ao reunir os deputados, após um almoço, para discutir questões inerentes às atividades do parlamento estadual. “A reunião foi muito boa e ocorreu na hora certa, vez que estamos em um ano eleitoral, mas, nem por isso, podemos esquecer as nossas responsabilidades de parlamentar”, comentou.

O deputado Fabiano Lucena também considerou positivo o encontro e acredita que os parlamentares, principalmente os que estão disputando cargos eletivos, têm condições de conciliar a agenda legislativa com a os compromissos de campanha. “De forma direta ou indireta, todos nós deputados estamos envolvidos nesta campanha eleitoral. Contudo, acredito que vamos honrar o nosso compromisso com o mandato parlamentar”, disse.

Prefeitura de Sumé entregou nesta terça-feira, (27), a premiação aos vencedores do Concurso de Fotografia “Um Olhar Sobre Sumé”.

A Prefeitura de Sumé entregou nesta terça-feira, (27), a premiação aos vencedores do Concurso de Fotografia “Um Olhar Sobre Sumé”, promovido pela Secretaria Municipal de Educação, destinado aos alunos do 5° ano do Ensino Fundamental, da Rede Municipal de Ensino.

Os três estudantes vencedores são alunos da Escola Maria Leite Rafael. A primeira colocada foi a estudante Lorena Silva, que recebeu uma câmera fotográfica, o segundo lugar foi para a aluna Beatriz Tembório, que ganhou um aparelho MP4 e o terceiro colocado foi o estudante Jhonnata Ramon, ganhador de um micro system.

Os prêmios foram entregues pelo vice-prefeito, Éden Duarte, pela secretária de Educação, Betânia Macêdo e pelo vereador Jeffeson Menezes. A solenidade aconteceu na Câmara de Vereadores e também teve a participação dos diretores, professores e alunos da Escola Maria Leite.

De acordo com a secretária Betânia Macêdo, a promoção do Concurso teve o objetivo de sensibilizar os alunos para a observação das belezas da cidade, despertar a capacidade de observação do meio que os rodeia e incentivar a promoção do município. Além das fotos vencedoras outras imagens foram selecionadas para compor um banner promocional com fotografias do município de Sumé.

Ascom

Posição do TRE da Paraíba conflita com precedentes do Supremo

Os votos dos juízes do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, Carlos Neves (relator) e João Ricardo, pela aplicação da Lei Complementar nº 135/2010 (Lei do Ficha Limpa) para condenar o ex-governador Cássio Cunha Lima por 08 (oito) anos de inelegibilidade, por ato cometido quando vigorava a Lei nº 64/90, que previa 03 (três) anos de inelegibilidade, conflita com reiteradas decisões do Supremo Tribunal Federal, ao firmar entendimento da inaplicabilidade de lei de natureza penal nova mais gravosa quando a lei antiga é mais benéfica.
A interpretação do Supremo Tribunal Federal protege a garantia fundamental prevista pela Constituição Federal no seu art. 5º, inc. XL, (a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu).
O fato objeto da ação imputado ao ex-governador ocorreu no ano de 2006, enquanto a lei aplicada no referido julgamento parcial, é deste ano de 2010. Cássio Cunha Lima está sendo acusado de gastos excessivos com publicidade institucional no ano da eleição de 2006.
Recentemente, ao julgar o HC 97659 / SP que tinha como alvo a aplicação da lei nº 11.646/2007, que versa sobre a mudança de critério para a concessão da progressão de regime prisional, elevando para 3/5 (três quinto) da pena o lapso temporal, quando antes era de 1/6 (um sexto) da pena, a relatora min. Carmen Lúcia afirmou no voto: “...é plausível a alegação de que não se pode submeter o paciente ao cumprimento da pena a ele imposta pelos critérios da Lei nº 11.464/07, notadamente porque a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou-se no sentido de que “a Lei nº 11.646/07 – no ponto em que disciplinou a progressão de regime – trouxe critérios mais rígidos do que os anteriormente estabelecidos na Lei de Execução Penal, vigente à época do fato”, razão pela qual a sua aplicação a fatos anteriores “significaria afronta ao princípio da irretroatividade da lei penal mais gravosa (art. 5º, inc. XL, da Constituição da República e art. 2º do Código Penal” v.g., Habeas Corpus nº 91.631, de que fui Relatora, DJ 9.11.2007)”.
A eminente relatora ainda se referindo ao HC 91.631, decidiu-se que “se o fato ocorreu antes de 29 de março de 2007 – data em que entrou em vigor a Lei nº 11.464/07 -, são aplicadas as regras previstas na Lei de Execução Penal, exigindo-se, para a progressão, o cumprimento de, ao menos, 1/6 da pena (art. 112 da Lei Execução Penal”; e também “considerada a garantia da irretroatividade da norma penal mais gravosa, os critérios de progressão de regime estabelecidos na Lei nº 11.464/07 somente se aplicam aos fatos ocorridos a partir do dia 29 de março de 2007”.
A d. ministra cita como precedentes, os Habeas Corpus ns. 92.592, Rel. Ministro Menezes Direito, DJE 31.1.2008; 92.410, Rel. Ministro Menezes Direito, DJE 9.5.2008; e 89.699, Rel. Ministro Cesar Peluso, DJE 9.5.2008.
Do julgamento do aludido Habeas Corpus (97.659) participou o Ministro Carlos Britto que se manifestou afirmando “...acompanho a Relatora concedendo de ofício para assentar a aplicabilidade da lei antiga, que era mais benéfica no que tange à progressão do regime, deixando de aplicar a lei nova, que exasperou a medida no plano do cumprimento da pena”.
Nesse aspecto, o Ministro Marco Aurélio também acompanhou a Relatora expondo “concedo de ofício para afastar a aplicação da lei nova, porque prejudicial ao acusado...”
No caso da Lei do Ficha Limpa, o seu art. 22 diz textualmente “...o Tribunal declarará a inelegibilidade do representado e de quantos hajam contribuído para a prática do ato, cominando-lhes sanção de inelegibilidade...”.
Como se vê, é a própria lei que define a inelegibilidade na categoria de sanção, que consiste em uma penalidade imposta ao indivíduo que transgride à lei, trata-se de um castigo, uma reprimenda ou seja, uma medida repressiva, uma pena, e pena grave. Se a lei conceitua-a de sanção, não será o interprete que poderá alterar essa definição de substância do tipo.
Portanto, a suspensão dos direitos políticos é uma sanção definida pela própria norma que disciplina a sua aplicabilidade, que impede à pessoa punida de vários exercícios inerentes à cidadania, como por exemplo; não votar, nem ser votado, participar de concursos públicos, tirar passaporte, dentre outros. É o banimento da vida pública.
Sendo norma específica de natureza penal, essa figura jurídica é chamada por Pontes de Miranda de norma heterotópica, uma norma de uma natureza embutida em diploma legal de natureza diversa. É norma penal dentro da lei eleitoral.
Na ilustrada dicção do jurista eleitoral Adriano Soares da Costa “dizer que a inelegibilidade não é sanção é o mesmo que dizer que a jabulani não é redonda, ou que gato não é um animal que mia”. Afirma que “é uma gravíssima suspensão dos chamados direitos políticos passivos pela prática de ato ilícito”.
Dentre os julgados já proferidos pelo STF, podem ser destacados:
1 - HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE QUE TERIA DIREITO À PROGRESSÃO DE REGIME NOS TERMOS DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA DA TESE. FLAGRANTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO PARA APLICAÇÃO, NO CASO, DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS. A Lei n. 11.464/07 - no ponto em que disciplinou a progressão de regime - trouxe critérios mais rígidos do que os anteriormente estabelecidos na Lei de Execução Penal, vigente à época do fato. Não se aplica o cumprimento da pena imposta pelos critérios da Lei n. 11.464/07 aos fatos anteriormente praticado: afronta ao princípio da irretroatividade da lei penal mais gravosa (art. 5º, inc. XL, da Constituição da República e art. 2º do Código Penal). Concessão de ofício apenas para assegurar ao Paciente a aplicação das regras de progressão definidas na Lei da Execução Penal. (STF - - SÃO PAULO – 1ª Turma - DJe-218 DIVULG 19-11-2009 PUBLIC 20-11-2009 – rel. Min. Cármen Lúcia)
2 - Habeas corpus. Direito Penal e Processual Penal. Decisão indeferitória de liminar do Superior Tribunal de Justiça. Incidência da Súmula nº 691 do Supremo Tribunal Federal. Hipótese de concessão da ordem de ofício. Crime hediondo. Possibilidade de progressão de regime prisional. Requisito temporal. Superveniência de lei mais severa nesse ponto (Lei nº 11.464/07). Aplicação das regras dos artigos 33 do Código Penal e 112 da Lei de Execuções Penais. Precedentes. Ordem concedida de ofício. 2. Relativamente aos crimes hediondos cometidos antes da vigência da Lei nº 11.464/07, a progressão de regime carcerário deve observar o requisito temporal previsto nos artigos 33 do Código Penal e 112 da Lei de Execuções Penais, aplicando-se, portanto, a lei mais benéfica. Concede-se a ordem de ofício para que o Juízo responsável pela execução da pena aprecie o pedido de progressão, observado, quanto ao requisito temporal, o cumprimento de 1/6 da pena. (STF - HC 94025 / SP - SÃO PAULO - DJe-142 DIVULG 31-07-2008 PUBLIC 01-08-2008 – Rel. Min. Menezes Direito).
3 - RECURSO. Extraordinário. Criminal. Pena. Prisão. Regime de cumprimento. Fase de execução. Aplicação de lei superveniente mais benigna. Admissibilidade. Existência de coisa julgada material. Irrelevância. Eficácia operante sob cláusula rebus sic stantibus. Crime hediondo. Progressão de regime. Direito reconhecido. Aplicação da Lei nº 11.464/2007, que deu nova redação ao art. 2º, § 1º, da Lei nº 8.072/90, tido por inconstitucional. Declaração de inconstitucionalidade que beneficia o réu. Precedentes. Inteligência do art. 5º, XLVI, da CF, e 65 e seguintes da LEP, e da súmula 611. O trânsito em julgado de sentença penal condenatória não obsta a aplicação, no processo de execução, de lei superveniente mais benigna sobre o regime de cumprimento da pena, nem a fortiori a eficácia imediata de declaração de inconstitucionalidade que do mesmo modo beneficie o condenado. (STF - RE 534343 / RS - RIO GRANDE DO SUL - DJe-048 DIVULG 12-03-2009 PUBLIC 13-03-2009 – Rel. Min. Cezar Peluso).

Batinga inaugura comitê

Com a presença de dezenas de lideranças políticas do interior e candidato a deputado federal, o deputado estadual Carlos Batinga (PSC) inaugurou, na noite desta segunda-feira (26), o comitê central de campanha na Avenida Rui Barbosa, 653, no bairro da Torre (depois do hospital Memorial São Francisco), em João Pessoa. Prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças políticas que formam a base de apoio de Carlos Batinga compareceram à inauguração do Comitê.

O deputado Carlos Batinga agradeceu a presença de todos e assegurou que, reeleito, manterá a mesma postura de político coerente e trabalhador, que vem adotando desde que assumiu o mandato na Assembléia Legislativa.

Na inauguração do Comitê Central de Campanha de Carlos Batinga compareceram os prefeitos Deoclécio Moura (Taperoá), Paulo Sérgio (prefeito de Marcação), o deputado federal Marcondes Gadelha, Raul Formiga ( vereador de Monteiro), ex-prefeito de Conceição, Alexandre Braga, acompanhado de lideranças políticas e líderes comunitários dos bairros Cidade Verde, Bairro das Indústrias, Mangabeira VIII, Padre Ibiapina, Jardim Veneza e da Cooperativa dos Pescadores de Cabedelo.

Também estava presente o vice-prefeito de Monteiro, Eugênio Henrique, o ex-vereador Cícero Roberto e a secretária adjunta de Saúde do Estado, Lourdinha Aragão. Antes de encerrar a solenidade, Carlos Batinga enfatizou que a presença de todas as lideranças e da representação do seu eleitorado traduz o reconhecimento ao mandato que exerce. “ Queremos sempre manter essa linha de coerência e trabalho em defesa do desenvolvimento da Paraíba. Essa é a nossa prioridade”, afirmou.

Goleiro Bruno recebe visita da avó na prisão

A Subsecretaria de Administração Prisional de Minas Gerais autorizou que o goleiro Bruno Fernandes, suspeito de participação no suposto assassinato de Eliza Samudio, recebesse nesta terça-feira (27) a visita de sua avó, Estela de Souza, 78.

Foi ela quem criou o goleiro após ele ser abandonado pelos pais, ainda criança.

Segunda a subsecretaria, a avó ficou com o neto por dez minutos na presença de quatro funcionários da Penitenciária de Segurança Máxima Nelson Hungria, em Contagem (MG). Nenhum objeto foi entregue ao jogador. Segundo o órgão do governo, "as visitas assistidas são autorizadas (...) após análise individual, em função de condições especiais de saúde do detento ou do visitante".

O advogado do goleiro, Ércio Quaresma, disse que Bruno chorou na presença da avó. Quaresma disse que embarcaria nesta terça para o Rio para se reunir com representantes do Flamengo e reivindicar o pagamento do salário de Bruno.

Cássio se diz tranquilo e lembra que TCE considerou normais suas contas e confia na Justiça

Candidato a senador pelo PSDB, o ex-governador Cássio Cunha Lima demonstra absoluta tranquilidade quanto ao julgamento desta segunda-feira, 26, do processo sobre gastos excessivos Candidato a senador pelo PSDB, o ex-governador Cássio Cunha Lima demonstra absoluta tranquilidade quanto ao julgamento desta segunda-feira, 26, do processo sobre gastos excessivos de publicidade de governo no período da campanha de 2006. Na época, Cássio concorreu a reeleição e ganhou contra o hoje governador José Maranhão (PMDB).

O julgamento marcado para hoje é decisivo para as pretensões de Cássio concorrer ao Senado da República. Em sua página no Twitter, ele postou que “apesar de ser feriado (data de morte de João Pessoa) na capital o T.R.E estará me julgando mais uma vez”.

“Desta vez”, continuou o ex-governador do Estado, “é aritmética pura. Não há subjetividade. Justiça!”. Foi o que postou Cássio Cunha Lima no microblog.

A confiança de Cássio em julgamento favorável decorre de um parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), declarando como “normais” os gastos com publicidade no período da campanha de 2006. O advogado José Eduardo Alckmin, designado pelo PSDB nacional, defenderá o ex-governador.


Fonte: da internet

Realizado curso de licitação para empresa privada em Sumé

“Avaliação positiva”, essa foi a opinião dos participantes do “Curso de licitações para empresa privada – Treinamento prático em pregão eletrônico”, realizado no último sábado (24), pelo Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido, Campus de Sumé da UFCG.
O curso foi ministrado por Franklin Sousa Santiago e contou com a participação de cerca de 100 pessoas de várias cidades da região do Cariri e de outras regiões.

Administradores, gerentes, vendedores da iniciativa privada e estudantes participaram do treinamento. Durante o curso foram abordadas questões sobre venda de produtos e serviços dentro dos novos moldes implementados pela Legislação Pública, permitindo que estes atuem nos sistemas ligados às compras do governo, especialmente o Comprasnet, site utilizado pelo Governo Federal e algumas instituições públicas, para as contratações de bens e serviços possibilitando ao fornecedor a ampla igualdade de concorrência.

Os participaram puderam ver na prática o funcionamento de um pregão eletrônico com suas diversas etapas, desde a inclusão de propostas, lances, acompanhamento de aceitação/habilitação/admissibilidade e registro de recurso, dentre outras etapas do processo. O curso teve o apoio da Câmara de Dirigentes Lojistas da cidade de Sumé.

TRE suspende julgamento contra Cássio; dois juízes votaram pela inelegibilidade até 2014

O relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra Cássio Cunha Lima (PSDB), o corregedor Carlos Neves da Franca, votou pela inelegibilidade do ex-governador por um período de 8 anos a contar de 2006 e mais multa de 10 mil ufir pelo excesso de propaganda em ano eleitoral. Logo após o juiz João Ricardo Coelho seguiu o entendimento do relator.

O julgamento foi suspenso, após a juíza Niliane Meira pedir vista do processo. Ela tem agora um prazo de cinco dias para apresentar seu voto no Pleno da Corte Eleitoral. O processo deverá voltar à pauta de julgamento na sessão da próxima segunda-feira.

O advogado de defesa de Cássio, Eduardo Alckmin, lamentou os votos do relator Carlos Neves e do juiz João Batista e disse que está confiante. “É lamentável que a Justiça tenha se contentado apenas com os documentos que já estavam no processo e não tenha aceito a juntada de novos documentos. Mas, eu continuo confiante e, caso a Corte vote pela inelegibilidade vou recorrer da decisão no TSE”, ressaltou o jurista.

Já o advogado de acusação, Tiago Leite, disse que o julgamento está sendo feito dentro do esperado. “Esse processo foi apreciado exaustivamente pelo Pleno e as acusações foram bastante estudadas. Por isso, o julgamento está correndo dentro do esperado e caso se confirme a Paraíba terá o primeiro caso registrado pelo Ficha Limpa”, afirmou.

Antes de iniciar o julgamento do mérito, a Corte apreciou três preliminares. Ao apreciar a primeira delas, o relator da ação contra Cássio Cunha Lima, o corregedor Carlos Neves da Franca, seguiu o entendimento do Ministério Público Eleitoral (MPE) e não acatou a juntada de uma certidão do TCE ao processo.

A certidão informava que o ex-gestor gastou em 2006 um valor abaixo do permitido por lei. Segundo o relator, o maior interessado (Cássio) já deveria ter juntado o documento aos autos. "Esse documento já deveria ter sido incluído pelo maior interessado na ação e não apenas hoje pelo PSDB", disse. A decisão do relator foi acompanhada por todos os membros da Corte.

A segunda preliminar julgada foi relacionada ao pedido para que o vice-governador José Lacerda Neto (DEM) também figurasse na ação como litisconsorte passivo, mas este pedido não foi aceito pela Corte Eleitoral. Os juízes alegaram que a inclusão do ex-vice-governador deveria ter sido feita no início do processo e não agora.

A última liminar da defesa rejeitada pela Corte foi quanto a alegação de que não caberia punição de inelegibilidade porque a lei vigente em 2006 só previa multa para o caso em julgamento. Apesar disso, os juízes não aceitaram a tese apresentadas pelos advogados de defesa, acreditando que a elegibilidade é uma condição do candidato e não uma condenação.

Durante o julgamento, o relator disse que o governo de Cássio chegou a gastar quase R$ 6 milhões a mais que o previsto em ano eleitoral se baseando nos três anos anteriores a 2006. Ele revelou que naquele ano, o Governo do Estado gastou cerca de R$ 22 milhões quando deveria ter gasto apenas R$ 15 milhões. “Podemos conferir esses valores pelos documentos apresentados pela Secretaria de Comunicação do Estado”, frisou.

Entenda o caso

O processo do ex-governador Cássio Cunha Lima, que foi julgado nesta segunda-feira (26), o acusa pela suposta prática de conduta vedada e abuso de poder econômico. O argumento é que os gastos com publicidade, em 2006, teriam sido maiores que o estabelecido pela Lei Eleitoral.

A Aije foi movida pela Coligação Paraíba de Futuro (PMDB / PSB / PT /PC do B e PRB) e o então candidato a vice-governador Luciano Cartaxo (PT) logo após as eleições de 2006, quando Cássio foi eleito governador da Paraíba

Relator pediu pauta antes de receber processo em seu gabinete

Um fato causou estranheza no pedido de pauta para julgar a ação de n° 207, classe 21, contra o ex-governador Cássio Cunha Lima no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Documentos do próprio Tribunal revelam que o corregedor eleitoral Carlos Neves da Franca pediu pauta para julgar o processo contra o tucano um dia antes de recebê-lo oficialmente em seu gabinete.

A suposta pressa foi tanta para julgar Cássio Cunha Lima que o corregedor não se ateve ao fato de ter juntado o documento aos autos do processo pedindo pauta no dia 21 de junho deste ano, quando outro documento emitido pela secretaria judiciária afirma que o processo só aportou no gabinete do corregedor apenas no dia 22 de junho.

O processo do ex-governador Cássio Cunha Lima, que deve ser julgado hoje, o acusa pela suposta prática de conduta vedada e abuso de poder econômico. O argumento é que os gastos com publicidade, em 2006, teriam sido maiores que o estabelecido pela Lei Eleitoral. No entanto, uma certidão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) comprova que o ex-governador gastou abaixo da média dos três anos anteriores à eleição, conforme estabelece a legislação eleitoral.

Werton rejeita alegações da defesa de Cássio: 'processo não perdeu o objeto'

O procurador regional eleitoral, Werton Magalhães, rejeitou as alegações do advogado de defesa do ex-governador Cássio Cunha Lima, José Eduardo Alckmin, de que o processo movido pela coligação Paraíba de Futuro, acusando o ex-governador de supostos gastos excessivos com publicidade nos primeiros seis meses de 2006 tenha pedido o objeto para a sanção de inelegibilidade.
Werton destacou que “analisou que o abuso de poder econômico em questão é considerado grave, que poderia culminar até em cassação de mandato, mas como no caso, não há mais possibilidade de cassação, o TRE pode entender pela aplicação de uma multa e inelegibilidade”.
Neste momento, o relator do processo, o juiz Carlos Neves, está lendo seu voto e a qualquer momento pode anunciá-lo.

Em sua primeira convocação, Mano chama Ganso e Neymar

Brasil enfrentará os Estados Unidos em agosto com vários jogadores que atuam no país
O presidente Ricardo Teixeira pediu renovação e o técnico Mano Menezes, em sua primeira convocação, acatou. Nesta segunda-feira (26), o novo treinador da seleção brasileira foi apresentado oficialmente e relacionou os jovens santistas Neymar e Paulo Henrique Ganso entre os 24 jogadores que participarão de amistoso contra os Estados Unidos, no dia 10 de agosto, em New Jersey.
A convocação agrada a boa parte da população brasileira, que já queria a convocação de Paulo Henrique Ganso e Neymar para a disputa da Copa do Mundo, algo que Dunga não fez.
O treinador não pôde contar com vários jogadores de destaque no futebol europeu pelo fato de alguns ainda desfrutarem dos seus últimos dias de férias e outros ainda estarem em período de pré-temporada.
Mano se viu obrigado a fazer de qualquer forma a sonha renovação pretendida pelo presidente da CBF. Após a eliminação do Brasil no Mundial de 2010, o dirigente declarou que exigiria do próximo comandante um rejuvenescimento da seleção brasileira, que disputou a Copa da África do Sul com um time com média de idade bastante avançada, acima de 29 anos, a maior de sua história.
Com isso, o ex-treinador do Corinthians dá início ao seu ciclo no comando canarinho, após ter sido anunciado como novo comandante do Brasil apenas no sábado (24) pela manhã. O gaúcho terá a missão de preparar a seleção brasileira até a Copa do Mundo de 2014, que será realizada no país.
Como sede, o Brasil não disputará as eliminatórias, pois, por ser o país sede, já está classificado para o Mundial. Até lá, a seleção disputará apenas dois torneios oficiais: a Copa América de 2011, na Argentina, e a Copa das Confederações, em 2013, no Brasil. O técnico também deve estar à frente da seleção olímpica, com jogadores de até 23 anos, que tentará o ouro inédito nos Jogos de Londres-2012.
Além do amistoso contra os Estados Unidos, marcado para o dia 10 de agosto, em New Jersey, Mano Menezes ainda deverá ter outras convocações para fazer em 2010, já que até o fim do ano haverá mais cinco datas reservadas pela Fifa para jogos de seleções, e a CBF pretende aproveitar todas elas.
Confira os convocados:
Alexandre Pato
André
André Santos
Carlos Eduardo
Daniel Alves
David Luis
Diego Tardelli
Ederson (Lyon)
Ganso
Henrique
Hernanes
Jefferson
Jucilei
Lucas
Marcelo
Neymar
Rafael
Ramires
Renan
Rever
Robinho
Sandro
Thiago Silva
Victor

Reportagem mostra mitos e verdades que cercam o assassinato do presidente João Pessoa. Arte recria a história.

Por Astier Basílio

Estamos no ano de 1930. É uma sexta-feira, 25 de julho. Precisamente às 18 horas. Com o Palácio em reforma, os despachos do governador, à época denominado presidente, eram feitos na diretoria do jornal A União cujo prédio se situava onde hoje funciona a Assembleia Legislativa. Chefe do Executivo paraibano, João Pessoa era conhecido pelo seu temperamento franco, direto. Enquanto assinava o documento que lavraria o ato de transmissão de cargo ao seu vice, Álvaro de Carvalho, permitiu-se a um gracejo com os funcionários:“Vejo que os senhores ficam sempre muito alegres toda vez que me ausento da Paraíba”

Quem não achou nada engraçado foi o secretário de Segurança, Ademar Vidal: “Então, o presidente vai ao Recife? Acho uma temeridade...”. Como bem observou o seu amigo e auxiliar próximo, o escritor José Américo de Almeida, João Pessoa “era todo direto e sem nenhuma sutileza”. Ao ouvir a ponderação do seu secretário sobre a viagem que faria sem o acompanhamento de qualquer segurança: “Os senhores são muito sentimentais. Vamos deixar de tolice...”.

Como os fatos vieram a comprovar, não se tratava de tolice nenhuma. No dia seguinte, sábado, João Pessoa seria assassinado a tiros na capital pernambucana. O crime completará 80 anos amanhã. A morte do presidente paraibano impulsou os revolucionários, que já arquitetavam a tomada de poder. Eles depuseram Washington Luiz, dando posse a Getúlio Vargas, candidato derrotado nas eleições presidenciais daquele ano.

A reportagem entrevistou dois estudiosos no assunto, os historiadores José Octávio de Arruda Melo e Wellington Aguiar, ambos autores de obras que versam sobre o tema da Revolução de 1930. Além de serem consultados títulos, publicações e obras, apresentamos a repercussão do assassinato no exterior, reproduzindo o que o jornal The New York Times, dos Estados Unidos, noticiou no dia seguinte à morte de João Pessoa.

Trata-se, sem dúvidas, de um período histórico riquíssimo cujos desdobramentos ainda mantêm ligação direta não só com os principais fatos políticos que dali ocorreram, circunscritos a um passado remoto. Muitos atores da cena política atual da Paraíba têm ligação direta com o teatro de 1930. Mais do que isso: ainda hoje há pontos desta história que não são pacíficos e os dois lados ainda terçam armas – não disputando poder político; migraram a luta para uma trilheira intelectual, levando o embate à arena da história.

Desde que assumira o governo, João Pessoa já entrara em rota de colisão com os chefes políticos, ligados à oligarquia paraibana. Em 1929, o governo do presidente Washington Luiz teve o apoio à chapa situacionista de sucessão presidencial, encabeçada pelo paulista Júlio Prestes, negado por parte de João Pessoa - era o famoso dia do “Nego”.

Desde então, as relações entre os governos federal e estadual azedaram. Para complicar, João Pessoa aceitou a indicação para ser vice na chapa oposicionista, encabeçada por Getúlio Vargas. “Tentou-se fazer uma frente única aqui na Paraíba, como aconteceu no Rio Grande do Sul”, explica José Octávio. “A oposição aqui era muito pequena, mas não aceitou. Eles viram no apoio federal, a situação, a possibilidade de ter um fôlego”, conta.

Desde 24 de fevereiro de 1930 que o governo de João Pessoa via-se às voltas com uma guerra civil. A cidade de Princesa declara-se “Território Independente” e não mais se submetia aos comandos da chefia do Executivo estadual.

VIAGEM AO RECIFE

O objetivo principal da ida de João Pessoa ao Recife era visitar velho amigo, o juiz federal Francisco Tavares da Cunha Melo, que estava enfermo e internado no Hospital Centenário, no bairro de Boa Vista, no Recife. Mais do que uma visita de solidariedade, havia um interesse específico do presidente.

João Pessoa estava prestes a receber um carregamento de armas que viria ao porto do Recife em poucos dias. Certamente as autoridades federais iriam apreender a carga. O navio Muniz Freire, da Marinha, percorria o litoral com o objetivo de impedir a chegada de armas e munição à Paraíba. Com vistas a driblar a fiscalização federal, o material bélico vinha por meio de contrabando em latas de conservas.

Às vésperas da viagem que faria ao Recife, a última que fizera em vida, a questão que inquietava João Pessoa era a seguinte: seria possível liberar o carregamento ao se requerer um interdito? João Pessoa acreditava que sim, era possível sustar a apreensão com este recurso judicial. Queria, porém, ouvir do amigo juiz uma opinião sobre o caso. Havia, ainda, a necessidade de comprar novos clichês no Jornal da Manhã, situado na capital pernambucana, para a edição comemorativa ao aniversário de um ano do “Nego”.

JOÃO DANTAS

Olinda, três horas da tarde, 26 de julho de 1930. O advogado João Dantas saíra da casa do cunhado Augusto Caldas e tomara um bonde com destino à capital pernambucana. Iria até o Jornal do Commercio. Seu objetivo era responder à série de cartas suas que o jornal A União vinha publicando. Casualmente, João Dantas senta-se ao lado de um conterrâneo que está lendo o jornal estatal da Paraíba. Ao ver a manchete em tipos em caixa alta “REVELANDO A ALMA TORTUOSA DOS CONSPIRADORES CONTRA A ORDEM E A DIGNIDADE DE NOSSA TERRA”, João Dantas sentiu o sangue ferver. À medida em que seguia com os olhos na leitura, mais impropérios lhe eram dirigidos: “... o arquivo de cartas e telegramas desse tarado era um verdadeiro manancial de monstruosidades...”. Mais adiante: “Nos documentos da edição de ontem ficou demonstrada a irresistível tendência dos Dantas para o alheio”.

João Dantas, com os olhos marejados de ódio, ainda teve tempo de ler a notinha: “Com destino ao Recife, viaja hoje o sr. presidente João Pessoa, que na vizinha metrópole do sul vai visitar o seu amigo particular dr. Cunha Melo, juiz federal de Pernambuco e que se acha convalescente após a intervenção cirúrgica a que se submetera. A demora do chefe do governo será muito curta”.

João Dantas considerou a atitudade de João Pessoa um ultraje - ir impunemente ao Recife, desafiar-lhe a coragem. Voltou à casa do cunhado, pegou o seu colt 22 e de lá partiria com uma missão: lavar a honra ofendida. Esta versão, todavia, não é um ponto pacífico. “Essa história de bonde, de jornal, nada disso existiu. Foi criada para descartar a culpabilidade de Moreira Caldas”, opina Wellington Aguiar. “Eu não acho correta a versão do bonde – ele ter descido e retornado à casa do cunhado? Não, não; João Dantas andava armado”, comenta José Octávio de Arruda Melo. Uma outra versão dá conta de que Augusto Caldas, cunhado de João Dantas, teria visto João Pessoa e ligara para casa com o fim de avisar ao advogado.

Crônicas de uma morte

Embora amanhã faça exatos 80 anos da morte do presidente João Pessoa, cujo assassinato foi o ponto culminante para a Revolução de 1930, ainda é possível encontrar, hoje em dia, em pleno século 21, gente que se denomine liberal ou perrepista, embora estas denominações estejam ligadas às siglas partidárias extintas de há muito. A reportagem quis mostrar o quanto o tema não é só polêmico nas esferas política e histórica, mas rendeu boas discussões também no âmbito cultural.

Em 1983, a então jovem cineasta gaúcha, descendente de japoneses, Tizuka Yamazaki realizou com estrondo o seu segundo filme, Parahyba Mulher Macho. A película foi assistida por mais de 1,7 milhão de espectadores, uma das maiores bilheterias daquele ano. Todavia, a produção deu muito o que falar. Houve até processo na Justiça movido por Helena Beiriz, à época com 70 anos, irmã de Anayde, namorada de João Dantas e principal personagem do filme, interpretada pela atriz Tânia Alves. O objetivo da ação, que não prosperou, era interditar as cenas de sexo do filme. Mas não foi só o lado “perrepista” quem reclamou. O advogado João Pessoa Neto, como o nome já indica, neto do ex-presidente da Paraíba, divulgou várias cartas em jornais do Nordeste acusando as inverdades do filme.

Tizuka, à época, se defendeu de ambos. Disse que não pretendeu fazer um documentário: “Juntei as migalhas biográficas da mulher Anayde para fazer um filme de ficção”. Para o historiador Wellington Aguiar, autor do livro João Pessoa, O Reformador, “o filme não é história, é ficção”, comentou. “Tizuka fez esse filme pra ganhar dinheiro, atropelou inteiramente a história”.

Com relação a Anayde, a cineasta chegou a dizer que era um “problema de leitura”. “Essa crítica a que se refere foi moral, e não cinematográfica. Para mim, a leitura é libertária. Mas a Anayde continua sendo prostituta para uns e libertária ou revolucionária para outros. A versão em que se acredita é aquela que nos convém. A família de Anayde Beiriz não gostou do filme, e eu sei por quê. Ela queria que eu recuperasse Anayde do esquecimento, mas não com a imagem do que ela foi, e sim com a imagem desejada pela família”, declarou a cineasta para a revista Veja.

NO TEATRO

Um dos maiores sucessos do teatro paraibano pegou inspiração também nos sangrentos episódios da política paraibana: Anayde, texto de Paulo Vieira, montagem do grupo Bigorna, com direção de Fernando Teixeira. “O texto foi escrito em 1982 e montado em 1992. Quando eu o escrevi, o texto recebeu apoio entusiasmado de José Joffily (autor do livro Anayde-Paixão e Morte na Revolução de 30) e uma forte oposição da família de Anayde. Mas isso é bastante compreensível, porque até então não se falava o nome de Anayde Beiriz. Era um nome maldito na cidade. Interessante isto: justamente Anayde que não teve, ao menos aparentemente, envolvimento político com os fatos de 30”.

Paulo Vieira lembra que “10 anos depois, Fernando Teixeira montou Anayde e para minha surpresa o tema continuava a atrair a atenção, embora não fosse mais um tema capaz de provocar polêmica, ao menos polêmica pública como o filme da Tizuka o fez. Mas era um tema que mexia com a cidade e que exigia certa dose de coragem para levá-lo à cena. Tanto que foi uma das melhores temporadas naqueles tempos. Teatro Santa Roza lotado todas as noites e superlotado nas últimas semanas”.

Ferrari manda recado, Massa abre e cede vitória a Alonso em Hockenheim

O domingo para os brasileiros na Fórmula 1 terminou com um gosto amargo que não era sentido há tempos. Após uma bela largada, quando superou Fernando Alonso e Sebastian Vettel para assumir a liderança do GP da Alemanha, Felipe Massa segurou bravamente a pressão do companheiro de equipe. Resistiu aos ataques do espanhol, mas não ao recado que veio pelo rádio. Na 49ª volta, a 18 do fim, a Ferrari se intrometeu na briga. Rob Smedley, engenheiro do brasileiro, disse pausadamente:

- Fernando está mais rápido que você. Pode confirmar que entendeu a mensagem?
O efeito foi imediato. Massa quase parou o carro na pista para ceder a liderança da corrida a Alonso. Com a “ajudinha” da equipe, o espanhol venceu o GP em Hockenheim, seu segundo triunfo na temporada 2010. O brasileiro chegou em segundo, seguido por Vettel, da RBR, que completou o pódio. Para completar o constrangimento, Massa ainda ouviu no rádio outra mensagem do engenheiro, se desculpando pelo "incômodo".
- Boa decisão. Temos de ficar assim agora. Desculpe.

Após a prova, Alonso cumpriu o protocolo, subiu no carro para comemorar e se dirigiu a Massa. A recepção do brasileiro foi fria, com tapinhas protocolares nas costas do espanhol. Nada mais que isso.

O episódio revive o GP da Áustria de 2002, quando Rubens Barrichello chegava para vencer a prova, e a mesma Ferrari mudou o rumo das coisas. Na ocasião, o brasileiro foi obrigado a frear bruscamente nos últimos metros para a ultrapassagem do companheiro Michael Schumacher.

Após o GP da Alemanha, o campeonato continua com Lewis Hamilton na liderança, com 157 pontos, 15 à frente do companheiro Jenson Button, e 19 à frente de Mark Webber e Sebastian Vettel, a dupla da RBR. Com a vitória, Alonso subiu para 123 e se aproximou da briga pelo título. Massa é o oitavo, com 85 pontos. A próxima corrida será disputada no próximo domingo, dia 1º de agosto, na Hungria, a última antes da pausa para as férias de verão da Fórmula 1.

Confira o resultado final do GP da Alemanha (306,458km):
1 - Fernando Alonso (ESP/Ferrari) - 67 voltas em 1h28m38s866
2 - Felipe Massa (BRA/Ferrari) - a 4s196
3 - Sebastian Vettel (ALE/RBR-Renault) - a 5s121
4 - Lewis Hamilton (ING/McLaren-Mercedes) - a 26s896
5 - Jenson Button (ING/McLaren-Mercedes) - a 29s482
6 - Mark Webber (AUS/RBR-Renault) - a 43s606
7 - Robert Kubica (POL/Renault) - a 1 volta
8 - Nico Rosberg (ALE/Mercedes) - a 1 volta
9 - Michael Schumacher (ALE/Mercedes) - a 1 volta
10 - Vitaly Petrov (RUS/Renault) - a 1 volta
11 - Kamui Kobayashi (JAP/Sauber-Ferrari) - a 1 volta
12 - Rubens Barrichello (BRA/Williams-Cosworth) - a 1 volta
13 - Nico Hulkenberg (ALE/Williams-Cosworth) - a 1 volta
14 - Pedro de la Rosa (ESP/Sauber-Ferrari) - a 1 volta
15 - Jaime Alguersuari (ESP/STR-Ferrari) - a 1 volta
16 - Vitantonio Liuzzi (ITA/Force India-Mercedes) - a 2 voltas
17 - Adrian Sutil (ALE/Force India-Mercedes) - a 2 voltas
18 - Timo Glock (ALE/VRT-Cosworth) - a 3 voltas
19 - Bruno Senna (BRA/Hispania-Cosworth) - a 4 voltas

Inquérito do caso Eliza Samudio pode ser concluído em até duas semanas

A polícia mineira deve concluir em até duas semanas o inquérito que apura o desaparecimento de Eliza Samudio, ex-amante do goleiro Bruno. Ela não é vista desde o início de junho e a principal suspeita é de que o atleta tenha sido o responsável pelo sumiço da jovem.

O delegado Edson Moreira, responsável pela investigação, aguarda a conclusão de alguns laudos para a conclusão do inquérito. Um deles é o exame feito nos cachorros de Bola, que teriam comido restos mortais de Eliza após ela ser estrangulada e esquartejada pelo ex-policial. Outros materiais colhidos na casa do suspeito também já foram periciados e podem dar novas informações para a conclusão do caso.

Neste sábado (24), a amante do goleiro, Fernanda Gomes Castro voltou para Belo Horizonte. Ela poderá também responder pelo sequestro de Eliza. De acordo com Moreira, o depoimento de Fernanda foi fundamental para que a polícia confirmasse detalhes da investigação.

Ainda durante a última tarde, a jovem loira que foi confundida com Eliza pelo advogado do goleiro Bruno, Ércio Quaresma, apresentou-se na 16ª Delegacia de Polícia, na Barra da Tijuca, do Rio de Janeiro. A garota de 21 anos, que não foi identificada, afirmou que foi a um shopping da Baixada Fluminense com algumas amigas e não percebeu que foi fotografada.

A polícia mineira criticou a postura de Quaresma, que divulgou imagens de uma pessoa desconhecida para tentar fundamentar sua hipótese de que Eliza está viva e ainda não apareceu ainda porque quer prejudicar o atleta. Quaresma, rebateu a critica dizendo que “que tem o direito de repercutir o que recebe”. As imagens foram enviadas para o e-mail do advogado na última sexta-feira (23).

TRE mantém julgamento de Cássio pra segunda

Apesar do feriado municipal e do fechamento das repartições públicas estaduais, devido ao 80º aniversário da morte do ex-presidente João Pessoa, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TER-PB) manteve para a próxima segunda-feira (26) o julgamento da ação contra o ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) por supostos gastos excessivos com publicidade nos primeiros seis meses de 2006, ano eleitoral.

A representação é da coligação ‘Paraíba de Futuro’, encabeçada a época pelo então candidato a governador José Maranhão (PMDB).

Os advogados do PMDB querem que o TRE aplique a Cássio a pena de inelegibilidade de oito anos, com base na lei do Ficha Limpa.

Consta nos autos que o Governo do Estado, no período de janeiro a junho de 2006, efetuou despesas com publicidade dos órgãos da administração direta e indireta em valores que excederam a média dos gastos com publicidade dos anos de 2003, 2004 e 2005. Em 2003, teriam sido R$ 6.419.010.04; em 2004, R$ 16.097.442,42 e em 2005, R$ 24.614.344,54. Já nos seis primeiros meses de 2006, os gastos somariam R$ 22.251.038,45.

Tranqüila

Já a defesa do ex-governador, comanda pelo advogado José Eduardo Alckmin, diz está tranqüila quanto a vitória de Cássio no processo, uma vez que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu, recentemente, um parecer favorável as contas do Governo do Estado referentes ao exercício do ano de 2006, inclusive, considerando normais os gastos com publicidade no período.

População de Serra Branca reclama da falta d`água e Quintans pede providências da Cagepa.

O deputado Francisco de Assis Quintans requereu no Plenário da Assembléia Legislativa da Paraíba que seja feito o registro nos Anais da Casa de Epitácio Pessoa da ação cidadã que a população de Serra Branca teve a iniciativa de fazer, quando elaborou um abaixo-assinado solicitando em caráter de urgência a intervenção da Cagepa no sentido de restabelecer o abastecimento d`água daquela cidade, que sofre com as recorrentes interrupções,

Afirma o parlamentar que constantemente a população de Serra Branca sofre com a falta d`água e a Cagepa tem sido líder em reclamações nas duas emissoras de rádio existentes na cidade.

Segundo ele, a população sofre mais ainda com a falta de informação e geralmente é pega de surpresa por causa da falta de divulgação dos dias e horários que serão interrompidos o fornecimento d`água nos bairros e a previsão de conclusão dos serviços que serão ou estão sendo executados na rede de distribuição.

Diz o deputado que já apresentou apelo ao diretor presidente da Cagepa e ao governador para que resolvessem em caráter definitivo o problema da falta d`água que atinge Serra Branca. Infelizmente, segundo Quintans, nada foi feito até agora.

Reuniões, entrevistas e caravanas marcam o dia dos candidatos

O dia dos candidatos ao Governo da Paraíba será marcado por encontros, reuniões, entrevistas e visitas a municípios paraibanos. Confira a agenda de cada um deles:

Marcelino Rodrigues (PSTU) – Participa de reunião na cidade de Recife/PE, com todos os candidatos aos governos dos estados do Nordeste e com a Assessoria Nacional do PSTU para tratar de temas comuns, relacionados as respectivas candidaturas.

Ricardo Coutinho (PSB) - Continua a Caravana da Verdade pelos municípios da região do Cariri e Agreste.

José Maranhão (PMDB) – pela manhã participa de entrevista em programa radiofônico em Campina Grande e depois toma café da manhã com o prefeito Veneziano Vital. À tarde visita a Feira da Prata e a noite vai ao município de Gurjão participar da Festa Bode na Rua.

Nelson Júnior (PSOL) – Participa de reunião com os Candidatos proporcionais em João Pessoa.

Lourdes Sarmento (PCO) – Continua em São Paulo participando de seminário nacional promovido pelo PCO.

Chico Oliveira (PCB) – Recepciona o candidato a presidente Ivan Pinheiro no Sindicato dos Correios em João Pessoa, às 16h.

PAC da Segurança tem efeito nulo sobre homicídios

Lançado em agosto de 2007 pelo presidente Lula com a meta de reduzir os índices de homicídio pela metade, o PAC da Segurança teve efeito quase nulo na contenção de mortes do tipo. Na maioria dos Estados (15) e no DF, o número de assassinatos aumentou.

O programa tinha como objetivo chegar a 12 homicídios por 100 mil habitantes em 2010. O número ainda está em 25 por 100 mil, mesmo índice de quando o PAC foi lançado, segundo estima o próprio governo. Para a Organização Mundial da Saúde, mais que 10 por 100 mil é violência epidêmica.

Prevê-se que, no período 2007-2012, sejam gastos R$ 6,1 bilhões com o programa, cuja face mais visível são as unidades pacificadoras que atuam em favelas do Rio.

OUTRO LADO

O Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) está na fase de 'consolidar' seus primeiros resultados e, com a inclusão do programa no PAC 2, vai ganhar escala nos próximos anos, diz o secretário-executivo Ronaldo Teixeira.

Pesquisa contratada pelo Ministério da Justiça à FGV (Fundação Getúlio Vargas) para avaliar os efeitos do programa em sete comunidades, publicada em dezembro de 2009, reforça os avanços na segurança, segundo ele.

No Território da Paz de Benedito Bentes, em Alagoas, 92,67% das pessoas disseram que a sensação de segurança melhorou. No Complexo do Alemão-Nova Brasília, Rio, a porcentagem é de 54%.

Quintans defende projetos de irrigação nas áreas do Açude Poções

O aproveitamento das águas acumuladas nos açudes com projetos de irrigação eficientes no uso da água, da energia e da mão-de-obra foi defendida como uma solução viável pelo deputado Francisco de Assis Quintans, no Plenário da Assembléia Legislativa da Paraíba, ao afirmar que a Paraíba, como os demais Estados do Nordeste, vem sofrendo com a redução da safra agrícola e das áreas plantadas, em conseqüência da seca, que a cada ano, se agrava.

Afirma o parlamentar que dentro dessa perspectiva, vemos como uma possibilidade o uso das águas acumuladas no Açude Poções, no município de Monteiro, que, por seu alto grau de poluição não pode ser usado para o consumo humano e está sendo perdida evaporação.

Em ofício dirigido ao Diretor Geral do DNOCS, o deputado Quintans solicita informações do órgão sobre um projeto de irrigação usando as águas do Açude de Poções, que foi elaborado no passado, para que seja possível resgatá-lo e solicitar ao Governo do Estado a sua implantação, de forma a gerar emprego e renda para os agricultores familiares que residem no entorno do referido manancial.

Funcionário da Prefeitura de Serra Branca morre em grave acidente

Um grave acidente ocorrido nesta quinta-feira no trecho da BR412, próximo ao entroncamento que dá acesso a Cidade de Coxixola, no perímetro urbano do Município de Serra Branca, deixoU um saldo de um morto e outro gravemente ferido. Trata-se do funcionário público Inácio Gonzaga, 60 anos, que morreu poucas horas após a moto que estava sendo conduzida por seu filho ter se chocado com um veículo.

O risco de acidentes no local já havia sido alertado pelo deputado Francisco de Assis Quintans por várias vezes ao DNIT, e sobre a necessidade da implantação de redutores de velocidade no local onde ocorreu o acidente que vitimou o funcionário da Prefeitura de Serra Branca e deixou outra pessoa ferida.

Neste mesmo trecho já ocorreram vários acidentes e atropelamentos com um saldo de mais de 15 vitimas fatais.

Inácio Gonzaga, que faleceu, estava na companhia de seu filho Luiz Carlos Gonzaga, condutor da motocicleta, que está hospitalizado.

Zé Maranhão inaugura Comitê Central e destaca Lei da ‘Ficha Limpa’.

A chuva não atrapalhou a inauguração do Comitê Central da Coligação ‘Paraíba Unida’, na noite desta quinta-feira (22) em João Pessoa, que atraiu militantes, lideranças e candidatos da chapa proporcional vindos de todo o Estado. Eles receberam o governador José Maranhão (PMDB), candidato à reeleição, que discursou para um público ávido pela vitória dos “ficha limpa”.

O deputado estadual Rodrigo Soares (PT), que compõe a chapa como vice de Zé, e o candidato ao Senado, Vitalzinho (PMDB), que integram a chapa majoritária da coligação também participaram do evento, que se transformou em uma grande festa.

Cumprimentando a ‘onda’ vermelha que compareceu em massa à Avenida Epitácio Pessoa, Zé Maranhão afirmou que o Comitê Central é mais um passo na campanha e que o ‘QG’ (Quartel General) vai concentrar as forças políticas e democráticas que juntas formam a Coligação ‘Paraíba Unida’.

Maranhão enfatizou a importância do momento político pelo qual passa o País e que a Paraíba não pode deixar de acompanhar o Congresso Nacional e votar de acordo com a Lei da Ficha Limpa. “A nossa campanha é pelo voto livre e independente, mas o voto comprometido com a moralidade, com a honestidade da vida pública”, reforçou o governador.

Já Rodrigo destacou a aliança entre os partidos, principalmente entre o PMDB e PT, cuja dobradinha “vem se mostrando vitoriosa, repetindo uma caminhada iniciada em 2002 pelo presidente Lula e que já aconteceu na Paraíba anteriormente”.

O candidato ao senado, Vitalzinho (PMDB), complementou o discurso do governador sobre a Lei da Ficha Limpa. Ele saudou os candidatos da Coligação ‘Ficha Limpa’: “É assim que vamos honrar um Estado com tradição política, de município em município e fazer a maior votação política de um governador e contar também com uma bancada forte”.

Sobre o comitê - “O comitê vai funcionar como o grande articulador estadual da campanha. Vamos suprir as demandas geradas nos municípios que estão nos apoiando, dando orientações sobre como conduzir a campanha nas localidades”, contou o coordenador do Comitê, Rui Leitão.

Assim, no espaço a militância e as lideranças dos partidos que compõem a Coligação ‘Paraíba Unida’ encontrarão um banco de dados com informações dos municípios administrados por prefeitos aliados ao projeto político do governador Zé Maranhão.

Além disso, os eleitores e a população como um todo poderão retirar peças da campanha no Comitê Central, como adesivos, panfletos, cartazes e faixas. Também será possível adesivar veículos. O Comitê Central está localizado na Avenida Epitácio Pessoa, número 1.777, com funcionamento a partir das 8h30 e sem horário para fechamento.

Rui Leitão informou que, em breve, serão criados vários comitês regionais pelos Estado para agilizar a logística da campanha, principalmente a dos candidatos da chapa proporcional. “Teremos um em João Pessoa, que será o municipal, para dar suporte aos vereadores de nossa base junto aos lideres comunitários”, acrescentou.

A Coligação ‘Paraíba Unida’ reúne 12 partidos na chapa majoritária. São eles: PMDB, PT, PSC, PTB, PCdoB, PR, PRB, PTdoB, PMN, PHS, PSL e PP. Na aliança proporcional, outros dois partidos - PSDC e PRTB - se somam aos 12.

Emoção marca passagem da Caravana da Verdade pelo município de Juripiranga.

A chuva resolveu dar uma trégua neste início de noite de quinta-feira (22), quando a Caravana Verdade chegou à cidade de Juripiranga. Ricardo Coutinho (PSB), Rômulo Gouveia (PSDB), Cássio Cunha Lima (PSDB) e Efraim Morais (DEM) foram recebidos pelo prefeito Tom Maroja, pelo vice-prefeito Gilberto Tavares e deputado estadual Manoel Ludgério (PDT).

A emoção marcou a passagem do grupo pelo município. As pessoas saudavam os candidatos e seguiam em passeata pelas ruas. “Aqui não tem pessoas compradas para fazer campanha. São pessoas do povo, que simplesmente querem declarar o seu apoio em seus candidatos. Assim é a democracia: livre e feita com participação popular”, disse Ricardo Coutinho.

“Essa multidão mostra que o nosso município quer um novo Governo para a Paraíba. Quer avançar com as novas ideias e práticas administrativas de Ricardo, unidas com a dedicação e os trabalhos já realizados por Cássio, Rômulo e Efraim”, comentou o prefeito Tom Maroja.

O candidato a vice-governador, Rômulo Gouveia, não escondeu a emoção que sentiu com a reação do povo. “Tá muito lindo. Nós estamos surpresos com tanto carinho. Isso tudo mostra que estamos no caminho certo e que teremos uma campanha vitoriosa”, declarou.

A Caravana da Verdade é uma iniciativa da Coligação Uma Nova Paraíba - PSB, PSDB, PPS, DEM, PRP, PTN, PTC, PV e PDT - e vai percorrer os municípios paraibanos, levando diálogo e esperanças de dias melhores. A primeira edição começou nesta quinta-feira (22) e já seguiu pelos municípios do Conde, Pitimbu, Caaporão, Pedras de Fogo e Juripiranga. O próximo destino é Itabaiana.

Em novo vídeo, goleiro Bruno afirma que vai processar o Estado

Em novo vídeo divulgado nesta quinta-feira, o goleiro Bruno Fernandes, suspeito de participação no desaparecimento de Eliza Samudio, afirma que vai processar o Estado e que o prazo da acusação "está acabando".

O vídeo foi divulgado hoje pelo SBT. As imagens mostram Bruno conversando com um agente do Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte (MG), onde o goleiro e Macarrão estão detidos. De acordo com a reportagem do SBT, as imagens foram registradas por um agente que usou a câmera de um aparelho celular

"Tá acabando o prazo deles. Eu acho que eu vou processar o Estado, xará. Por tudo que fizeram comigo. Perdi de um lado e ganho do outro. Só que perdi mais que ganhei", diz o goleiro num trecho do vídeo.

O goleiro também afirma que já conhecia o ex-policial civil Marcos Aparecido dos Santos, o Bola. "Macarrão é meu amigo, pô. Meu amigo não, é meu irmão. O Bola a gente já conhecia. O negócio do Bola é que a gente ia arrumar um teste pro filho dele. Tem 21 anos o filho dele, 20 anos, não sei..."

O agente penitenciário que gravou as imagens pergunta se, de fato, o goleiro conhecia Bola. "Já conhecia. Foi através de um amigo nosso, o Zezé, de uma roda de pagode, tá ligado? E a gente manteve contato. Nem sabia do passado desse cara aí, não."

Em outro trecho do vídeo é possível ouvir Bruno cantando a música "Faroeste caboclo", do grupo Legião Urbana, e afirmando que espera deixar a cadeia. "Tô esperando ver se sai o habeas corpus. Esperar lá fora, ver o que vai acontecer."

No último domingo (18), o "Fantástico", da TV Globo, divulgou um vídeo com declarações do ex-jogador do Flamengo feitas durante o voo em que era transferido do Rio de Janeiro para Minas Gerais.

Na gravação, Bruno diz que ficou chocado com as atitudes tomadas por Macarrão, e afirma que não sabia o que havia acontecido com Eliza. Ele também afirmou que, depois do que aconteceu, não teria mais como confiar no amigo. "Não sei o que deu na cabeça do Macarrão. Hoje, com tudo o que aconteceu, é difícil de acreditar nele", disse o goleiro.

Presidente do TSE diz que impugnações por "ficha suja" não são expressivas

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Ricardo Lewandowski, disse hoje, em Manaus (AM), que não é expressivo o número de impugnações de candidaturas no país por causa da Lei da Ficha Limpa. Mais de 20 mil candidatos concorrem nas eleições deste ano e ao menos 3.000 tiveram problemas na Justiça Eleitoral.

"Não há surpresa nenhuma. No momento em que a lei foi publicada, todos os candidatos têm muita clareza dos documentos que devem ser apresentados à Justiça Eleitoral. O grande número de impugnações deve sim, realmente, à falta de apresentação de alguns documentos. Outras impugnações se devem, sem dúvida nenhuma, à nova Lei da Ficha Limpa, mas não é um número absolutamente expressivo", disse.

Quanto aos oito candidatos à Presidência que deixaram de apresentar documentos nos registros das candidaturas, o ministro afirmou que deu um prazo de 72 horas para a regularização. Com exceção de Marina Silva (PV), todos os presidenciáveis têm pendências. "Dei 72 horas para que eles completassem os documentos. São documentos de natureza secundária", disse.

Lewandowski foi ao Amazonas para fazer um teste de votação em local de difícil acesso. Na chegada à sede do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), ele foi recebido por servidores que participaram de uma greve por reposição salarial de 30%. Ele disse que não há previsão orçamentária para que o aumento seja dado neste ano.

Também descartou a possibilidade de paralisação dos servidores durante as eleições, como promete a categoria, e fez um apelo aos funcionários. "Não deixem de fazer esforços para que nós possamos levar essas eleições a bom termo. Não deixem a peteca cair."

Amanhã, o presidente do TSE viajará pelo rio Negro em uma embarcação da Marinha. Em uma escola flutuante no município de Iranduba, o ministro faz um teste de transmissão de dados via satélite para a eleição de 2010.

Segundo ele, a nova tecnologia de apuração dos votos será tão rápida como a da eleição de 2008. O resultado saiu em oito horas. "Queremos manter esse mesmo tempo ou melhoramos, temos cerca de 136 milhões de eleitores num país que é um verdadeiro continente. Nós temos a convicção que nós apuraremos as eleições no mesmo dia", disse o ministro.

Flamengo volta atrás e, por enquanto, opta em não demitir o goleiro Bruno

O Flamengo voltou atrás e, por enquanto, não demitirá o goleiro Bruno. O clube tinha decidido enviar uma carta de demissão ao jogador que está preso em Minas Gerais por ser o principal suspeito do desaparecimento de sua ex-amante Eliza Samudio. Porém, após uma conversa entre a presidente Patrícia Amorim e o vice Hélio Ferraz, o panorama mudou.

“Momentaneamente, voltamos atrás em relação à carta da demissão que seria enviada ao goleiro Bruno. Vamos esperar a Justiça para decidir o que fazer e depois teremos uma posição. Eu e a Patrícia (Amorim) decidimos isso em comum acordo e vamos aguardar. O Bruno, por enquanto, não está demitido, pois não vamos mandar carta de demissão a ele”, disse Ferraz ao UOL Esporte.

Na última sexta-feira, a presidente Patrícia Amorim deu uma entrevista confirmando que o goleiro seria demitido por justa causa e, provavelmente, processado por perdas e danos causados ao Flamengo.

O vice jurídico do clube, Rafael de Piro, disse ao UOL Esporte que teria enviado tal carta pelos Correios, comunicando a demissão ao jogador. O documento teria sido enviado ao presídio Nelson Hungria, em Contagem (MG), onde o goleiro está encarcerado.

“A carta foi enviada na última sexta-feira e, assim que assinar a correspondência AR (aviso de recebimento), estará oficialmente demitido do Flamengo. Até a próxima terça-feira ele será comunicado pelos Correios”, revelou na ocasião.

Sancionado projeto de lei que homenageia empresas e pessoas físicas que desenvolvam boas ações para idosos.

Projeto do deputado Quintans beneficia pessoas jurídicas e pessoas físicas que ajudam na qualidade de vida das pessoas idosas na Paraíba.

O Projeto de Lei 9.134, de 27 de maio de 2010, de autoria do deputado Francisco de Assis Quintans, que institui o Selo Empresa Amigo da Terceira Idade, para pessoas jurídicas, e o Título de Amigo da Terceira Idade, foi sancionado pelo governador José Maranhão e divulgado no Diário Oficial do Estado. beneficiando pessoas físicas, que contribuem ou contribuíram para a assistência, inserção social e melhoria da qualidade de vida das pessoas idosas, na Paraíba.

De acordo com o projeto de lei do parlamentar, o Selo e o Título serão concedidos em forma de diploma, de forma pública, com inscrições esteticamente elaboradas, constando o nome da empresa ou pessoa e citando a presente lei. Serão concedidos pelo governador do Estado, a cada dois anos.

A empresa que possuir o referido Selo poderá usufruir dele para fim de propaganda e divulgação.

O Selo e o Título são formas de homenagear as empresas ou pessoas físicas que desenvolvam ações ou trabalhos que melhorem a qualidade de vida das pessoas idosas.

Erro no sistema fez com que 32 municípios paraibanos deixassem de receber R$ 35,7 mil

Por causa de um erro no sistema do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), 32 municípios paraibanos ficaram sem receber R$ 35.731,68 mil dos valores arrecadados pelo Simples Nacional. Os municípios mais prejudicados foram João Pessoa, que deixou de receber R$ 21.435,81; Campina Grande, com R$ 5.859,40; Sousa com R$ 1.642,62; e, Santa Rita, que deixou de receber R$ 1.977,35.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, explica aos gestores que o problema ocorreu com Documentos de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Ao serem processados, os documentos registraram informações indevidas e que causaram problema no Programa Gerador do DAS (PGDAS).

Como as informações sobre a arrecadação do Simples Nacional não foram enviadas, o sistema Simples Nacional Satélite Clacon (SINSAT) - que distribui o imposto - não reconhecia os DAS e o pagamento à União, aos Estados e aos Municípios não era efetuado. Ao todo, 85 mil documentos não foram computados no período entre 25 de maio e 2 de junho.

Em todo o Brasil 2.451 Municípios ficaram sem receber quase R$ 8 milhões. União e Estados também ficaram prejudicados.

Prejuízo - Ao constatar o erro, Ziulkoski conta que alguns Estados e Municípios solicitaram aos respectivos representantes na Secretaria-Executiva do Simples para verificarem a ausência de alguns documentos, que não foram localizados em maio deste ano. O Serpro confirmou o erro no sistema e descobriu ainda que esse problema não é inédito, ocorreu em menor proporção no ano passado.

Extratos do Programa Gerador serão atualizados para a verificação da arrecadação do Simples. Assim, os documentos são corrigidos e os valores repassados normalmente aos Municípios. A CNM recomenda aos gestores para que haja controle dos documentos e a qualquer sinal de irregularidade, a Secretaria seja acionada.

Ministério Público Eleitoral apresenta segunda lista de candidatos impugnados nesta 3ª

O Ministério Público Eleitoral (MPE) deve divulgar nesta terça-feira (20) uma nova lista de impugnados entre os candidatos que apresentaram pedido de registro de candidatura de forma individual. Segundo o secretário geral da Procuradoria Eleitoral, Paulo Lacerda, novos levantamentos estão sendo feitos junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Justiça da Paraíba.

“Estamos fazendo esse levantamento para sabermos se existe algum dos candidatos individuais que estão com algum processo na justiça ou até mesmo contas rejeitada. Amanhã deveremos apresentar uma nova lista de impugnação se encontrarmos algum candidato com essas características”, revelou Paulo Lacerda.

Alguns candidatos que não foram registrados pela coligação fizeram o seu registro de candidatura individualmente. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) divulgou do Diário da Justiça da última quarta-feira (14) uma relação com 67 pessoas que deverão disputar cargos eletivos em outubro próximo. Todos os registros foram para deputado estadual e federal. O prazo para pedido de impugnação destas candidaturas se encerra nesta terça-feira às 19h.

OAB-MG nomeia advogada para acompanhar investigações do caso do goleiro Bruno

A OAB-MG (Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais) nomeou na noite desta segunda-feira a advogada e delegada das prerrogativas, Cintia Ribeiro de Freitas, para acompanhar as investigações da Polícia Civil de Minas sobre o suposto assassinato de Eliza Samudio, 25, ex-amante do goleiro Bruno. A iniciativa aconteceu depois do advogado Ércio Quaresma, que defende cinco dos suspeitos, protocolar uma reclamação de que não estaria tendo acesso aos autos do inquérito.

"Fui nomeada em função do requerimento do Ércio Quaresma. Vou acompanhar todos os atos que forem praticados no inquérito na fase pré-processual. Não só eu, mas qualquer advogado de prerrogativas da OAB. Estou aqui para garantir que os advogados tenham acesso aos autos, para que eles possam acompanhar os clientes deles nos depoimentos e acompanhar os interrogatórios", disse Cintia.

Por volta das 0h desta terça-feira, Luiz Henrique Romão, o Macarrão, deixou o DI (Departamento de Investigações), na capital mineira, para fazer o exame de corpo de delito no IML (Instituto Médico Legal). O advogado do braço-direito do goleiro Bruno Fernandes, Ércio Quaresma, garante que ele foi agredido, ontem, com um tapa no peito pelo delegado Júlio Wilke dentro do DI. De lá, ele seguiria para a Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na região metropolitana, onde está preso.

VÍDEO

Durante toda a tarde e noite de ontem, a corregedoria da Polícia de Civil de Minas colheu os depoimentos dos quatro agentes que estavam no avião que trouxe Bruno e Macarrão do Rio de Janeiro para Minas. A polícia quer saber quem é o autor e como as imagens do voo em vazaram para a imprensa.

Advogado do goleiro Bruno deve pedir habeas corpus nesta segunda-feira

Os advogados dos suspeitos presos no caso do desaparecimento de Eliza Samudio, 25, devem dar entrada no pedido de habeas corpus nesta segunda-feira (12).

Ércio Quaresma representa o goleiro Bruno, o amigo e funcionário Luiz Henrique Ferreira Romão, o Macarrão, Dayanne Souza (mulher de Bruno) e outros três envolvidos no caso.

O advogado do preso Sérgio Camelo, primo de Bruno, disse que protocolou na quinta-feira, na delegacia, um pedido para ter acesso ao inquérito e espera uma resposta nesta segunda.

INVESTIGAÇÃO PARALELA

No sábado, Quaresma disse que estuda montar uma investigação técnica paralela à da Polícia Civil de Minas Gerais, que apura o caso. "Estou vendo nomes de peritos que possam levantar dados técnicos. Um deles pode ser George Sanguinetti [legista que ficou conhecido no caso da morte de PC Farias, tesoureiro da campanha do ex-presidente Collor]."

A razão apontada por Quaresma é que, segundo ele, não existe nenhuma prova material contra seus clientes.

O intuito também é tentar desmontar a versão que a polícia mineira vem apresentando até agora, com base nos depoimentos de um menor e do primo do goleiro do Flamengo. Dos nove envolvidos no caso, oito estão presos. O menor, apreendido pela Justiça.

O goleiro do Flamengo é suspeito de ser o mandante do crime. Luiz Henrique Romão, o Macarrão, é suspeito de ter sequestrado e presenciado a morte da modelo.

A mulher de Bruno, Dayanne Rodrigues do Carmo Souza, segundo a polícia, escondeu o bebê de Eliza a pedido de Macarrão, e está presa num presídio feminino.

Ministério Público Estadual determina a exoneração de cerca de 30 mil servidores das 223 prefeituras

Mais de 30 mil servidores municipais estão na mira do Ministério Público e devem deixar os quadros nas 223 prefeituras paraibanas até o próximo dia 31. A 20 dias do fim do prazo dado pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, para a exoneração dos funcionários comissionados, temporários e os terceirizados, nenhum prefeito apresentou qualquer rescisão de contratos de serviços.
Para se ter uma dimensão do impacto da decisão, levando em consideração apenas os cinco maiores municípios do estado (João pessoa, Campina Grande, Santa Rita, Patos e Sousa), mais de 12 mil funcionários públicos estão em situação irregular. "Esta é a forma que os agentes públicos têm encontrado para burlar a lei", afirma Oswaldo Filho.

Trigueiro destaca que a recomendação visa corrigir abusos por parte dos gestores e que "os servidores que têm mais de 5 anos nessas condições terão os casos tratados individualmente". O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Nominando Diniz, aponta que o inchaço é causado pelo desrespeito à legislação. "Já detectamos que em muitos municípios, mais da metade dos servidores foram contradados de forma irregular", afirma, ao lembrar que os contratados por excepcional interesse público devem integrar apenas as áreas de Saúde e Educação, além disso, os contratos devem ter provimento legal e data de vigência.

"O problema é que eles se perpetuam no serviço público e, em muitos casos, chegam a ultrapassar o número de efetivos", revela Nominando Diniz. O presidente do Tribunal de Contas do Estado explicou que os 30 mil servidores em situação irregular são apenas uma estimativa otimista. "Digo esse número me cercando de cuidados, mas na verdade ele deve ser muito maior", revelou o dirigente, que não teve como apresentar um número preciso ao ser abordado pela reportagem, pelo fato de o contato ter ocorrido após o horário de expediente. Estima-se que o número possa chegar a 50 mil.

A recomendação do MPE resultou de denúncias feitas à Comissão de Combate à Improbidade, presidida pelo promotor Carlos Romero Paulo Neto. A comissão apontou a realidade de municípios que funcionam com mais de 50% de seu efetivo formado por terceirizados, contratados por excepcional interesse público e comissionados. "O prazo está dado e não será alterado, até porque o problema se estende há anos", disse, ao lembrar que a manutenção de quadros irregulares incorre em crime de responsabilidade fiscal. "Não estamos exigindo nada além do que determina a Constituição Federal em seu artigo 37, quando prevê que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação em concurso público".

O promotor do Ministério Público analisa que os excedentes chegaram a índice gravíssimos "inclusive impedindo a realização de concursos públicos e a convocação de aprovados".

Espanha vence na prorrogação e conquista sua primeira Copa

seleção espanhola conquistou neste domingo (11) sua primeira Copa do Mundo ao vencer a Holanda por 1 a 0 em final disputada no estádio Soccer City, em Johanesburgo.

O gol da vitória foi marcado por Andrés Iniesta aos 11 minutos da segunda etapa da prorrogação. O meia recebeu passe de Fábregas após rebote da zaga holandesa e chutou cruzado, sem chance de defesa para o goleiro Stekelenburg.

Esta foi também a primeira final disputada pela Espanha na história dos Mundiais. A melhor campanha da 'Fúria' até hoje havia sido um quarto lugar na edição de 1950, realizada no Brasil.

Já a Holanda, que participou também das decisões de 1974 e 1978, quando foi derrotada, respectivamente, por Alemanha Ocidental e Argentina, obteve seu terceiro vice-campeonato.

Espanha é 1ª seleção a vencer Copa com derrota na estreia

Com seu inédito título mundial, a seleção espanhola entrou para a história também por quebrar um tabu: até a edição de 2010, na África do Sul, nunca um time que perdeu seu primeiro jogo conquistou a Copa do Mundo.

Em sua estreia, no dia 16 de junho, a Espanha foi derrotada pela Suíça por 1 a 0, no estádio Moses Mabhida, em Durban, em jogo válido pelo grupo H.

Até 2006, todos os campeões mundiais pontuaram em suas partidas de estreia, apesar de a Inglaterra ter ficado no 0 a 0 com o Uruguai, em 1966; e a Itália também ter empatado sem gols, com a Polônia, em 1982 (o time italiano, aliás, empatou seus três primeiros jogos).

Alemanha, Argentina e Itália, que perderam seus primeiros jogos nas Copas de 1982, 1990 e 1994, chegaram às finais nas respectivas edições, porém ficaram com o segundo lugar.

Comvest amplia prazo para pagar inscrição do Vesti da UEPB

A Comissão Permanente do Vestibular (Comvest) da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) prorrogou até terça-feira (13), o prazo para pagamento das taxas de inscrição do Vestibular 2011 da instituição. Assim, quem já realizou a inscrição através da Internet e não a concluiu por falta de pagamento, terá nova chance de fazê-lo até aquele dia.
O presidente da Comvest, professor Ivan Barros, disse que os candidatos deverão imprimir um novo boleto bancário e efetuar o pagamento da taxa, para que estejam efetivamente inscritos. “Estamos recebendo um grande número de candidatos que se inscreveram no Vestibular e, por várias razões, não puderam efetuar o pagamento no último dia 5”, explicou.

Ele lembrou, ainda, que esta não é uma possibilidade de reabertura do período de inscrição no Vestibular, mas apenas uma possibilidade posterior para aqueles que perderam a última data de pagamento. Os interessados deverão gerar a segunda via do boleto bancário através do site http://comvest.uepb.edu.br/.

"FICHA LIMPA" VINGARÁ NESTE ANO, DIZ PRESIDENTE DO TSE

Presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Ricardo Lewandowski avalia que um adiamento da Lei da Ficha Limpa seria uma "frustração" para a sociedade, mas diz ter "convicção de que a lei vingará" mesmo passando pelo crivo do Supremo Tribunal Federal e barrará os candidatos "fichas-sujas".

Em sua opinião, candidatos com a ficha suja que conseguirem liminares para disputar a eleição estão com as campanhas em risco.

"Faz parte do dia a dia da Justiça Eleitoral [concessão de liminares suspendendo efeitos de uma lei]. A mesma situação pode ocorrer com aqueles que não tenham a ficha limpa, mas farão sua campanha por sua própria conta e risco."

Em entrevista à Folha, Lewandowski defendeu uma reforma política que acabe com o "pluripartidarismo exacerbado" no Brasil e proíba o financiamento privado de campanhas --que "pode representar um elemento perturbador e de corrupção das eleições".

Ele chega a sugerir que, a médio prazo, só pessoas físicas sejam autorizadas a doar quando for popularizada as doações pela internet.

Defensor da verticalização dos palanques eletrônicos, medida que ameaça tirar Lula e Serra de programas regionais do horário gratuito de TV, Lewandowski sinaliza que o tribunal recuará em agosto. "Pessoalmente, até como cidadão, sou simpático à ideia da verticalização. Mas devo reconhecer que ela não existe mais no Brasil, porque foi alterada por uma emenda constitucional."

O presidente do TSE reconhece que é "frustrante" e "insatisfatório" para o cidadão e para a Justiça que os processos de cassação de políticos sejam julgados no final de seus mandatos.

Árbitro de várias multas aplicadas aos candidatos por propaganda antecipada, ele critica o curto espaço reservado para a campanha formal. Para ele, ela deveria começar em janeiro, "mas é preciso regulamentar, não admitir o uso da máquina administrativa."

A seguir, trechos da entrevista concedida à Folha:

O TSE determinou que o Ficha Limpa vale para este ano, mas candidatos estão recorrendo ao STF. Dois ministros já concederam liminares, outros dois recusaram. O sr. teme que a Lei do Ficha Limpa não vingue?

Essas liminares concedidas favorecendo determinados políticos estão previstas na própria Lei da Ficha Limpa, que prevê o efeito suspensivo. O TSE afirmou por uma expressiva maioria, de seis a um, que a lei é constitucional, que se aplica a essas eleições gerais e a fatos pretéritos, porque trata de condições de elegibilidade. Portanto, já há um pronunciamento da corte máxima da Justiça Eleitoral. Eventualmente um ou outro aspecto dela pode ser questionado no STF.

O sr. tomou decisões a favor dessa lei negando recursos de candidatos. É uma sinalização da Justiça Eleitoral de que a Lei da Ficha Limpa é para valer?

O juiz faz justiça ao caso concreto. Os sete casos que examinei não apresentavam plausibilidade jurídica que permitisse a concessão do efeito suspensivo.

A eleição está começando, há candidatos que têm incompatibilidade com a lei da Ficha Limpa e já estão recorrendo. Corremos o risco de candidatos serem eleitos mesmo assim. Qual a mensagem que pode ser passada para o eleitor?

É uma situação bastante comum, faz parte do cotidiano da Justiça Eleitoral. Alguém, com uma liminar, concorre, é eleito, depois o caso é julgado definitivamente e tem seu diploma cassado. A mesma situação eventualmente pode ocorrer com aqueles que não tenham a ficha limpa. Podem obter uma liminar, um efeito suspensivo, ter seu registro deferido, mas farão sua campanha por sua própria conta e risco.

O sr. não pode falar por seus colegas do STF, mas sua expectativa é que a lei vingue ou teme que não?

Totalmente. Primeiro, foi uma lei com amplo respaldo popular, nasceu de uma iniciativa legislativa popular, contou com mais de 1,6 milhão de assinaturas. O Congresso, em suas duas casas, aprovou por uma votação absolutamente maciça. Essa matéria foi examinada pelo plenário do TSE. Portanto, passou por vários crivos e penso, inclusive nossa decisão aqui baseou-se em decisões do STF, que deram pela constitucionalidade da lei 64/90, que também tratava de inelegibilidade e também sobre precedentes de que essa lei complementar se aplicava imediatamente. Então, tenho a convicção de que essa lei vingará mesmo passando pelo crivo do Supremo Tribunal Federal.

É possível dizer que políticos com ficha criminal incompatível com a lei, mesmo que consiga uma liminar, a hora deles vai chegar?

Vai chegar, sem dúvida nenhuma. Se alguém tiver agora o registro indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral, que nessas eleições é feito por eles, pode eventualmente obter um efeito suspensivo. Mas como diz o próprio nome simplesmente suspender uma decisão final, quando ela vier, for pronunciada, o candidato corre o risco, se não tiver sucesso na decisão final, de perder seu mandato.

Pelas suas declarações, a favor da lei, entendo que o sr. avalia que será uma frustração para o eleitor caso a lei não vingue?

É possível que haja uma frustração da sociedade, que apoia maciçamente essa lei. Mas acho que a lei já vingou, já está em plena vigência. A única coisa que eventualmente se pode cogitar, no STF, é da sua aplicação imediata em função do princípio da anualidade previsto no artigo 16 da Constituição, que estabelece que todas as regras que modifiquem o processo eleitoral só entrem em vigor nas eleições subsequentes, depois de um ano. Entendemos que, em face dos precedentes do próprio STF, não havia esse risco. Como disse, quando analisou a lei complementar 64/90, o Supremo entendeu que ela se aplicava imediatamente.

Outra questão que pode ser discutida é da presunção de inocência. Mas quando o Supremo se debruçou sobre essa matéria não havia nenhuma lei disciplinando o possível indeferimento dos candidatos que tenham a ficha suja. Mas agora a situação mudou, porque o próprio artigo 14, parágrafo 9º da Constituição, estabelece que uma lei complementar poderá estabelecer algumas hipóteses de inelegibilidades além das previstas na Constituição.

E, de outra parte, existem dois valores a serem considerados. Existe um valor fundamental, que está inscrito no rol das garantias individuais, o da presunção de inocência. Mas existe outro valor fundamental, da moral administrativa, que também está na Constituição, no rol dos direitos políticos, no mesmo artigo. Então, quando o Supremo for se debruçar, se é que vai se debruçar sobre essa questão, terá de ponderar esses dois valores. O da moralidade administrativa de um lado, aplicado às eleições, que é um direito fundamental, e de outro a presunção da inocência, que se aplica fundamentalmente ao processo penal.

A lei do Ficha Limpa é uma novidade no pleito atual. Nessa linha, qual outra iniciativa deveria ser tomada para as próximas eleições como avanço institucional na busca da moralidade que o sr. levantou?

Em primeiro lugar, eu acredito que as mudanças sociais não são feitas a partir de mudanças legislativas. Temos muito uma visão bacharalesca da sociedade, no sentido de que podemos mudar a sociedade a partir de penadas legislativas. A mudança tem de ser cultural, a sociedade tem de escolher os melhores candidatos, mais comprometidos com o bem comum, com o interesse público. De outra parte, devo reconhecer que nós precisamos de uma reforma política mais ampla. Não digo a reforma do processo eleitoral, essa é necessária, precisa ser feita, precisamos diminuir o número de recursos, porque hoje os processos eleitorais se eternizam. Muitas vezes um político é cassado e, em função dessa multiplicidade do número de recursos, só sai quase ao término do seu mandato. Isso é amplamente insatisfatório e frustrante tanto para a cidadania quanto para a Justiça.

Como acabar com isso?

Isso tem de acabar e já está sendo providenciado, o próprio Legislativo está consciente de que é preciso mudar a legislação eleitoral. Mas há uma reforma mais ampla que precisa ser feita que é a política. Em que se vai discutir, em primeiro lugar, esse pluripartidarismo exacerbado, temos 27 partidos políticos no Brasil, um número inusitado comparado com as democracias mais avançadas no mundo, em que há quatro ou cinco partidos se distribuindo dentro do espectro político, tendo como extremos a esquerda e a direita, passando pelo centro.

Essa é uma questão que precisa ser discutida, precisamos meditar sobre a cláusula de barreira. O Supremo considerou inconstitucional a que existia, entendeu que os critérios eram antiisonômicos, que criavam dificuldades para a livre expressão do pensamento político. É preciso repensar isso e imaginar uma nova cláusula de barreira para diminuir um pouco o número grande de partidos.

O que mais?

Temos de discutir a questão do voto obrigatório ou facultativo. Eu já me pronunciei no sentido de que, nesse momento histórico, temos de ter o voto obrigatório. Somos ainda uma democracia em fase de amadurecimento, temos então que fazer com que o eleitor compareça maciçamente às urnas para dar legitimidade aos eleitos. Depois, temos a questão do financiamento das campanhas, público ou privado, ou misto.

O que o sr. defende?

Num determinado momento, tendo em conta as distorções que advieram do financiamento maciço do setor privado, e entendo que isso pode representar de acordo com a situação até um elemento perturbador e de corrupção mesmo das eleições, eu pendi no sentido de entender que deveríamos favorecer o financiamento público de campanha. Mas com as eleições presidenciais norte-americanas ocorreu um fenômeno novo, pouco estudado ainda, que é o financiamento feito gota a gota pelo eleitor, por meio da internet, do telefone, em que ele com uma pequena quantia de dinheiro financia o candidato de sua preferência. A campanha do Obama foi feita em grande parte com base nessas contribuições, mais gente doando menos.

Mas há uma certa análise de que esse fenômeno não acontecerá no país.

Há umas dificuldades, mas estamos superando, a legislação prevê a doação por meio de cartão de crédito.

Os partidos estavam reclamando da identificação do doador por meio desse instrumento.

Isso foi superado completamente. Os cartões de crédito não tinham como identificar o CPF do doador, porque eles não tinham como exigir do doador o CPF e transmitir para a Justiça Eleitoral. Na última sessão do semestre, alteramos a nossa resolução para tirar essa obrigação das operadoras de cartão e passou a ser uma responsabilidade do partido político de fornecer.

O sr. disse que as grandes doações de empresas podem ser um fator perturbador e de até corrupção. O que pode ser adotado para acabar com esse risco?

Poderíamos caminhar talvez no sentido de permitir apenas as doações de pessoas físicas, com limites, como já existe hoje, 2% da pessoa jurídica e 10% da pessoa física.

Há críticas de que, se o financiamento pelo setor privado for proibido, as empresas que doam de forma irregular vão continuar doando. Só ficariam de fora as empresas que doam legalmente. O sr. não teme que o caixa dois continuaria?

Estamos com mecanismos cada vez mais sofisticados para detectar o caixa dois, temos convênio com Receita Federal, a prestação de contas agora é mensal. Então, temos uma série de instrumentos para averiguar se há alguma irregularidade. A própria Receita federal, se houver uma doação anômala, que chama a atenção, nos informará e tomaremos as medidas necessárias. Mas eu queria apenas engatar aquela questão da reforma política. Temos ainda a questão do voto distrital ou misto, o voto em lista.

Eu, como juiz, não posso ter uma opinião pessoal, mas quero dizer que sou admirador do voto distrital misto, que pode ser uma saída para o eleitor participar de forma mais consciente no seu distrito, apoiando esse ou aquele candidato. A mensagem pode ser menos abstrata e mais direta para o eleitor no voto distrital puro ou misto.

A Justiça Eleitoral gostaria que o próximo presidente liderasse uma proposta de reforma política?

Estou me pronunciando aqui mais como acadêmico do que como magistrado. Como presidente do TSE, estou aparelhando a nossa Escola Judiciária Eleitoral para que possamos fazer uma discussão sobre a legislação eleitoral e apresentar algumas propostas para a sociedade e para o Congresso Nacional no final do meu mandato, colaborando inclusive com uma comissão que já existe no Congresso, para subsidiar uma proposta de modificação. Vamos oferecer isso ao Congresso Nacional como sugestão, até porque nós simplesmente aplicamos as leis.

Sobre o numero exagerado de partidos, os senhores estão enfrentando o debate sobre uma verticalização diferente, que é a questão da aparição de candidatos a presidente nas propagandas eleitorais. O ideal é que houvesse algo nessa linha, mas parece que é impossível que aconteça ao pé da letra da lei atual?

Pessoalmente, até como cidadão, sou simpático à ideia da verticalização. Porque a verticalização presta mais coerência ao processo político e também facilita a identificação do eleitor com uma determinada corrente ideológica ou programática. Mas eu devo reconhecer que a verticalização não existe mais no Brasil, porque ela foi alterada por uma emenda constitucional. No que tange à verticalização na propaganda eleitoral, houve uma primeira decisão tomada numa consulta formulada pelo PPS, mas há outras consultas que foram formuladas em que essa questão vai ser examinada por outros ângulos, outros aspectos e é possível que o TSE reveja a posição que tomou naquela consulta, em face a novos argumentos. E na verdade o acórdão ainda não foi publicado. Portanto, não há decisão do TSE sobre esse assunto.

Por mais que o acórdão não tenha sido publicado, aquela decisão foi amplamente divulgada por todos e agora existem chances reais de o TSE mudar a posição. O senhor não teme que a Justiça Eleitoral saia desacreditada, que se crie um ambiente de insegurança jurídica?

Absolutamente, não. Uma consulta é feita em termos absolutamente abstratos. Há varias situações, muito recorrentes, em que o próprio tribunal, ao examinar um caso concreto, revê aquela resposta que foi dada abstratamente a uma consulta. Essa é uma consulta que foi formulada de forma muito abstrata, que atende a uma dúvida de um consulente específico. Não é uma decisão tomada num caso concreto. Não tem a força vinculante de uma decisão jurisdicional. Foi uma resposta dada numa sessão administrativa. Portanto, ela pode ser interpretada diferentemente à luz dos fatos concretos. É muito corriqueiro que nós alteremos nosso ponto de vista à luz dos fatos concretos.

O sr. é o presidente do pleito deste ano. Concorda que houve uma antecipação da campanha este ano?

Sempre houve a antecipação da campanha. O que houve foi uma exposição maior dessa antecipação por parte da mídia.

Da mídia?

Eu acho que a mídia tem avançado em todos os países, houve uma cobertura maior dessas eleições em função da própria polarização.

Há um vácuo legal nesse período de pré-campanha, porque o político tem que se desencompatibilizar do cargo público em março, mas só se torna candidato em julho. Durante esse período, em tese, não existe campanha e portanto a Justiça Eleitoral não pode aplicar as punições previstas em época de campanha. Como lidar com isso?

Sou plenamente favorável a disciplinar esse período. Acho que o eleitor tem o direito de conhecer seu candidato de forma mais precoce. Eu pessoalmente defendo a ideia de que no começo do ano eleitoral. A partir de janeiro, a campanha poderia ser deflagrada. Mas é preciso regulamentar, porque há esse vácuo. O que não se pode admitir é o uso da maquina administrativa.

Não é uma hipocrisia proibir a pré-campanha, porque, de fato, essa pré-campanha existe e todo mundo sabe que é feita?

Eu acho que devia ser disciplinado. Penso que três meses é muito pouco tempo para que os eleitores conheçam em profundidade seus candidatos. A partir de janeiro já é campanha, todos conhecem, todos participam da escolha dos pré-candidatos.

Ocorreu uma série de eventos públicos, bancados com verba pública, onde foi feita propaganda antecipada. O que aconteceu até aqui perde efeito legal, ou esses eventos também podem ser considerados, em futura ação, contra determinado candidato, como parte de uma série de irregularidades cometidas na campanha?

Teoricamente eles podem ser invocados sim. Mas é preciso provar que realmente esses fatos tiveram o condão de desequilibrar a campanha eleitoral.

O sr. acha que até agora houve desequilíbrio?

Eu não posso me manifestar sobre isso.

Em entrevista recente à Folha, a procuradora Sandra Cureau disse haver uma "quantidade imensa de coisas" na pré-campanha de Dilma que podem ser interpretados como abuso de poder econômico e político". O sr. concorda com isso?

Ela mesmo usou a palavra "podem ser". Se isso vier a ser examinado pelo TSE, veremos se isso pode ou não ser interpretado como abuso de poder econômico e político. Mas insisto que é preciso considerar um conjunto de fatores, e a conduta deve ter sido de tal maneira grave que pudesse ter desequilibrado o pleito.

O sr. acha que o presidente Lula, tendo atuado em diversos atos, agiu de forma republicana? Em alguns momentos afirmou-se que ele afrontou a Justiça Eleitoral...

Eu não posso responder pelo presidente da República. Mas posso dizer é que entre abril e maio houve uma mudança, uma inflexão na jurisprudência da Corte. Até então, entendia-se que só se configurava campanha antecipada se houvesse menção ao pleito, fosse nominado um candidato e houvesse pedido explícito de voto. A partir de abril/maio, houve uma mudança na jurisprudência da Corte, que passou a considerar que mesmo um pedido implícito seria considerado pré-campanha. Uma campanha subliminar. Houve uma mudança na jurisprudência, e a partir desse entendimento determinados comportamentos passaram a ser sancionados.

O sr. acha que o presidente afrontou a legislação eleitoral em algum momento, tanto que foi multado?

Se o presidente afrontou, ele foi sancionado nas hipóteses em que afrontou a legislação eleitoral, ele foi apenado pela Justiça Eleitoral. Nas hipóteses em que ele não afrontou, a Justiça o exonerou.

O que espera da eleição?

Espero que ela transcorra tranquila, sem ataques pessoais e se discuta planos, programas e projetos.

Mas da forma que os principais candidatos trataram seus programas, na hora de registrar suas candidaturas, eles não foram colocados como tema principal. Houve uma falta de comprometimento?

Penso que esta é uma prática que precisa ainda ser amadurecida. Os próprios partidos políticos, de certo modo, não estão atuando de forma mais ideológica, programática. Mas tenho a impressão de que, com o amadurecimento da nossa democracia, teremos uma discussão em outras bases. Acho que essa multiplicidade de partidos impede essa caracterização dos partidos do ponto de vista ideológico e programático.

Mas como o sr. avalia o que aconteceu no caso dos programas?

Eu não examinei esses programas apresentados a fundo, mas imagino que é aquilo que cada partido tinha a apresentar no momento do registro.

O partido pode mudar esse programa, ou o que ele apresentou é definitivo?

Teoricamente representa um compromisso público do partido com seus eleitores, no sentido daquilo que pretende realizar depois de eleitos seus candidatos. Agora, evidentemente esses programas apresentados, no momento do registro, podem ser acrescidos ao longo da campanha política.

E as polêmicas sobre a segurança da urna eletrônica?

A urna é absolutamente segura, e foi testada publicamente no ano passado. Por meio de edital, convocamos a população para testar as urnas. Compareceram universidades, Marinha, Polícia Federal, sociedade, todos tentando furar nosso sistema, que se demonstrou completamente seguro. O eleitor pode ficar tranquilo, que as urnas são indevassáveis, seu voto é seguro.

E a questão da impressão do voto?

Ela valerá para as próximas eleições, municipais, que exige um mecanismo de impressão dos votos. Essa é uma matéria que causa grande preocupação para a Justiça Eleitoral, sobretudo para esse presidente, porque da forma que foi criada pode levar à identificação do eleitor. Isso pode ir de encontro com o princípio fundamental do sigilo do voto. O ideal é que fosse alterado. Estamos acoplando a um sistema totalmente eletrônico e informatizado um procedimento mecânico.

É um retrocesso?

Sem dúvida nenhuma é retrocesso. Testes feitos em locais mais úmidos mostram que aquele tipo de papel está se enroscando. Felizmente não valerá para essa eleição. O ideal é que antes seja modificado. Eu penso que esse dispositivo, em tese, pode ser inconstitucional pela questão do sigilo do voto. É como acoplar um mecanismo movido a vapor num avião a jato.