Assembleia Legislativa e Senado da República realizam audiência pública em Monteiro

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realiza na tarde desta sexta-feira (19), em Monteiro, uma audiência pública durante visita da Comissão Externa do Senado, criada para fiscalizar as obras do projeto de Transposição de águas do Rio São Francisco. A audiência terá a presença do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, e será realizada na Câmara Municipal. Serão debatidas com o ministro e os senadores soluções para a problemática da seca no semiárido paraibano.

A comissão do Senado, presidida pelo paraibano Vital Filho (PMDB), tem ainda a presença dos senadores Cícero Lucena (PSDB) e Cássio Cunha Lima (PSDB). Serão vistoriadas as obras do Eixo Leste, em Monteiro, além dos municípios de Floresta, Custódia e Sertânia, em Pernambuco.

O presidente da ALPB, Ricardo Marcelo (PEN), destacou que, entre os dias 04 e 07 de setembro de 2012, a Casa de Epitácio Pessoa realizou uma visita de inspeção às obras, percorreu 1.900 quilômetros nos eixos Norte e Leste do projeto e constatou alguns problemas, a exemplo da paralisação em trechos da obra e problemas ambientais nos rios Paraíba e Piranhas, entre outros.

Na oportunidade, a ALPB elaborou um relatório, que foi encaminhado à Presidência da República, ao Congresso Nacional e autoridades dos nove estados nordestinos – elencando 14 sugestões para viabilizar a conclusão do projeto e otimizar sua execução. Ricardo Marcelo ressalta que ‘a transposição das águas do Rio São Francisco é uma bandeira de luta da Assembleia Legislativa da Paraíba’. “A seca vem maltratando muito os nordestinos e essa obra vai matar a sede de muita gente e trazer desenvolvimento para a nossa região que é tão sofrida”, disse o presidente.

Nesta quinta-feira (18), o deputado Francisco de Assis Quintans (presidente da Frente Parlamentar da Seca da ALPB), disse esperar que o ministro da Integração traga informações consistentes com relação a execução da obra, que “não pode continuar abandonada ou paralisada em alguns lugares e em passo de tartaruga em outros”. Já o deputado Gervásio Filho (PMDB) disse que irá aproveitar a oportunidade para entregar a Fernando Bezerra documento solicitando a inclusão da Paraíba no projeto da adutora do Rio Pajeú, que vai contemplar 20 municípios do vizinho Estado de Pernambuco.

De acordo com Gervásio, a sua proposta encontra respaldo no Tribunal de Contas da União (TCU) que sugeriu que a Paraíba entre na rota do sistema adutor do Pajeú.  Ainda segundo o deputado, pela sugestão do TCU a Paraíba será contemplada em oitos municípios: Princesa Isabel, Imaculada, Desterro, Livramento, São José dos Cordeiros, Taperoá, Teixeira e Cacimbas, que juntos tem mais de 60 mil habitantes.

A presidente Dilma Rousseff garantiu que as obras de transposição do São Francisco devem ficar prontas em 2015, e que até o ano que vem pelo menos 100 quilômetros já estarão prontos. Além disso, o custo foi reajustado para R$ 8,2 bilhões, e deve ainda ter novo reajuste.

Caravana da Seca
Ricardo Marcelo também destacou as ações realizadas pela ALPB dentro da “Caravana da Seca” e da campanha “SOS Seca PB”. No último dia 04 de março, o presidente e uma comitiva de deputados entregaram a presidenta Dilma Rousseff (PT), durante sua visita a Paraíba, cópias dos relatórios das visitas de inspeção da ALPB ao projeto de transposição de águas do Rio São Francisco, da Caravana, cópia da Carta da Paraíba e o relato da possibilidade de 111 mil famílias perderem suas propriedades rurais por endividamento com bancos oficiais.

Após analisar os documentos, Dilma anunciou um plano de ações emergências e estruturantes para combater a seca. Com o anuncio Ricardo Marcelo disse que a resposta da presidenta é uma grande demonstração do que o poder Legislativo é capaz de fazer em prol da população.

Agenda Positiva
A agenda positiva de combate a seca da Casa de Epitácio Pessoa foi intensificada no dia 20 de junho de 2012, quando o deputado Francisco de Assis Quintans (presidente da Frente Parlamentar) foi designado pelo presidente Ricardo Marcelo para visitar as obras do projeto de Transposição de Águas do Rio São Francisco executadas no Eixo Norte, região de São José de Piranhas (PB), e não ficou satisfeito com o que viu, pois o cenário era de obras paralisadas. A partir daí, a ALPB formou uma comissão para fiscalizar as obras da bacia Leste do projeto de Transposição de águas do Rio São Francisco, que desemboca na cidade paraibana de Monteiro.

Em setembro, após a primeira visita de Quintans (presidente da Frente Parlamentar da Seca) em junho, a comissão do poder Legislativo, composta por parlamentares, técnicos e representantes do Executivo e da sociedade civil organizada fez uma visita para fiscalizar o andamento de trechos da obra e coletou informações para elaboração de um relatório contendo sugestões para viabilizar a conclusão do projeto e aperfeiçoar sua execução.

Representando a ALPB, Quintans viajou a Brasília para entregar o relatório às autoridades.  O documento, contendo 14 sugestões para viabilizar a conclusão do projeto e otimizar sua execução, foi distribuído com deputados federais e estaduais, senadores e encaminhado à Presidência da República, Ministério da Integração Nacional e a Mesa Diretora das assembleias e governadores dos nove estados nordestinos.

Entre as sugestões apresentadas no relatório está a criação pelo Governo do Estado de um Grupo de Trabalho Multidisciplinar para estudar os problemas ambientais que irão ocorrer com a entrada das águas no Estado. A agilização de obras sanitárias nos 54 municípios paraibanos que serão beneficiados com o projeto e a proposta de fortalecimento da Agência Executiva de Gestão da Águas (Aesa) também integram a lista.

PÉ NA BUNDA: Ricardo exonera diretores da Cagepa e da Agência das Águas

O governador Ricardo Coutinho fez ajustes em sua equipe. As mudanças foram em órgãos que gerenciam a água no Estado da Paraíba. Marcos Túllio Zírpoli foi exonerado da diretoria de Manutenção da Cagepa, nesta terça-feira (16). Nesta quarta-feira (17), Moacir Rodrigues foi exonerado da presidência da Aesa (Agência Executiva das Águas). 

Essas exonerações têm implicações políticas. Marcos Zírpoli é concunhado do senador Cássio Cunha Lima. Para o lugar de Zírpoli foi nomeado José Motta, que já foi gerente regional da empresa em Patos. Zé Motta é sobrinho da atual prefeita de Patos, a ex-deputada estadual Francisca Motta (PMDB). Já Moacir Rodrigues é irmão do prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB). 

José Motta ocupa a direção da Cagepa na cota do ex-senador Wilson Santiago, que passou a comandar o PTB na Paraíba e está se aliando ao governador. Motta também chega ao cargo com o aval da ex-presidente da empresa, Aracilba Rocha, atual secretária das Finanças do Estado. 

Na diretoria da Aesa, Moacir Rodrigues foi substituído por João Vicente Machado Sobrinho, que ocupava uma diretoria da Cagepa. João Vicente que ocupava a diretoria de  expansão da Cagepa assume a presidência da Aesa e seu substituto na Companhia de Água e Esgotos da Paraíba é Leonardo Montenegro, servidor de carreira.

Nos bastidores, o nome de Moacir é tido como resreva técnica para uma eventual substituição na Secretaria de Interiorização, que tem sede em Campina Grande. Moacir deve se candidatar a deputado federal nas eleições do próximo ano, iocupando espaços de Romero, eleito no ano passado prefeito de Campina.

Recentemente nomeado para o cargo, o ex-prefeito de Cajazeiras, Carlos Antônio, enfrenta dificuldades para se manter na gestão estadual, por conta das condenações na Justiça Comum. Junto com ele foi condenado o ex-secretário de Saúde daquele município, Adjamilton Pereira. A condenação da Justiça Federal foi por utilização de recursos federais da conta do Piso de Atenção Básica (PAB) em finalidade diversa. 

Ricardo Coutinho lança Orçamento Democrático 2013

O governador Ricardo Coutinho lançará o Ciclo 2013 do Orçamento Democrático Estadual nesta terça-feira (9), a partir das 9h, no Palácio da Redenção. Na ocasião, haverá a cerimônia de entrega do Prêmio Ceci Melo de Participação Social a 32 mulheres conselheiras e gestoras. O prêmio foi lançado em março como parte da programação do Dia Internacional da Mulher (8 de março).

O Orçamento Democrático é o instrumento no qual os cidadãos são convidados a participar das decisões do Governo estadual sobre a melhor forma de aplicação do dinheiro público em suas obras e serviços. Na quinta-feira (11), tem início em João Pessoa o calendário das audiências regionais do Orçamento Democrático. A primeira de uma série de 16 plenárias acontecerá no Ginásio do Centro Universitário de João Pessoa (Unipê), em Água Fria, a partir das 19h. As reuniões de trabalho acontecerão nas 14 regiões geoadministrativas do Estado e serão concluídas na cidade de Catolé do Rocha no dia 25 de maio. 

O governador Ricardo Coutinho avalia que a participação popular nas audiências do Orçamento Democrático nestes dois só faz crescer, “o que revela o acerto do trabalho conjunto entre o Governo e a população e gera confiança recíproca de que novos frutos virão”.

Segundo ressalta, a Paraíba vive um momento histórico muito importante, de intensas mudanças na cultura política e, nesse  sentido, o Orçamento Democrático tem desempenhado papel fundamental por garantir a participação popular no processo de transformação da realidade social, influenciando diretamente nas decisões do governo e aprimorando a democracia representativa. Nas plenárias regionais dos anos de 2011 e 2012 o governador Ricardo Coutinho participou de todas e pretende estar presente nas 16 reuniões deste ano. 

Das audiências públicas regionais, abertas ao público, participam o governador, os secretários de Estado e os dirigentes das estatais. A subsecretária do Orçamento Democrático Estadual, Ana Paula Almeida, explicou que nas audiências a população participa com apresentação de pleitos para seus municípios ou suas comunidades. “É um momento também de prestação de contas das ações e dos serviços do Governo e é um momento de diálogo, onde as entidades vão trazer o seu olhar das ações desenvolvidas pelo Estado, além das perspectivas de novas atividades, novos serviços e obras”, observou.

Ana Paula informou que caravanas estão se organizando em todos os municípios para participarem das audiências públicas regionais de maneira democrática. No ano passado as principais reivindicações, pela ordem, foram investimentos em obras hídricas como cisternas, poços; depois saúde, educação, segurança pública e estradas. 

Ela informou que no item segurança pública, por exemplo, o Governo implantou 28 unidades de Patrulha Rural e instalou Unidades de Polícia Solidária (UPS). Na Capital, já foram implantadas 10 unidades. Em Campina Grande, estão em fase de implantação duas UPS. Atendendo demanda na saúde, foram concluídas as obras de reforma do Hospital Arlinda Marques, na Capital; as reformas de hospitais em Monteiro, Sumé, dentre outras obras. 

Voluntários – O Orçamento Democrático Estadual tem a participação de um verdadeiro exército de Conselheiros da Sociedade Civil. Em 2011 participaram do processo 700 candidatos a voluntários. São agentes nos municípios que ajudam as populações a organizar suas reivindicações que serão levadas às audiências públicas regionais.  

Calendário 2013 das Audiências Regionais: