O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE/PB) decidiu arquivar nesta terça-feira (8) a Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE 269, conhecida como o caso dos envelopes amarelos.
O relator do processo, juiz Carlos Neves da Franca Neto, declarou, em voto, perda do objeto , na ação movida pela coligação Paraíba de Futuro, encabeçada pelo PMDB.
Ela foi proposta durante a campanha de 2006 e envolve o ex-governador Cássio Cunha Lima, como 1° representado, e Gláucio Arnaud de Monteiro, como 2° representado.
O relator do processo justificou em seu voto que, na petição, a oposição fala em abuso de poder político e não de conduta vedada.
De acordo com o juiz relator, a sentenção para abuso de poder político é de perda de mandato por três anos e cassação do diploma, como Cássio já não está mais no Governo, a ação perdeu o objeto.
Os juízes Newnton Vita, João Ricardo Coelho e o presidente do TRE, desembargador Genésio Gomes, acompanharam o relator. A juíza Niliane Meira se averbou suspeita. Já, o juiz João Batista não compareceu à sessão e o desembargador Manoel Monteiro está de férias.
O advogado Luciano Pires, que atua na defesa de Cássio, disse que prevaleceu o bom senso e o respeito à Constituição durante o julgamento. "É louvável a posição unânime da Corte Eleitoral", falou.
O advogado ressaltou que em suas alegações durante a tramitação do processo, o Ministério Público e a Polícia Federal não vislumbraram nenhum fato que viesse a desfavorecer o tucano.