Quintans pede informações sobre obras

O deputado estadual Francisco de Assis Quintans (PSDB) está cobrando da diretora-presidente da AESA-PB, Cybelle Frazão Costa Braga, no sentido de esclarecer ao Poder Legislativo do Estado quais as providências que estão sendo adotadas pela agência de água para receber e distribuir as águas da transposição do Rio São Francisco que chegarão à Paraíba pelo Eixo Leste, ainda este ano, face a exigüidade de tempo para realização das obras.


O parlamentar solicita da dirigente da AESA concretas sobre que obras de infra-estrutura estão previstas para o trecho do Rio Paraíba compreendido entre a Serra de Jabitacá e o açude público Epitácio Pessoa, tais como açudes, adutoras, estação de tratamento d`água e obras d`arte especiais nas PB`s 200 e 160.

Quer saber se haverá barramentos sucessivos no leito do Rio Paraíba com o objetivo de reduzir a velocidade de escoamento das águas vindas do São Francisco e criar áreas úmidas nas margens do referido rio para possibilitar a recomposição das matas ciliares.

Outra indagação feita a dirigente da empresa paraibana é sobre que aproveitamento serão dadas as águas acumuladas nos açudes existentes: Pocinhos, São José, Poções e Zé Tourinho-Camalaú, considerando que as cidades, distritos, povoados e comunidades serão abastecidas em melhores condições de qualidade e garantia com as águas advinda da transposição.

São cobradas informações se existem estudos visando o aproveitamento das terras apropriadas para a agricultura familiar situadas nas margens do Rio Paraíba numa distância de 2,5km em cada margem.

São Sebastião do Umbuzeiro ganha Agência Bradesco.

Na manhã desta segunda-feira (17), São Sebastião do Umbuzeiro viveu um marco na sua história. Foi inaugurada no município a primeira agência bancária, Agência Bradesco.

O evento contou com as presenças de Silvio, gerente da Agência, e Fernando Lins, gerente geral da Agência São Sebastião do Umbuzeiro. O poder público de São Sebastião do Umbuzeiro foi representado pelo prefeito Chico Neves.

A inauguração contou ainda com um Coffee Break para diversos convidados, entre eles várias autoridades locais, como ex-prefeitos, secretários e vereadores.

A população que se encontrava presente assistiu a uma palestra sobre os benefícios trazidos à cidade com a implantação da Agência do Bradesco no município e a apresentação da gerente local Silvio, que auxiliará nos serviços da Agência.

Logo após o ato de inauguração, os populares e demais puderam se deliciar com um excelente café da manhã. "De parabéns está São Sebastião do Umbuzeiro por mais esse avanço", comemorou o prefeito.

Com informações de José Milton Fagundes de Lima - Blog do Didi

Governo não dará reajuste aos servidores este ano

Os servidores estaduais não terão o reajuste de 5% que foi aprovado pela Assembleia Legislativa em abril, depois de muito embate entre deputados governistas e oposicionistas. O Diário Oficial o último dia 12 trouxe parecer (nº 103/2010) da Procuradoria Geral do Estado (PGE) apontando para a inviabilidade de concessão do aumento. O tema foi abordado hoje pela colunista do PolíticaPB, Gisa Veiga.

A PGE respondeu consulta formulada pela Secretaria de Estado de Governo (antiga Casa Civil) sobre a revisão anual da remuneração dos servidores públicos, incluído no orçamento do estado deste ano pelos deputados estaduais.

A resposta da PGE sobre o reajuste de 5% aprovado pelo legislativo estadual foi a seguinte: “impossibilidade de concessão de tal reajuste ante a inexistência de lei específica, de iniciativa do Governador do Estado da Paraíba” .

No dia 13 de abril os deputados derrubaram por 20 votos contra 16 o veto a emenda 341 que garante o reajuste de 5% para os servidores públicos estaduais. Como a emenda para concessão do reajuste foi de iniciativa do deputado estadual, Aguinaldo Ribeiro (PP), a PGE afirma que o aumento não pode ser dado porque a iniciativa não partiu do Governo do Estado.

Governo não dará reajuste aos servidores este ano

Os servidores estaduais não terão o reajuste de 5% que foi aprovado pela Assembleia Legislativa em abril, depois de muito embate entre deputados governistas e oposicionistas. O Diário Oficial o último dia 12 trouxe parecer (nº 103/2010) da Procuradoria Geral do Estado (PGE) apontando para a inviabilidade de concessão do aumento. O tema foi abordado hoje pela colunista do PolíticaPB, Gisa Veiga.

A PGE respondeu consulta formulada pela Secretaria de Estado de Governo (antiga Casa Civil) sobre a revisão anual da remuneração dos servidores públicos, incluído no orçamento do estado deste ano pelos deputados estaduais.

A resposta da PGE sobre o reajuste de 5% aprovado pelo legislativo estadual foi a seguinte: “impossibilidade de concessão de tal reajuste ante a inexistência de lei específica, de iniciativa do Governador do Estado da Paraíba” .

No dia 13 de abril os deputados derrubaram por 20 votos contra 16 o veto a emenda 341 que garante o reajuste de 5% para os servidores públicos estaduais. Como a emenda para concessão do reajuste foi de iniciativa do deputado estadual, Aguinaldo Ribeiro (PP), a PGE afirma que o aumento não pode ser dado porque a iniciativa não partiu do Governo do Estado.

Notificação do TRE chega à AL, mas posse não tem data

A notificação do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) para que a Assembleia Legislativa (AL) emposse os dois primeiros suplentes do PSB, Alexandre Urquiza e Toquinho Figueiredo, na vaga aberta com a cassação dos deputados Carlos Batinga e Guilherme Almeida, ambos do PSC, já se encontra na procuradoria da Casa de Epitácio Pessoa. Apesar disso, a data para a posse ainda não foi definida.

O comunicado aguarda um posicionamento do procurador da Casa de Epitácio Pessoa, Cecílio Ramalho, para então ser encaminhado à Presidência da Casa que deve marcar uma data para dar posse aos suplentes Alexandre Urquiza e Tonquinho Figueiredo. Tudo leva a crer que os socialistas sejam empossados amanhã caso os advogados dos deputados cassados não consigam uma liminar junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantendo-os nos cargos.

Guilherme Almeida e Carlos Batinga tiveram os mandatos cassados pelo TRE por infidelidade partidária. Os parlamentares trocaram, no ano passado, o PSB pelo PSC alegando que deixaram a legenda por grave descriminação pessoal e desvirtuação do programas partidários. Eles não queriam o fim do apoio dos socialistas ao projeto político de José Maranhão.




Urquiza: “Esperamos que a Assembleia cumpra o que está previsto no despacho e não obstacule uma decisão"

O suplente de deputado Alexandre Urquiza (PSB) afirmou que está confiante que a Assembleia Legislativa da Paraíba determine a sua posse e a do suplente Tonquinho Figueiredo a qualquer momento nas vagas dos deputados Guilherme Almeida (PSC) e Carlos Batinga (PSC), cassados por infidelidade partidária no último dia 3 de maio. “Esperamos que a Assembleia cumpra o que está previsto no despacho e não obstacule uma decisão judicial”, completou.

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) notificou na tarde de ontem o presidente da Assembléia Legislativa, Ricardo Marcelo, que encaminhou o processo para a procuradoria jurídica da casa para se pronunciar. O prazo para a Assembleia Legislativa dar posse aos suplentes é de 10 dias, após a publicação do acórdão no Diário da Justiça.

Alexandre Urquiza comemorou a decisão do TRE por resgatar o direito legítimo do PSB e referendar o posicionamento do TSE de que os mandatos pertencem aos partidos. “Estamos preparados para assumir o mandato e construirmos uma atuação identificada com os anseios da população e o desenvolvimento da Paraíba”, completou o suplente.

MARCIO FORTES CHEGA PARA ENCONTRO NO TCE

O ministro das Cidades Márcio Fortes desembarca na quarta-feira (19), em João Pessoa, a fim de participar do I Encontro Técnico dos Tribunais de Contas do Norte e Nordeste, evento que acontecerá quinta e sexta-feiras próximas, no Hotel Tambaú. Ele falará logo após a abertura do encontro, quinta-feira, às 9 horas, para dispor aos TCs o banco de dados que o Ministério mantém sobre os municípios e, ainda, seu sistema de geo-referenciamento de obras públicas por satélites.

O Encontro também terá, entre outras, as participações do deputado mineiro Júlio Delgado, quinta-feira, às 13h30 (ele é relator da PEC que cria o Conselho Nacional dos TCs), do secretário nacional da Receita Otacílio Cartaxo (sexta-feira, às 11 horas) e do ministro do STF Carlos Ayres Brito que vem para falar, na sexta-feira, às 16h30, sobre “O papel do novo Tribunal de Contas”.

Outras palestras - O I Encontro Técnico dos Tribunais de Contas do Norte e Nordeste vai ser aberto pelo presidente do TC da Paraíba Nominando Diniz, na manhã da quinta-feira. Autor da PEC do Conselho Nacional dos TCs, o deputado paraibano Vital do Rego Filho dividirá seu tempo com o colega mineiro.

Na sexta-feira, às 9 horas, a professora de Direito Administrativo da USP Maria Sylvia Zanella Di Pietro discutirá o tema “A Nova Organização Administrativa Brasileira e o Papel do Controle Público”. O secretário Otacílio Cartaxo falará, duas horas depois, sobre “A importância da interligação entre os sistemas dos TCs e a Receita Federal para fins de controle”.

“Soluções de Tecnologia de Informática para os regimes próprios de Previdência Social” é o tema que a coordenadora geral do Departamento dos Regimes Próprios do Serviço Público, do Ministério da Previdência, Nancy Ramos, levará à discussão, na sexta-feira, às 14 horas. Além dos dirigentes participarão do encontro as equipes técnicas dos Tribunais.

Maranhão diz que Cássio tem inveja e dor de cotovelo

Isso é inveja e dor cotovelo"

Depois da cobrança do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) sobre a entrega de vários ônibus escolares que estão “abandonados” na sede do Corpo de Bombeiros em João Pessoa, o governador José Maranhão (PMDB), durante a inauguração da Policlínica Benedita Targino Maranhão (Yayá) na manhã de hoje, não estipulou prazo para a entrega dos ônibus e se limitou a atacar o ex-governador.

“Isso é inveja e dor cotovelo de quem teve a oportunidade de fazer investimentos e benefícios pela educação e não fez. E como não fez fica desqualificando nossa iniciativa” respondeu José Maranhão, sem explicar o motivo pelo qual os ônibus escolares não foram entregues as secretarias municipais de educação.

Maranhão confirmou que terá reunião na tarde de hoje com alguns vereadores da base tucana, mas disse que espera que a reunião não atrapalhe outros compromissos de sua agenda.

O governador preferiu não comentar sobre a realização dos “encontrões” propostas pela oposição: “Não posso comentar porque não estive lá, mas se o povo está dizendo que foi desprestigiado e bagunçado, o povo tem razão”, disse.

A escolha do vice-governador ou a composição da chapa majoritária, de acordo com José Maranhão, serão feitas sem pressa. Ele garantiu que ainda não há definição sobre nenhum nome.

Efraim garante que o vice de Ricardo será de Campin

O senador Efraim Morais (DEM) confirmou que já existe a definição entre os oposicionistas de que o escolhido para ser o vice na chapa do socialista Ricardo Coutinho sairá de Campina Grande. Segundo o senador, já que Ricardo é de João Pessoa, nada mais justo que o seu vice seja da Rainha da Borborema.

“É muito cedo para tratarmos sobre o vice de Ricardo até porque a chapa do Governo ainda não tem nenhuma definição, mas posso garantir que o vice será de Campina Grande. Agora só falta uma conversa entre os partidos para discutirmos quem será. É justo que Campina Grande faça o vice já que Ricardo é de João Pessoa”, afirmou o senador.

Efraim disse ainda que a Convenção do DEM que será realizado no município de Cajazeiras deve acontecer no dia 12 de junho e não mais no dia 13 como confirmado durante o segundo “Encontrão”, realizado no último sábado em Sousa.

O senador revelou que poderá confirmar durante a Convenção o nome do ex-prefeito de Cajazeiras, Carlos Antônio, como seu primeiro suplente. “É possível que ele seja o meu suplente. Conversei com Carlos no final de semana sobre isso e agora cabe a ele aceitar ou se vai lançar candidatura a deputado federal”, disse.

Empréstimo

Efraim Morais disse também que vai reunir a bancada de oposição na Assembleia Legislativa para discutir o novo pedido de empréstimo feito pelo Governo do Estado no valor de R$ 287 milhões. “Vamos convocar todos para discutir isso. Eu entendo que temos que ter informações sobre as propostas para investimentos por parte do Governo. Até a próxima semana estaremos nos reunindo”, frisou.

Árvores nativas são plantadas no Campus da UFCG de Sumé

O Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido – CDSA da UFCG deu início à implantação do projeto paisagístico do Campus de Sumé. Inicialmente estão sendo plantadas cerca de 200 mudas de árvores típicas da região da Caatinga, adquiridas do Centro de Saúde e Tecnologia Rural – Campus de Patos. As espécies escolhidas foram o Ipê Rosa e o Amarelo, a Craibeira, a Aroeira, o Mulungu, a Acácia e o Umbuzeiro.

O plantio das mudas está sendo coordenado pelo Núcleo de Pesquisa Agropecuária do CDSA (NUPAGRO) com participação da Prefeitura Universitária do Campus. “A pretensão é plantar cerca de 600 mudas em toda área do campus”, disse Valdir José Costa Padilha, técnico em agropecuária do Núcleo e coordenador da ação.

Outro trabalho que está sendo executado é a poda das árvores que já existiam no Campus, aumentando substancialmente a área de sombreamento e a implantação da Praça dos Angicos com o aproveitamento das árvores existentes na área.

“Além das mudas, também pretendemos nesta etapa, plantar grama do tipo ‘Esmeralda’ e dando seguimento a este trabalho plantaremos ainda a “Grama de Burro”, espécie mais apropriada para o semiárido”, conclui Valdir Padilha.

Prefeitos vão pedir igualdade na distribuição de responsabilidades entre as três esferas de governo

Começa hoje (18) a 13ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, com uma pauta de discussões que prossegue até a próxima quinta-feira (19), quando o encontro será encerrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mais de 4 mil representantes das 5.563 cidades brasileiras vão cobrar mais apoio dos governos federal e estadual na distribuição equitativa das responsabilidades públicas, de acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski.

Ontem (17), ao detalhar as reivindicações dos prefeitos, ele disse que a saúde pública no Brasil está na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) por falta de empenho da União e dos estados, que não cumprem a obrigatoriedade expressa na Emenda Constitucional 29, promulgada no ano 2000, que vinculou recursos públicos para o financiamento da saúde.

Segundo Ziulkoski, 12% do orçamento dos estados seriam destinados ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), os municípios participariam com 15% de seus orçamentos e a União teria que ter investido, em 2000, o mesmo valor gasto com saúde em 1999, acrescido de 5%. Nos quatro anos seguintes, a destinação federal para o SUS deveria ser corrigida pela variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior.

O presidente da CNM sustenta que “só os municípios têm cumprido integralmente a parte que lhes cabe e muito mais”. Para compensar as perdas no financiamento da saúde, Ziulkoski acrescentou que o conjunto dos municípios tem sido obrigado a investir cada vez mais. Segundo ele, nas contas de 2008, ficou evidenciado que, em vez de 15%, as prefeituras tiveram que gastar 22% dos orçamentos municipais com ações de saúde.

Ele afirmou que “a União não tem cumprido o que determina a legislação” e, por conta disso, já subtraiu mais de R$ 11,7 bilhões que seriam do SUS, dos quais R$ 8,8 bilhões foram desviados, entre 2004 e 2008, para custear o programa Bolsa Família e obrigações previdenciárias dos servidores federais. Os estados, segundo ele, têm cumprido a determinação, só que computam as ações de saneamento também como saúde, o que ele considera uma distorção.

Ele criticou ainda a Câmara dos Deputados. Ziulkoski disse que a Emenda Constitucional 29 estipulou revisões do financiamento a cada cinco anos. Mas, de acordo com ele, desde 2003, há proposta de regulamentação nesse sentido para ser apreciada pelos deputados federais e sua tramitação está lenta. Para o presidente da CNM, os parlamentares tentam cuidar do tema saúde, “mas os compromissos políticos são maiores e os interesses pessoais mais importantes”.

Governo vai dar benefícios fiscais para reforma de estádios

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, comunicou que o governo decidiu conceder benefícios fiscais para a construção e reforma dos estádios quer vão sediar jogos da Copa do Mundo, em 2014, de acordo com nota divulgada no início da noite de hoje (17) por sua assessoria.



O comunicado diz que, com base no Convênio ICMS nº 108, de setembro de 2008, as 12 cidades que sediarão os jogos (Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Brasília, Cuiabá, Manaus, Fortaleza, Salvador, Recife e Natal) poderão conceder isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações com mercadorias e bens destinados à construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios para a Copa.



Enquanto isso, o governo federal vai desonerar as unidades da Federação que sediarão o campeonato mundial da obrigatoriedade de recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição de Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto de Importação (II). A nota ressalva que a concessão do benefício na importação está condicionada à não existência de similar nacional.



Não há definição ainda se alívio tributário será viabilizado por projeto de lei ou por medida provisória.


fonte
Agencia Brasil